Mais de 17.000 pessoas assinaram a petição criada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para exigir o fim das comissões bancárias quando não há serviço prestado, como na manutenção das contas à ordem e no pagamento dos créditos habitação.
“Está cumprido o nosso primeiro objetivo, que era agregar mais de 4.000 assinaturas devidamente validadas para entregar a petição na Assembleia da República”, disse Tito Rodrigues, da Deco, citado pela Lusa.
Segundo o responsável, se forem atendidas as vozes, não só da Deco, mas destas mais de 17.000 pessoas, é possível ver alterada o que a defesa do consumidor considera ser “uma prática absolutamente abusiva e até mesmo ilegal”, que passa pela cobrança de serviços que não são efetivamente prestados.
Que comissões são estas? Como exemplos, Tito Rodrigues aponta a comissão de manutenção de conta, que diz ser ser “uma das comissões mais usuais em termos de processamento e de cobrança por parte dos bancos”, e a comissão de processamento de prestação, que a Deco defende ser “uma assunção da bizarria do ponto a que se chegou no que diz respeito ao comissionamento bancário”.
“Se é verdade que entendemos que os cinco milhões de euros/dia – que é quanto os consumidores acabam por pagar aos bancos — não são todos eles ilegítimos, é também verdade que nestes dois exemplos, com valores médios de 63 euros/ano para as comissões de manutenção de conta e 30 euros/ano para as de processamento da prestação, são verbas que não encontram sequer na lei (de 2015) justificação, antes pelo contrário”, referiu.
Desta forma, a Deco sugere a definição daquilo que se entende por serviço bancário, para não deixar “à interpretação e criatividade dos bancos a cobrança destas comissões”. “[É preciso] consagrar de forma legal, e além de qualquer interpretação mais criativa, o que se entende por serviço prestado. E não pode ser apenas o processamento eletrónico ou computacional de entradas e saídas de verbas por parte de um cliente que vai usar um meio eletrónico”, afirmou Tito Rodrigues.
Deco exige fim das comissões bancárias no crédito à habitação
A Deco – Associação para a Defesa do Consumidor criou uma petição para exigir o fim das comissões bancárias nos casos em que não há serviço prestado, como por exemplo nos créditos à habitação e na manutenção das contas à ordem.
Cinco maiores bancos nacionais cobram 5,3 milhões de euros por dia em comissões
Os cinco maiores bancos nacionais - BCP, CGD, Novo Banco, Santander Totta e BPI – cobraram 963,8 milhões de euros em comissões no primeiro semestre, o que dá uma média de 5,3 milhões de euros por dia.
Deco Alerta: Como conseguir isenções de comissões bancárias com um crédito à habitação?
Tenho uma conta bancária na Caixa Geral de Depósitos (CGD), em que é depositado meu vencimento, e que foi aberta para obter o meu crédito à habitação. Na altura em que abri esta conta disseram-me que estava isenta da cobrança de comissões e por isso não aceitei mais nenhum produto anexo à minha conta, como por exemplo o cartão de crédito. Todavia, li recentemente que este banco vai passar a cobrar custos de manutenção em todas as contas. Podem informar-me sobre este assunto.
... e bancos aumentam valores cobrados nas comissões
Os bancos estão mais disponíveis para empestar dinheiro para a compra de casa, mas também estão a aumentar os valores cobrados em comissões de avaliação, de dossier, de formalização, de processamento da prestação... As duas coisas estão, de resto, a acontecer ao mesmo tempo.
IRS: Governo aprova redução de todas as taxas até ao 8º escalão
O Conselho de Ministros aprovou esta sexta-feira, dia 19 de abril, a proposta que reduz as taxas do IRS até ao 8.º escalão. E esta redução das taxas de IRS vai aplicar-se a todos os rendimentos auferidos desde o primeiro dia de janeiro de 2024, anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Inflação abranda na Zona Euro e na UE em março – e sobe em Portugal
Em março, a taxa de inflação homóloga desacelerou na Zona Euro e na União Europeia (UE) para 2,4% e 2,6%, respetivamente, segundo dados divulgados esta quarta-feira (17 de abril de 2024) pelo Eurostat. Valores que vão ao encontro da meta apontada pelo Banco Central Europeu (BCE) para iniciar a descida das taxas de juro diretoras: 2%. Em Portugal, a taxa de inflação homóloga, medida pelo Índice Harmonizado dos Preços no Consumidor (IHPC), foi idêntica à da média da UE, os já referi
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