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Vais passar ou receber um cheque? Vale a pena recordar estas regras...

Banco de Portugal
Banco de Portugal
Autor: Redação

Ainda que os cheques sejam cada vez menos utilizados, continuam a ser responsáveis por um volume relevante dos pagamentos efetuados em Portugal. E porque a maioria das pessoas não está habituada a lidar com esta forma de pagamento, o Banco de Portugal (BdP) emitiu uma nota a recordar algumas regras básicas. Isto porque as recomendações são diferentes para quem passa o cheque ou o recebe como forma de pagamento.

Passar um cheque

  • Os bancos não são obrigados a fornecer módulos de cheque aos clientes - mesmo que seja titular de uma conta de depósito à ordem, diz o BdP. 
  • Os bancos estão impedidos de fornecer módulos de cheque a entidades que integrem a lista de risco, que estejam judicialmente interditas de os utilizar ou em cuja ficha de abertura de conta não conste a indicação de que a informação foi conferida com base no respetivo documento de identificação.
  • Certifica-te de que a tua conta tem fundos disponíveis suficientes, para acautelar o pagamento do cheque.
  • Não emitas cheques depois de ultrapassada a data de validade pré-impressa no módulo de cheque.
  • Se quiseres que o cheque seja pago apenas à pessoa/entidade que nele indicar, deves emiti-lo com a indicação “não à ordem” - se o cheque contiver a expressão “à ordem de”, a pessoa ou entidade à ordem do qual passa o cheque (o beneficiário do cheque) pode transmiti-lo a outra pessoa ou entidade.
  • Evita emitir cheques pré-datados.
  • Preenche o módulo de cheque com cuidado - embora não seja obrigatório, é fortemente recomendável que confirmes o valor do cheque por extenso e que inutilizes as quadrículas e os espaços não utilizados.

Receber um cheque

  • Não és obrigado a aceitar cheques.
  • Verifica se o cheque foi preenchido corretamente.
  • Apresenta o cheque ao banco para pagamento no prazo de 8 dias após a data de emissão - independentemente da data de validade pré-impressa no módulo de cheque.
  • Se o cheque for cruzado, tem de ser obrigatoriamente depositado.
  • Os fundos ficam disponíveis até ao segundo dia útil após o depósito - se o cheque for emitido sobre o mesmo banco no qual vai ser depositado, os fundos devem ficar disponíveis nesse mesmo dia útil.