As empresas com mais de 100 trabalhadores vão passar a ser notificadas pela inspeção do trabalho quando forem detetadas desigualdades salariais. Se isso acontecer serão obrigadas a aplicar, em dois anos, um plano para justificar e corrigir as diferenças. A medida integra uma proposta de lei que está a ser trabalhada pelas áreas governativas da Cidadania e Igualdade, sob tutela da ministra da Presidência, e pelo Ministério do Trabalho, e que deverá ser aprovada esta quinta-feira (dia 2 de novembro) em Conselho de Ministros.
Dados oficiais mais recentes revelam que os salários médios das mulheres são inferiores em 16,7% aos dos homens. A proposta de lei pretende, assim, promover a igualdade remuneratória entre mulheres e homens e integra “medidas de natureza informativa e medidas que pugnam pela avaliação e correção das diferenças de teor discriminatório”, explicou fonte do Governo à Lusa.
O novo diploma – que depois do Conselho de Ministros ainda terá de passar pela Assembleia da República – determina que o Ministério do Trabalho passe a disponibilizar anualmente informação estatística para identificar diferenças remuneratórias a nível nacional e por setor, e ainda por cada empresa.
Empresas têm dois anos para implementar o plano
A medida terá uma implementação faseada. Começará por ser aplicada às empresas com mais de 250 pessoas ao serviço e será posteriormente alargada às empresas com mais de 100 trabalhadores.
Depois do diagnóstico, as empresas que apresentarem diferenças salariais serão notificadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para, no prazo de 180 dias, apresentarem um plano de avaliação e correção das diferenças remuneratórias detetadas entre categorias iguais. As empresas terão depois dois anos para aplicar um plano que justifique as diferenças e corrigir eventuais discriminações.
Salários: portugueses recebem menos 561 euros do que os alemães
Um trabalhador português recebe, em média, 561 euros por mês. Um cenário bem diferente da Alemanha, onde um trabalhador com o mesmo grau de formação e tarefas recebe cerca de 1.500 euros mensais. Os dados são da European Trade Union (Confederação Europeia de Sindicatos) e dizem respeito ao fosso salarial entre os estados-membros da União Europeia. Os romenos são os mais mal pagos (onde a diferença ultrapassa os mil euros mensais), seguidos dos búlgaros, letões e húngaros.
IRS 2018: dois novos escalões beneficiam salários até 3.200 euros
É oficial. O número de escalões de IRS vai aumentar de cinco para sete. O Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) prevê a criação de dois novos escalões, com desdobramento do segundo e do terceiro. Na prática, as alterações vão beneficiar os salários brutos até 3200 euros, aliviando, assim, a fatura fiscal de muitas famílias portuguesas. Também há mudanças para os recibos verdes. Mostramos-te quais são.
Quanto custa às empresas em Portugal cada hora de trabalho?
Em 2023, as empresas portuguesas gastaram, em média, 17 euros por cada hora trabalhada – incluindo custos salariais e outros gastos, como impostos e contribuições sociais –, segundo dados divulgados recentemente pelo Eurostat. Trata-se de um valor muito inferior ao registado na média da União Europeia (UE) e da Zona Euro: 31,8 e 35,6 euros, respetivamente. Portugal é, de resto, um dos países onde o valor é mais baixo (o 10º entre os Estados-membros da UE).
Custos das empresas com salários sobem 5,5% em Portugal no 4º trimestre
No quarto trimestre de 2023, os custos do trabalho por hora aumentaram 3,4% na Zona Euro, 4% na União Europeia (UE) e 5,7% em Portugal, face ao período homólogo, segundo dados do Eurostat. De referir que há duas grandes componentes nesses custos: os salários e os outros encargos. Relativamente aos ordenados, subiram 3,1% na Zona Euro e 3,8% no conjunto da UE em termos homólogos. Em Portugal, o crescimento foi ligeiramente superior: 5,5%.
Livro verde sobre relações laborais: o que é
O nosso quotidiano, enquanto sociedade, está muito diferente do que era noutras décadas, nomeadamente no século passado. A revolução digital tem-se sentido nos últimos anos. Atualmente, a inteligência artificial e a automação estão a transformar o mercado trabalho.
Taxa de desemprego mantém-se em 6,5% – está mais baixa que há um ano
A taxa de desemprego em Portugal foi de 6,5% em janeiro, sendo idêntica à registada em dezembro e inferior à verificada no período homólogo (7%), segundo dados provisórios divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esta quinta-feira (29 de fevereiro de 2024).
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