Aumentar as dívidas e ser marcado como cliente de risco pesa na decisão dos mutuários. Medidas são "negativas" para a banca.
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Renegociar crédito habitação
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As novas regras de renegociação dos créditos habitação já estão em vigor. A ideia do Governo passa por proporcionar um alívio financeiro às famílias que estão a pagar prestações da casa bem mais elevadas por via da subida da Euribor. Mas a medida terá adesão dos portugueses? A agência de rating Moody"s considera que o diploma terá um “impacto limitado”. E avança ainda que estas medidas são negativas para os bancos pois vão afetar “a rentabilidade do setor".

O diploma que estabelece novas regras para renegociar os créditos habitação foi publicado em Diário da República no passado dia 25 de novembro. E, agora, os bancos estão a tratar de reunir informação de forma a calcular as taxas de esforço e identificar os casos em que o Decreto-Lei n.º 80-A/2022 pode ser aplicado, tendo para o efeito 45 dias. Além disso, as famílias que sentirem “dificuldade no cumprimento das obrigações que decorram de contratos de crédito à habitação, também podem contactar os bancos e pedir para ver a sua situação financeira avaliada”, lê-se nos esclarecimentos do Governo sobre esta matéria.  

Mas será que haverá uma grande adesão à renegociação dos créditos habitação de acordo com as regras do novo diploma? A agência de rating Moody"s considera que não, indicando que o impacto desta medida deverá ser “limitado”, cita o ECO. E há duas razões que o justificam:

  • Poucos mutuários vão ser qualificados para renegociar os créditos habitação de acordo com as novas regras: isto porque, segundo os dados do Banco de Portugal, a taxa de esforço ultrapassa os 50% apenas em 4% dos clientes, uma percentagem que deverá subir para 9% até ao final de 2023. E, além disso, “o limite de 300 mil euros também desqualificará uma elevada proporção de clientes”, nota a Moody’s.
  • Serão poucas as famílias a querer avançar com a renegociação do crédito habitação: isto porque as famílias têm receio de serem consideradas “clientes de risco” perante o regulador português, uma situação que poderá afetar novos pedidos de crédito no futuro. Além disso, ao renegociarem o crédito poderão aumentar a carga total de dívidas. Por exemplo, se optarem por alargar o prazo de pagamento do empréstimo habitação, as famílias vão pagar uma prestação da casa mais baixa, mas os encargos com os juros vão aumentar. De notar, contudo, que se cliente alargar a maturidade do contrato, pode depois voltar às condições iniciais do empréstimo, prevê o diploma.

É por estes motivos que a Moody’s conclui que provavelmente alguns clientes não vão aceitar a oferta de alívio no crédito habitação, daí considerar que o seu impacto será limitado no mercado hipotecário.

Por outro lado, a Moody's considera que estas novas regras para renegociar o crédito habitação podem prejudicar a banca portuguesa. “A lei é negativa para os bancos, pois vai prolongar condições do empréstimo mais fáceis para alguns clientes, prejudicando a rentabilidade do setor”, consideram as analistas Maria Vinuela e Maria Cabanyes, citadas pelo mesmo meio.

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