A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) confirmou esta terça-feira (dia 7 de novembro) que os CTT não cumpriram o valor mínimo fixado para o indicador do correio normal não entregue até 15 dias úteis e determinou a aplicação de um mecanismo de compensação. Os CTT têm agora 15 dias úteis para fixar os novos preços, que entram em vigor a 1 de janeiro de 2018.
“Este mecanismo [de compensação] implica que a concessionária do serviço postal universal terá que aplicar uma dedução de 0,03 pontos percentuais à variação média ponderada dos preços do cabaz de serviços de correspondências, encomendas e correio editorial, permitida para 2017, devendo a referida dedução beneficiar a universalidade dos utilizadores daqueles serviços”, revela em comunicado o regulador.
Segundo a Lusa, que se apoia no documento, a dedução deverá ser, integralmente, aplicada até ao dia 31 de dezembro de 2017, sendo que os CTT deverão notificar a Anacom sobre a dedução de preços a implementar, antes da sua aplicação, e informar sobre o cumprimento desta decisão.
“A empresa deverá ainda corrigir a informação divulgada no seu sítio na internet, sobre os valores dos indicadores de qualidade de serviços verificados em 2016, no prazo de dez dias úteis a contar da data da notificação da decisão final; e nos estabelecimentos postais no prazo de 20 dias úteis, a contar da mesma data”, lê-se no documento.
A 15 de setembro, a Anacom aprovou o sentido provável de decisão relativo aos valores dos indicadores de qualidade do serviço postal universal (IQS) verificados pelos Correios em 2016.
O regulador analisou “os indicadores de qualidade de serviço dos CTT relativos a 2016 e concluiu que o indicador relativo ao correio normal não entregue no prazo de 15 dias úteis não foi cumprido”, referiu, na altura, a Anacom.
CTT vendem antiga sede em Lisboa por 25 milhões
O conjunto de imóveis onde estava instalada a sede nacional dos CTT – Correios de Portugal vai ser vendido por 25 milhões de euros. A empresa acaba de celebrar um contrato-promessa de compra e venda dos ativos localizados na Rua de São José, em Lisboa, “em linha com a sua política de alienação de ativos não estratégicos quando estejam reunidas as necessárias condições de mercado”.
Portugal no top 20 dos países que mais crescem no pós-pandemia
A economia portuguesa é uma das 20 que mais cresce no pós-pandemia, num cenário temporal entre 2019 e 2029 que se apoia em projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI). Portugal ocupa precisamente o 20º lugar do ranking, com um crescimento do PIB de 18,8%.
IRS: Governo aprova redução de todas as taxas até ao 8º escalão
O Conselho de Ministros aprovou esta sexta-feira, dia 19 de abril, a proposta que reduz as taxas do IRS até ao 8.º escalão. E esta redução das taxas de IRS vai aplicar-se a todos os rendimentos auferidos desde o primeiro dia de janeiro de 2024, anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Inflação abranda na Zona Euro e na UE em março – e sobe em Portugal
Em março, a taxa de inflação homóloga desacelerou na Zona Euro e na União Europeia (UE) para 2,4% e 2,6%, respetivamente, segundo dados divulgados esta quarta-feira (17 de abril de 2024) pelo Eurostat. Valores que vão ao encontro da meta apontada pelo Banco Central Europeu (BCE) para iniciar a descida das taxas de juro diretoras: 2%. Em Portugal, a taxa de inflação homóloga, medida pelo Índice Harmonizado dos Preços no Consumidor (IHPC), foi idêntica à da média da UE, os já referi
Certificados de aforro ou certificados de tesouro: quais escolher?
Todos devemos fazer por estar informados para tomar as melhores decisões. Este lema serve para tudo na vida, sendo particularmente fundamental na área das finanças e na gestão das contas.
Poupança das famílias cresce (muito) mais na Zona Euro que em Portugal
A taxa de poupança das famílias na Zona Euro cresceu, tendo atingido, no quarto trimestre do ano passado, 14,6%. Trata-se de um valor superior ao registado no trimestre anterior (13,9%) e no período homólogo (13,3%), ou seja, no último trimestre de 2022. Em causa estão dados divulgados recentemente pelo Eurostat.
Carro novo em 2024? Só 17% dos portugueses planeiam comprar
Os custos associados ao carro são o principal obstáculo à compra ou troca de uma viatura em Portugal, sendo essa a principal razão que faz com que a maioria das pessoas (17%) não esteja a pensar fazê-lo. Esta é uma das conclusões a retirar do estudo Observador Automóvel 2024, realizado pelo Cetelem, marca comercial do grupo BNP Paribas Personal Finance.
Para poder comentar deves entrar na tua conta