Vais passar ou receber um cheque? Vale a pena recordar estas regras...

Ainda que os cheques sejam cada vez menos utilizados, continuam a ser responsáveis por um volume relevante dos pagamentos efetuados em Portugal. E porque a maioria das pessoas não está habituada a lidar com esta forma de pagamento, o Banco de Portugal (BdP) emitiu uma nota a recordar algumas regras básicas. Isto porque as recomendações são diferentes para quem passa o cheque ou o recebe como forma de pagamento.

Passar um cheque

• Os bancos não são obrigados a fornecer módulos de cheque aos clientes - mesmo que seja titular de uma conta de depósito à ordem, diz o BdP. 
• Os bancos estão impedidos de fornecer módulos de cheque a entidades que integrem a lista de risco, que estejam judicialmente interditas de os utilizar ou em cuja ficha de abertura de conta não conste a indicação de que a informação foi conferida com base no respetivo documento de identificação.
• Certifica-te de que a tua conta tem fundos disponíveis suficientes, para acautelar o pagamento do cheque.
• Não emitas cheques depois de ultrapassada a data de validade pré-impressa no módulo de cheque.
• Se quiseres que o cheque seja pago apenas à pessoa/entidade que nele indicar, deves emiti-lo com a indicação “não à ordem” - se o cheque contiver a expressão “à ordem de”, a pessoa ou entidade à ordem do qual passa o cheque (o beneficiário do cheque) pode transmiti-lo a outra pessoa ou entidade.
• Evita emitir cheques pré-datados.
• Preenche o módulo de cheque com cuidado - embora não seja obrigatório, é fortemente recomendável que confirmes o valor do cheque por extenso e que inutilizes as quadrículas e os espaços não utilizados.

Receber um cheque

• Não és obrigado a aceitar cheques.
• Verifica se o cheque foi preenchido corretamente.
• Apresenta o cheque ao banco para pagamento no prazo de 8 dias após a data de emissão - independentemente da data de validade pré-impressa no módulo de cheque.
• Se o cheque for cruzado, tem de ser obrigatoriamente depositado.
• Os fundos ficam disponíveis até ao segundo dia útil após o depósito - se o cheque for emitido sobre o mesmo banco no qual vai ser depositado, os fundos devem ficar disponíveis nesse mesmo dia útil.