Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Guia sobre o RGPD (parte 1): tudo o que tens de saber sobre a nova proteção de dados

Gtres
Gtres
Autor: Redação

O novo Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) entra em vigor sexta-feira (25 de maio) e está a gerar muita polémica. Nesse sentido, preparámos um guia prático e fácil de compreender para te ajudar a perceber melhor o tema. Este é o primeiro de cinco artigos que iremos publicar com a ajuda da Deco-Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor. 

O que é o RGPD?

  • O RGPD é a sigla por que se tornou conhecido o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga ainda a Diretiva 95/46/CE)
  • Trata-se da nova legislação de proteção de dados pessoais dos cidadãos da UE e que entra em vigor no dia 25 de maio

Qual a sua importância?

  • Um impulso decisivo na economia digital, nomeadamente o comércio eletrónico, é uma das grandes apostas da UE para os próximos anos, tornando-se assim imprescindível garantir aos consumidores europeus mais confiança no ambiente digital, porquanto questões como a privacidade e a proteção dos dados pessoais continuam a ser duas das principais preocupações dos cidadãos em ambiente digital
  • O RGPD pretende mudar a forma como, quer entidades públicas, quer empresas, procedem à recolha e tratamento dos dados pessoais dos seus clientes, criando obrigações reforçadas de informação e de segurança
  • As normas do RGPD aplicam-se a todas as empresas e entidades públicas (apesar de algumas diferenças de regime que podem ser decididas por cada Estado-Membro), independentemente do seu tamanho ou volume de negócios, bastando para o efeito que procedam à recolha ou tratamento de dados pessoais de cidadãos da UE ou de outros cidadãos, não europeus, que tenham estado ou estejam em território da UE e cujos dados tenham sido recolhidos por aquelas, ainda que o processamento dos seus dados ocorra fora da UE.