Renegociação de contratos

As instituições bancárias em Portugal sentiram, em 2024, uma diminuição anual significativa quer do número de amortizações antecipadas, quer no número de contratos renegociados no universo de crédito habitação. No caso dos reembolsos antecipados, o Banco de Portugal diz que a descida dos juros “reduziu os incentivos”. E a queda das renegociações deveu-se ao “crescimento acentuado” observado em 2023, bem como ao aumento dos salários.

A taxa de juro nos novos créditos habitação voltou a cair em Portugal, muito devido à maior contratação de taxas mistas mais baratas e à recente descida da Euribor. Tanto assim foi que a taxa de juro média das novas operações de crédito habitação diminuiu 0,05 pontos percentuais (p.p.) em julho, para 3,70%, revelou o Banco de Portugal (BdP) esta terça-feira. O mês de julho foi também marcado por mais movimentos nas operações hipotecárias.

Depois de terem atingido o pico no final de 2023, as renegociações do crédito habitação estão em queda livre há cinco meses, tendo descido para 351 milhões de euros em junho. E o mesmo se passa com as amortizações antecipadas do crédito da casa: apesar de continuar prevista a suspensão da comissão pelo reembolso antecipado, os dados do Banco de Portugal (BdP) revelam que o montante está em queda.

Os juros nos novos créditos habitação continuam a sua trajetória de descida. Em março de 2024, a taxa de juro média fixou-se nos 3,68%, menos 0,04 pontos percentuais (p.p.) face ao mês anterior, revelou o Banco de Portugal (BdP) esta sexta-feira, dia 3 de março.

As reclamações sobre crédito habitação mais que duplicaram em 2023 face ao ano anterior, para um total de 4.917 queixas, diz o Banco de Portugal (BdP).

A grande maioria dos novos créditos habitação em Portugal continuam a ser contratados a taxas mistas, que estão mais acessíveis do que as taxas variáveis e indexadas à Euribor. Esta nova tendência de contratação de empréstimos para a compra de casa tem-se refletido na taxa de juro média dos novos contratos de crédito habitação que diminuiu pelo quarto mês consecutivo, fixando-se em 3,72% em fevereiro, revelam os dados do Banco de Portugal (BdP). Ainda assim, o montante concedido em novos créditos da casa voltou a cair em fevereiro, assim como as renegociações e amortizações.

As famílias que estão a pagar crédito habitação já começam a sentir um ligeiro alívio nas prestações da casa por via da descida dos juros. E, ao que tudo indica, esta tendência terá gerado um ligeiro recuo nas amortizações antecipadas em Portugal em janeiro – muito embora continuem em alta. Já o montante de renegociações de empréstimos voltou a subir para 716 milhões de euros no início de 2024, revela o Banco de Portugal (BdP)

Até ao final de 2023, os maiores bancos contratualizaram mais de seis mil contratos de crédito habitação no âmbito da solução pública que permite fixar a prestação da casa durante dois anos, sendo que mais de metade dos quase 1.400 milhões de euros de empréstimos renegociados em novembro e dezembro foram realizados através da referida solução pública.

Mesmo no atual contexto de queda na venda de casas em Portugal e arrefecimento da procura por financiamento bancário, o valor total de novos créditos habitação em Portugal atingiu um recorde em novembro, de 2 mil milhões de euros. Mas porque é que isso acontece no atual contexto de altos juros e perda de poder de compra? Questionado pelo idealista/news, o Banco de Portugal (BdP) esclareceu que esta subida dos novos empréstimos habitação em 2023 deveu-se “totalmente ao aumento das renegociações”, que estão incluídas neste indicador. A maior procura por transferências de crédito também pode ajudar a explicar este recorde.

Os principais bancos privados renegociaram mais de 73 mil créditos à habitação até setembro devido à dificuldade das famílias em pagarem as prestações mensais. O Santander Totta renegociou mais de 36 mil créditos à habitação desde o início do ano, respondeu à Lusa fonte oficial. Já o Novo Banco fe

Há cada vez mais famílias com dificuldades em pagar as prestações da casa, devido à forte subida dos juros nos créditos habitação a taxa variável, que representam a maioria dos contratos em Portugal. E isso é bem visível na procura pelos apoios: só o banco BCP já fez 16 mil renegociações de contratos de crédito habitação até setembro e tem 2.400 contratos a beneficiar da bonificação dos juros. Quanto à fixação da prestação da casa, que vai entrar em vigor esta quinta-feira (dia 2 de novembro), Miguel Maya acredita que esta medida é "positiva", porque também alivia o esforço das famílias com dificuldades em pagar os empréstimos.

Há uma nova medida desenhada pelo Governo de António Costa para mitigar os efeitos da subida dos juros nas prestações da casa. Trata-se da medida de fixação da prestação, que vem dar um desconto de 30% da Euribor durante dois anos.

Há cada vez mais reclamações sobre crédito habitação a dar entrada nos bancos residentes em Portugal. No total, o Banco de Portugal (BdP) recebeu 2.814 reclamações sobre empréstimos habitação entre janeiro e julho de 2023, mais do dobro do registado em igual período de 2022. Entre as principais queixas está a aplicação de apoios ao crédito habitação, como as novas regras sobre as renegociações dos contratos e a implementação da suspensão da comissão de amortização antecipada.

A rápida subida dos juros nos créditos habitação tem mudado o panorama da banca em Portugal. Por um lado, há cada vez mais famílias a renegociar o crédito habitação. E, por outro, os bancos têm vindo a subir os lucros – e muito.

As renegociações dos créditos habitação em Portugal estão em alta, sobretudo, depois de o Governo ter avançado com novas regras no final de 2022.

A subida das taxas de juro afeta todos os empréstimos da casa de taxa variável e mista (em período variável). Mas nem todas as famílias sentem o mesmo grau de dificuldade em pagar as prestações da casa. O presidente executivo do BCP disse esta quinta-feira, dia 27 de julho, que não há um problema generalizado no crédito habitação em Portugal, mas problemas específicos para os quais é preciso soluções. Uma delas tem passado pelas renegociações de créditos, que somaram 9.600 operações só no primeiro semestre do ano, das quais 1.885 foram ao abrigo do decreto-lei do Governo.

O presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) considera que “não há um problema de crédito à habitação transversal na sociedade portuguesa”, mas em “algumas franjas” e disse que o banco público reestruturou 17 mil empréstimos. “Não há nenhum problema de crédito à habitação transversal na sociedade

A bonificação dos juros no crédito habitação chegou como uma nova ajuda para as famílias que estão a pagar prestações da casa cada vez mais elevadas. Mas à medida que este apoio previsto no Mais Habitação foi ganhando forma percebeu-se que teria uma abrangência muito limitada.

Os cinco maiores bancos a operar em Portugal reestruturaram mais de 30.000 créditos à habitação, incluindo ao abrigo do decreto-lei do Governo que força os bancos a fazê-lo no caso de famílias em dificuldades por aumento da taxa de juro. De acordo com um levantamento feito pela Lusa, entre comunica

O Parlamento debateu esta quarta-feira, dia 15 de fevereiro, um diploma do PCP que previa a criação de um regime para proteger a habitação própria e evitar situações de incumprimento, como forma de responder ao “problema gravíssimo” gerado pelo aumento das taxas de juro. Mas esta a proposta do PCP acabou mesmo chumbada na casa da democracia.

Quem está hoje a pagar um crédito habitação de taxa variável já está a sentir na carteira os efeitos da subida a pique das taxas de juro. Perante a dificuldade em pagar prestações da casa mais altas, há cada vez mais mutuários a recorrer à renegociação do crédito habitação, que tem novas regras até ao final de 2023. É isso mesmo que mostram os dados mais recentes do Banco de Portugal (BdP): em dezembro de 2022 os contratos renegociados representavam 22% do total de novas operações de crédito para habitação própria permanente, um valor bem superior ao registado um ano antes (6%).

As novas regras para renegociar o crédito habitação já estão em vigor desde novembro de 2022. Este novo diploma permite, por exemplo, às famílias baixar a prestação da casa para um valor compatível com os seus rendimentos, num momento em que os juros estão a subir a toda a velocidade. Os bancos estão obrigados a aceitar os processos, mas estão a dificultar a renegociação dos créditos habitação de várias famílias. Pelo menos esta é queixa cada vez mais recorrente a ser feita à Deco - Associação de Defesa do Consumidor.

As novas regras para renegociar o crédito habitação já entraram em vigor no passado dia 26 de novembro. E, a partir desse dia, instalou-se uma corrida na banca portuguesa. Isto porque os bancos têm 45 dias para avaliar as taxas de esforço e identificar os casos em que pode ser aplicado o novo diploma que prevê a renegociação dos empréstimos bancários. Mas há entraves à vista, como é o caso do apuramento dos rendimentos mensais das famílias. E é por isso mesmo que vários responsáveis pelas instituições bancárias anteveem dificuldades na identificação dos casos.

O presidente executivo do BPI, João Pedro Oliveira e Costa, garantiu na sexta-feira, dia 4 de novembro, que o banco irá cumprir com “responsabilidade” a medida aprovada pelo Governo sobre a renegociação do crédito habitação, que, disse, irá abranger uma componente significativa da carteira de crédito da instituição. Até porque a carteira dos empréstimos habitação do banco está a crescer, tendo aumentando 10% entre setembro de 2021 e o mesmo mês deste ano para 14 milhões de euros.