O Governo espanhol está contra a decisão do Supremo Tribunal de obrigar os clientes a pagar o imposto de selo na compra de casa mediante recurso a crédito à habitação. Pedro Sánchez, presidente do Governo de Espanha, disse que serão os bancos a ter de assumir esse custo, sendo que será criada legislação nesse sentido.
“Nunca mais os espanhóis pagarão o imposto sobre hipotecas”, referiu o governante, após o anúncio da intenção de criar legislação que obrigue os bancos a assumirem o pagamento do imposto de selo associado às hipotecas das casas.
Para tal será alterado o artigo 29 da Lei de 1993 que regula este imposto. “A compra de uma casa é um grande plano de investimento e de vida, que deve ter segurança jurídica”, afirmou Pedro Sánchez, adiantando que o decreto lei que vai mudar a legislação será aprovado já no próximo Conselho de Ministros, que se realiza esta quinta-feira (8 de novembro), e entrará em vigor um dia depois, após a sua publicação.
Segundo Carlos Lesmes, presidente do Supremo Tribunal, o “Congresso dos Deputados tem agora uma magnífica oportunidade para clarificar de forma definitiva quem tem de ser o sujeito passivo nos empréstimos à habitação com garantia hipotecária”. “Surgem problemas de interpretação quando as leis não são claras e existe agora a oportunidade de clarificar a lei, e que se diga de forma definitiva quem é que deve pagar (...). Considero que no final é o legislador quem tem a última palavra através da lei”, afirmou.
Para Fernando Encinar, cofundador e chefe de estudos do idealista, “não parece muito razoável que o presidente do Governo se ponha a emendar decisões judiciais”. “Ainda assim, qualquer medida que vise aumentar a segurança jurídica é uma boa notícia para o setor imobiliário e neste caso, em que a lei era confusa, é muito positivo que as ‘regras do jogo’ sejam esclarecidas. De qualquer forma, no idealista não acreditamos que seja uma boa notícia para os consumidores, que continuarão a pagar o imposto de forma indireta através dos prováveis aumentos dos juros (spreads), aos quais teria de acrescer um custo extra por parte dos bancos para a gestão dos mesmos. E nesse sentido, ao ser um imposto transferido para as comunidades autónomas e cuja aplicação não é homogénea, fará com que os cidadãos tenham diferentes condições de hipoteca consoante a comunidade em que residam, já que o valor que o banco terá de pagar será diferente em cada caso”, conclui.
Impostos em Espanha são dos mais altos na Europa
Os contribuintes espanhóis estão sujeitos a um emaranhado fiscal aquando da celebração de um contrato de crédito à habitação. Segundo as contas dos nossos colegas do idealista/news Espanha, os impostos cobrados no país vizinho são mais elevados face aos restantes países europeus, nomeadamente Portugal (como podes ver na imagem em baixo).
No caso do imposto de selo, por exemplo, a taxa pode variar entre 0,5% e 2% do total do empréstimo, conforme a comunidade autónoma. Em Portugal o valor cobrado é inferior (0,60%) e no Reino Unido, Holanda e Alemanha este imposto não existe.
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