O aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) vai influenciar os dois primeiros escalões da tabela remuneratória praticada no Estado. Isto porque apesar do primeiro nível corresponder ao valor do SMN que vigorar, o segundo está situado em 532 euros, abaixo do valor garantido a partir do próximo ano: 557 euros.
Segundo o ECO, que cita o Ministério das Finanças, “a intervenção cinge-se aos dois primeiros escalões da Tabela Remuneratória Única por incidência direta do novo valor” do SMN, descartando assim a “atualização de todos os escalões”. E será que o Governo se prepararia para fundir os dois primeiros níveis remuneratórios ou que tenciona atualizar o segundo nível, por forma a que se mantenha a diferenciação face ao primeiro? “Aguarda-se a publicação do diploma que procede à atualização para 2017 do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG)”, referiu fonte oficial da tutela.
Para José Abrão, líder da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), com o aumento do SMN, o segundo nível remuneratório acabará por ser absorvido pelo primeiro em 2017, fixando-se ambos em 557 euros. Um tema que será levantado em negociações com o Governo, garantiu.
Também Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, salienta que os dois primeiros níveis terão de escalar para os 557 euros, mesmo que não haja qualquer intervenção do Executivo, escreve a publicação, salientando que o diploma que atualiza o SMN inclui uma norma ligada à Administração Pública.
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