Foram várias as regras introduzidas no universo do crédito habitação no início do ano passado. E uma delas interfere com a comercialização de contratos de crédito habitação e hipotecário, impedindo que as instituições bancárias exijam aos clientes a domiciliação da conta de depósito à ordem associada ao crédito habitação. Mas a generalidade dos bancos falhou na comunicação desta mudança: dos 86 bancos inspecionados pelo Banco de Portugal (BdP) só três informaram corretamente as famílias sobre estas novas regras do empréstimo da casa.
No relatório de supervisão comportamental publicado esta quarta-feira, dia 11 de março, pelo regulador português, lê-se que “foi atribuída prioridade à fiscalização de alterações ao regime do comissionamento e práticas comerciais”, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2021.
“No crédito à habitação e hipotecário, foram realizadas ações de inspeção a 86 instituições para avaliar a informação prestada nos sites da internet sobre o cumprimento das disposições legais que passaram a impedir que as instituições mutuantes exijam aos clientes a domiciliação da conta de depósito à ordem associada ao crédito, tendo sido emitidas determinações específicas dirigidas a 83 instituições para correção de irregularidades detetadas”, revela o mesmo documento.
Além disso, também foram encontradas falhas nas minutas dos contratos: “Foi também verificada a conformidade das minutas de contratos de 86 instituições, exigindo-se a correção de irregularidades detetadas em 83 instituições”, explicam ainda no relatório.
Irregularidades na aplicação do regime da mora no crédito habitação
No universo do crédito habitação, a gestão de situações de incumprimento também foi passada a pente fino pelo regulador liderado por Mário Centeno. Isto porque também “em 2021 entraram em vigor novas regras no âmbito da prevenção e gestão de situações de incumprimento em contratos de crédito, além das medidas específicas adotadas para os contratos de crédito em moratória”, recorda o BdP no documento.
Neste âmbito, “foram realizadas, junto de 99 instituições, ações de inspeção para avaliar o cumprimento das regras aplicáveis à cobrança de juros e outros encargos relacionados com o incumprimento dos contratos de crédito à habitação. Para corrigir as irregularidades detetadas nestas ações, emitiu 160 determinações específicas, envolvendo 80 instituições”, concluem.
Há novas regras nas comissões bancárias: fica a saber o que muda
As novas regras nas comissões bancárias entraram em vigor no dia 1 de janeiro de 2021, regras essas que “limitam ou proíbem a cobrança de comissões pela prestação de serviços associados a contratos de crédito e pela realização de transferências através de aplicações de pagamento operadas por terceiros”, alerta o Banco de Portugal (BdP). Fica a saber o que muda e que impacto terão estas alterações no orçamento familiar.
Crédito habitação: o que ter em conta no prazo do empréstimo da casa
Na hora de contratar um empréstimo para a casa, são várias as questões que devem ser levadas em conta. E uma delas é mesmo o prazo de pagamento do empréstimo, para o qual há agora novos limites consoante a idade. Muitas vezes as famílias sentem-se tentadas em alongar o prazo o máximo possível para pagar uma prestação da casa mais baixa. Mas será que compensa no longo prazo? Contas feitas, não. E neste artigo explicamos porquê tendo por base exemplos concretos.
Prestações da casa sobem 1 euro em agosto para Euribor a 3 e a 6 meses
Em julho, as taxas Euribor inverteram a tendência dos últimos meses, com os prazos mais curtos a subir ligeiramente e o prazo a 12 meses a registar uma descida residual. Este cenário tem baixo impacto nos novos créditos habitação contratados em agosto face às condições simuladas no mês anterior. Isto porque a subida mensal das prestações da casa indexadas à Euribor a 3 e a 6 meses é de apenas um euro, tal como revelam as simulações.
Taxa de juro de renegociações e novos créditos habitação cai para 2,91%
A taxa de juro média das novas operações de crédito habitação, incluindo renegociações, desceu em junho pelo quinto mês consecutivo, para 2,91%, o valor mais baixo desde outubro de 2022, divulgou esta quinta-feira (31 de julho de 2025) o Banco de Portugal (BdP).
Jovens pedem mais crédito habitação: que salários e poupanças têm?
A isenção de IMT e a garantia pública têm atraído cada vez mais jovens até aos 35 anos para comprar casa com recurso a crédito habitação. Mas muitos processos acabam por ficar pelo caminho, sobretudo, os pedidos realizados por jovens até aos 25 anos ou com salários mais baixos. A verdade é que a grande maioria destas jovens famílias que acaba por contratar empréstimos habitação têm idades entre os 25 e 35 anos e rendimentos que começam nos 2.000 euros.
Garantia pública no crédito da casa chegou a 10,7 mil contratos
A garantia pública na compra da habitação abrangeu 10,7 mil contratos nos primeiros seis meses do ano, representando mais de um terço das aquisições de jovens até 35 anos, indicam dados do Banco de Portugal (BdP).
BdP alarga deveres sobre garantia pública a sociedades financeiras
Há cerca de quatro meses, o Governo alargou às sociedades financeiras o regime da garantia pública no crédito habitação concedido a jovens. E agora o Banco de Portugal (BdP) expandiu também a estas sociedades – como a Unión de Créditos Inmobiliários (UCI) – o dever de prestar informações sobre a garantia do Estado, tal como fazem os bancos.
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