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Bruxelas recomenda fecho do procedimento por défice excessivo de Portugal

Autor: Redação

Portugal está em vias de livrar-se do Procedimento por Défice Excessivo (PDE), a que está sujeito desde 2009. A Comissão Europeia decidiu hoje recomendar ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) o fecho deste procedimento. A par de Portugal, o executivo comunitário decidiu recomendar também a saída da Croácia, fazendo com que os dois países passem do braço corretivo para o braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Bruxelas, citada pela Lusa, argumenta que Portugal reduziu o seu défice para 2,0% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, abaixo da meta dos 3% inscrita no Pacto de Estabilidade e Crescimento, e lembra que as suas próprias previsões económicas antecipam que o país continuará com um défice abaixo daquele valor de referência em 2017 e 2018, pelo que ficaram reunidas as condições para o encerramento do procedimento, que era aplicado a Portugal há oito anos.

No entanto, esta decisão não significa necessariamente um alívio para Portugal uma vez que, saindo do PDE, passa do braço corretivo para o braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), ficando do mesmo modo obrigado a apresentar ajustamentos estruturais todos os anos e a baixar a dívida pública a um ritmo mais acelerado.

Uma dessas regras, tal como recorda a agência de notícias, é alcançar o Objetivo de Médio Prazo (OMP) que é fixado para cada país e em termos estruturais - ou seja, sem considerar a variação do ciclo económico e o impacto das medidas temporárias - e é atualizado normalmente a cada três anos.

Também a dívida terá de obedecer a uma trajetória descendente e a um ritmo mais acelerado, uma vez que os países que não estão em PDE e que têm uma dívida pública superior a 60% do PIB devem reduzir o excesso de dívida (a diferença entre o nível total e o valor de referência de 60% do PIB) em um vigésimo por ano, uma regra que Portugal estava dispensado de cumprir por estar sob aquele procedimento.