A Euribor, o indexante que serve de base à maioria dos contratos de crédito à habitação no mercado nacional, chegou a terreno negativo, mas os bancos têm-se recusado a compensar os clientes pelos valores da taxa de juro abaixo de zero. Hoje, os deputados votam no Parlamento uma proposta do PS/BE que visa obrigar a banca a repercutir integralmente a Euribor nas prestações da casa.
O objetivo é que os clientes dos bancos com empréstimos à habitação tenham direito a um crédito de juros sempre que a taxa entre em valores negativos. Este montante seria devolvido em prestações posteriores. A medida será válida para os novos contratos e contratos atuais, mas sem efeitos retroativos.
A votação na especialidade na Assembleia da República da medida, que promete agudizar a polémica à volta deste tema, acontece cerca de dois anos depois de o Banco de Portugal (BdP) ter enviado uma carta aos deputados, alertando para os impactos negativos da aplicação de taxas de juro negativas nos empréstimos. A entidade liderada por Carlos Costa calculava, nesse momento, que estaria em causa um impacto de 700 milhões de euros anuais na margem financeira dos bancos.
O deputado do PS , João Galamba, citado pelo jornal ECO, diz que “dificilmente será superior a 10 milhões de euros”.
Mas o impacto real que a medida terá nas contas do sistema financeiro terá de ser apurado pelos bancos e deverá ser revelado, nomeadamente, pela Associação Portuguesa de Bancos (APB).
A associação liderada por Faria de Oliveira já veio dizer em público que a aprovação da medida poderá “ter custos irreversíveis” para o setor, tanto no médio como no longo prazo.
Proposta terá de passar o crivo de Marcelo
A proposta que resultou de um acordo entre o PS/BE foi já aprovada, na semana passada, pelo grupo de trabalho que reúne deputados que integram a Comissão de Orçamento e Finanças (COFMA), com os votos favoráveis do PS, Bloco de Esquerda, PCP e CDS, enquanto o PSD optou por abster-se.
Depois de a votação na especialidade de hoje, a iniciativa será levada a votação final global em plenário, já amanhã, dia 11 de maio. E depois terá de seguir para as mãos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
PS e BE apresentaram proposta sobre Euribor negativa. Bancos estão contra
A proposta sobre a Euribor negativa foi apresentada esta quinta-feira pelo PS e BE. Será votada, na próxima semana, na Comissão de Orçamento e Finanças. Os bancos já se vieram mostrar contra a aplicação de taxas negativas no crédito à habitação, uma medida que consideram “incoerente e desequilibrada”.
Deco ataca bancos e quer que Euribor negativas ajudem a baixar a prestação da casa
As taxas Euribor, que servem de base aos contratos de crédito à habitação em Portugal, estão em valores negativos há mais de um ano, o que seria uma boa notícia para quem pediu dinheiro emprestado ao banco para comprar casa. Mas tal não se está a verificar, alerta a Deco – Associação de Defesa do Consumidor, salientando que “os bancos deixaram de fazer as contas corretamente, para não ter de aplicar taxas de juro negativas aos contratos, contrariando a lei e as recomendações do
Crédito à habitação: Bancos recusam-se a refletir Euribor negativas; Parlamento quer obrigá-los
As Euribor deverão acelerar as descidas com a decisão do BCE de baixar a taxa de juro para o mínimo histórico de 0%. Mas os bancos em Portugal continuam a rejeitar repercutir o efeito total nos créditos à habitação. O Parlamento está a discutir dois projetos de lei do BE e do PCP que visam obrigar os bancos refletir integralmente as taxas negativas e a assumir a amortização de parte do capital dos empréstimos.
Crédito habitação: juros descem pelo 2.º mês seguido para 4,613%
A contratação de créditos habitação a taxas mistas mais baixas e as ligeiras descidas da Euribor que se sentiram nos últimos meses já estão a mexer com o mercado hipotecário português. Isto porque a taxa de juro desceu pelo segundo mês consecutivo para 4,613% em março no que diz respeito à totalidade de empréstimos da casa existentes no país, segundo revela o Instituto Nacional de Estatística (INE). Nos créditos habitação mais recentes, este impacto é ainda maior, uma vez qu
Reclamações sobre crédito habitação mais que duplicam – porquê?
As reclamações sobre crédito habitação mais que duplicaram em 2023 face ao ano anterior, para um total de 4.917 queixas, diz o Banco de Portugal (BdP). E boa parte prendem-se sobretudo com a aplicação dos apoios públicos ao crédito habitação, como a renegociação dos empréstimos e a isenção da comissão por amortização antecipada. Aliás, a cobrança indevida de comissões por reembolso antecipado nos créditos habitação levou 84 bancos a devolver 502 mil euros às famílias.
Bonificação dos juros e fixar prestação: só há 30 mil beneficiários
A bonificação dos juros e a fixação da prestação da casa durante dois anos são duas medidas criadas pelo antigo Governo de António Costa para aliviar as prestações da casa de quem está a pagar créditos habitação a taxa variável bem mais caros, por via do aumento da Euribor. Mas até agora só há 28.988 famílias a beneficiar destes apoios, um número bem inferior face ao potencial universo de beneficiários. Isto porque a bonificação dos juros abrange pouco mais de 20 mil contr
Apenas 7.000 famílias tiveram prestações da casa congeladas
A medida de estabilização e redução dos encargos com o crédito habitação, aprovada pelo anterior Governo, terá chegado apenas a cerca de 7.000 famílias. Um número muito inferior ao estimado pelo ex-ministro das Finanças, Fernando Medina, que apontava para quase um milhão de agregados abrangidos.
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