Crédito habitação: bancos estão a dificultar a renegociação

As novas regras para renegociar o crédito habitação já estão em vigor desde novembro de 2022. Este novo diploma permite, por exemplo, às famílias baixar a prestação da casa para um valor compatível com os seus rendimentos, num momento em que os juros estão a subir a toda a velocidade. Os bancos estão obrigados a aceitar os processos, mas estão a dificultar a renegociação dos créditos habitação de várias famílias. Pelo menos esta é queixa cada vez mais recorrente a ser feita à Deco - Associação de Defesa do Consumidor.

O diploma que estabelece novas regras para renegociar os créditos habitação foi publicado em Diário da República no dia 25 de novembro de 2022. De acordo com o Decreto-Lei n.º 80-A/2022, cabe às instituições financeiras avaliar as taxas de esforço e identificar os casos em que as novas regras de renegociação dos empréstimos da casa podem ser aplicadas no prazo de 45 dias.

Mas “a iniciativa de avaliação das condições do crédito pode também partir dos clientes. Se sentirem dificuldade no cumprimento das obrigações que decorram de contratos de crédito à habitação, os clientes podem contactar os bancos e pedir para ver a sua situação financeira avaliada”, destaca o Governo.

E é o que muitas famílias estão a fazer. Ao ver a prestação da casa subir à medida em que a Euribor é revista, muitos agregados estão a sentir os seus orçamentos mais apertados e, por isso, resolvem pedir ajuda aos bancos no sentido de renegociar o empréstimo da casa e aliviar a prestação. Mas, segundo a Deco, há cada vez mais famílias a queixarem-se da resistência dos bancos em renegociar os créditos habitação. Há famílias que “já contactaram o banco e obtiveram a resposta de que não há a possibilidade de renegociar o contrato", diz Natália Nunes citada pela Renascença.

Questionada sobre este tema, a própia Associação Portuguesa de Bancos (APB) admitiu que pode existir “uma ou outra situação pontual que corra menos bem”, já que há um “muito elevado número de casos a tratar”. Garante, no entanto, que os bancos estão a tratar do tema “com sensibilidade e rigor”, segundo disse ao mesmo meio.

O que está por detrás da recusa da renegociação do crédito habitação?

Para beneficiar das novas condições de renegociação do crédito habitação, as famílias devem cumprir alguns critérios. Este novo diploma abrange, em concreto, os empréstimos de taxa variável para a compra de habitação própria e permanente até 300 mil euros, e cuja “taxa de esforço atinja patamares significativos", como 36% ou 50%.

Acontece que, mesmo avaliando a pente fino os casos recusados pela banca, a Deco conclui que em muitos a renegociação do crédito habitação é possível. "Olhando para as situações das famílias que pedem ajuda, nós verificamos que existem famílias em que há possibilidade de renegociação, no nosso entender, das condições dos empréstimos”, explica Natália Nunes citada na mesma publicação.

Há casos em que, por outro lado, a renegociação do crédito habitação não é viável, como, por exemplo, "os créditos já estão celebrados nas condições limite, em que já não é possível aumentar prazos", ou "porque são créditos que foram celebrados muito recentemente, sem margem para renegociação”, aponta ainda.

De qualquer forma, a Associação de Defesa do Consumidor aconselha as famílias a reclamarem junto do banco ou do Banco de Portugal, sempre que existe uma recusa da parte da banca em renegociar o crédito habitação.