Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Empresas obrigadas a explicar e corrigir diferenças salariais entre homens e mulheres

Gtres
Gtres
Autor: Redação

As empresas com mais de 100 trabalhadores vão passar a ser notificadas pela inspeção do trabalho quando forem detetadas desigualdades salariais. Se isso acontecer serão obrigadas a aplicar, em dois anos, um plano para justificar e corrigir as diferenças. A medida integra uma proposta de lei que está a ser trabalhada pelas áreas governativas da Cidadania e Igualdade, sob tutela da ministra da Presidência, e pelo Ministério do Trabalho, e que deverá ser aprovada esta quinta-feira (dia 2 de novembro) em Conselho de Ministros.

Dados oficiais mais recentes revelam que os salários médios das mulheres são inferiores em 16,7% aos dos homens. A proposta de lei pretende, assim, promover a igualdade remuneratória entre mulheres e homens e integra “medidas de natureza informativa e medidas que pugnam pela avaliação e correção das diferenças de teor discriminatório”, explicou fonte do Governo à Lusa.

O novo diploma – que depois do Conselho de Ministros ainda terá de passar pela Assembleia da República – determina que o Ministério do Trabalho passe a disponibilizar anualmente informação estatística para identificar diferenças remuneratórias a nível nacional e por setor, e ainda por cada empresa.

Empresas têm dois anos para implementar o plano

A medida terá uma implementação faseada. Começará por ser aplicada às empresas com mais de 250 pessoas ao serviço e será posteriormente alargada às empresas com mais de 100 trabalhadores.

Depois do diagnóstico, as empresas que apresentarem diferenças salariais serão notificadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para, no prazo de 180 dias, apresentarem um plano de avaliação e correção das diferenças remuneratórias detetadas entre categorias iguais. As empresas terão depois dois anos para aplicar um plano que justifique as diferenças e corrigir eventuais discriminações.