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Plano para resolver malparado da banca já está em Bruxelas

Gtres
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Autor: Redação

O crédito malparado é um problema crítico para a banca e a economia nacional e a ComissãoEuropeia e o Banco Central Europeu (BCE) têm vindo a reclamar uma solução com urgência. Como resposta, o Governo de António Costa preparou um plano com três eixos que visa, exatamente, combater o elevado rácio de créditos não produtivos (NPL) no balanço dos bancos a operar em Portugal, que já está em Bruxelas.

O objetivo do governo, segundo conta o Dinheiro Vivo, passa por encontrar uma “solução sistémica que seja atrativa para os investidores privados”, sendo que todos os cenários que estão em estudo “não preveem ajudas de estado”.

Em análise está o avanço de um mercado secundário para estes ativos, segundo se pode apurar a partir da proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), apresentada no Parlamento e que revela alguns detalhes sobre a solução em cima da mesa, nomeadamente que o governo criou um grupo de trabalho para analisar o problema “do elevado nível de créditos não produtivos nos balanços dos bancos”.

“O grupo de trabalho concluiu que é essencial tomar medidas em três eixos”, explica o executivo. Como primeiro destes eixos surge a justiça, o ponto que foi apontado recentemente pelo BCE como o “maior entrave à resolução do malparado português”. Neste campo, resume o jornal, o governo promete “otimizar o processo especial de revitalização e os procedimentos das insolvências, assegurando a identificação em tempo útil das empresas economicamente viáveis”.

O segundo eixo do governo visa “aumentar a eficiência daqueles procedimentos [PER e insolvências], reforçando o sistema judicial com recursos que lhe permitam reduzir a duração dos mesmos.”

Como terceiro eixo é apontada “a promoção de um mercado secundário de créditos não produtivos”, com o executivo a manifestar o desejo de conseguir “reduzir as diferenças na avaliação destes ativos que surgem inicialmente das assimetrias de informação ou de outros fatores externos”.

O sistema bancário português, de acordo com os dados do BCE citados pelo DV, tinha um rácio de crédito malparado de 15% sobre o crédito total no final de 2015 – 8% nos créditos à habitação e de 23% nas empresas não financeiras, que no caso das PME chega a 31%.