Comissão Europeia preocupada com alto nível de crédito à habitação em Portugal (e não só....)

O alto nível de endividamento das famílias portuguesas, a par dos recordes de crédito concedidos para a habitação e a subida dos preços das casas no mercado nacional estão a preocupar a Comissão Europeia (CE). Bruxelas aplaude a iniciativa do Banco de Portugal de apertar o controlo ao crédito, considerando que é hora de reforçar a vigilância sobre os bancos neste negócio. E diz que é preciso continuar a reduzir o malparado.

“O Banco de Portugal (BdP) anunciou medidas macroprudenciais, que são bem-vindas tendo em conta a continuada expansão do setor imobiliário, o fortalecimento do crédito às famílias e a continuação de fragilidades nos balanços das famílias”, declaram os técnicos da Comissão Europeia no comunicado da oitava missão de acompanhamento pós-programa, que decorreu entre 05 e 12 de junho.

Bruxelas frisa que que “estes desenvolvimentos requerem monitorização apertada”.

A partir de julho, os bancos - segundo uma iniciativa do Banco de Portugal, anunciada em fevereiro - na hora de darem créditos devem seguir estas recomendações:

• montante do empréstimo não pode ser superior a 90% do valor da casa
• taxa de esforço prevista para o total do contrato de crédito não deve exceder 50%
• os prazos dos empréstimos não podem ultrapassar 40 anos e devem convergir para 30 até 2022.

O supervisor já tornou público que vai fazer uma avaliação periódica sobre se as regras estão a ser seguidas e, no caso de haver incumprimentos, poderá vir a tomar “medidas adicionais”.

E além de recomendar a monitorização de perto do stock de novo crédito e dos preços do imobiliário, a Comissão quer também que os bancos portugueses continuem a cortar no malparado (os NPL, na sigla em inglês). Apesar de salientar que as instituições financeiras em Portugal fizeram “progressos consideráveis em fortalecer os balanços”, Bruxelas diz que o malparado “continua em níveis elevados, o que pesa na rentabilidade, no financiamento e nos custos de capital dos bancos” e que são necessários “esforços decididos” para reduzí-lo.

Portugal deve ir mais longe nas reformas e na consolidação

A equipa de missão, liderada por Carlos Martinez Mongay, mostra-se preocupada com a elevada dívida pública e privada em Portugal, que continua "a prejudicar o crescimento e deixa a economia vulnerável a choques e a uma viragem no ciclo económico".

A Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (BCE) dizem que o crescimento da economia portuguesa deve "continuar vivo" mas abrandar este ano, em linha com a zona euro.

Os riscos para a economia portuguesa tornaram-se "mais proeminentes", surgem principalmente de fatores externos, que aumentaram a volatilidade nos mercados de obrigações, alerta Bruxelas.

É nesse sentido que a Comissão Europeia defende que "as condições económicas e financeiras favoráveis providenciam uma oportunidade para acelerar reformas estruturais, reduzir desequilíbrios macroeconómicos e aumentar a resiliência de Portugal a choques".

A próxima missão pós-programa da Comissão Europeia e do BCE deverá acontecer no outono de 2018.