Deco Alerta: Uma dor de cabeça chamada carta de condução por pontos. Será?

Sabes como funciona o sistema de pontos da carta de condução, que entrou em vigor em junho? Explicamos-te tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.

Envia a tua questão para a Deco, por email para gcabral@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.

Cometi algumas infrações rodoviárias antes do dia 1 de junho de 2016 e estou com receio de entretanto ficar sem pontos na carta de condução. Consigo recuperá-los ou irei perder a carta? Vi que a carta ainda está válida, mas não sei se tenho de pedir uma nova? Podem explicar como funciona este novo sistema? 

O sistema de pontos na carta de condução entrou em vigor dia 1 de junho de 2016, mas não precisas de substituir qualquer documento. Tal como todos os condutores, começaste com um saldo inicial de 12 pontos na carta, independentemente das infrações anteriores. Se quiseres ir consultando o teu registo de pontos, terás de registar-te no Portal de Contraordenações Rodoviárias, através do preenchimento de um formulário online e esperares até receberes em casa a tua senha de acesso.

As infrações que cometeste antes da entrada em vigor deste novo sistema não são contabilizadas neste regime, pelo que não vais perder pontos. No entanto, elas serão punidas de acordo com as regras vigentes à data da prática da infração e se já te tiverem sido aplicadas sanções elas mantêm-se, pois o novo regime não implica qualquer perdão nem limpa o teu cadastro.

Na prática, além das penas já aplicadas, como o pagamento de coimas e outras sanções acessórias, este sistema estabelece o seguinte: por cada contraordenação grave que cometeres perderás dois ou três pontos, consoante as circunstâncias; cada contraordenação muito grave implicará a perda de quatro ou cinco pontos e os crimes rodoviários implicam a perda de seis pontos. Se praticares mais que uma contraordenação grave e muito grave em simultâneo, perderás apenas seis pontos, exceto se estiver em causa a condução sob o efeito de álcool ou estupefacientes, caso em que te serão descontados os pontos correspondentes a cada infração.

Quando tiveres apenas cinco pontos, terás de frequentar aulas de formação de segurança rodoviária. Se ficares apenas com três pontos, terás de realizar uma nova prova teórica do exame de condução. Já na situação de ficares sem pontos irás perder a tua carta e só poderás obter novo título de condução após dois anos de inibição de condução. 

Poderás recuperar três pontos se durante três anos não cometeres contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários, mas nunca terás um saldo superior a quinze pontos.