A 'receita' da OCDE para que Portugal seja um país melhor

Portugal está no caminho certo, mas ainda tem muito a fazer para promover um crescimento mais inclusivo e sustentável. Esta é a posição defendida pela OCDE no relatório bianual dedicado à economia lusa, divulgado esta segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019. A organização deixou uma série de recomendações ao país, numa espécie de “receita” para aumentar o bem-estar de quem vive em Portugal.

“A recuperação da economia portuguesa está agora bem consolidada, com o Produto Interno Bruto (PIB) a regressar aos níveis anteriores à crise, uma taxa de desemprego substancialmente mais baixa e uma economia agora não só impulsionada por um setor exportador robusto, mas também por novos investimentos e pelo consumo interno”, lê-se no comunicado da OCDE, segundo o qual o esforços devem agora centrar-se “na redução das vulnerabilidades, a fim de reforçar a capacidade de resistência para fazer face a choques futuros”.

O secretá­rio‑geral da OCDE, Angel Gurría, que apresentou o estudo em Lisboa, a lado do ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, congratulou-se pelas “boas notícias” e pelo facto da economia portuguesa estar a apresentar um bom desempenho, mas defendeu que, apesar dos progressos, “a crise deixou as suas marcas, que se refletem na ainda elevada taxa de pobreza da população em idade ativa e na perceção de bem-estar subjetivo, agora mais baixa do que antes da crise”.

A OCDE acredita que Portugal deve aproveitar a oportunidade para consolidar ainda mais as suas finanças públicas e o setor bancário, deixando-se para isso um conjunto de sugestões que vão desde a sustentabilidade orçamental à eficiência do sistema judicial, passando pelo combate à corrupção e por um crescimento económico “mais verde”.

As recomendações da OCDE ponto a ponto

• Melhorar a sustentabilidade orçamental e estabilidade financeira
  
  - Manter a consolidação orçamental gradual a fim de garantir a redução da dívida pública. 
  - Simplificar o sistema fiscal, reduzindo a utilização de disposições especiais (p. ex., isenções fiscais, taxas especiais) e as ambiguidades na terminologia fiscal.
  - As autoridades competentes devem continuar a monitorizar os planos de redução de NPL (sigla em inglês para ativos tóxicos da banca), traduzindo os resultados alcançados na concretização dos objetivos em alterações nos requisitos de capital.
  - Fazer da insolvência uma solução viável para pessoas singulares altamente endividadas, reduzindo o período de exoneração e isentando mais ativos do devedor dos processos de insolvência.
  - Criar um mecanismo extrajudicial para facilitar a liquidação de empresas inviáveis.
   
• Continuar a promover o desempenho das exportações
  
  - Direcionar as oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para os trabalhadores pouco qualificados, nomeadamente através da recolha e divulgação pública de informações sobre os benefícios pessoais decorrentes da melhoria das qualificações.
  - Incluir nos critérios de atribuição das concessões portuárias as taxas que os proponentes irão cobrar aos utilizadores dos portos.
  - Garantir que os contratos de concessão portuária especifiquem um nível mínimo de investimento por parte do operador; não renovar as concessões sem lançar um novo concurso público.
   
• Melhorar a eficiência do sistema judicial para promover a atividade económica
  
  - Reforçar a autonomia de gestão dos tribunais para que possam afetar de forma mais eficaz os recursos, nomeadamente magistrados, outros funcionários judiciais e orçamentos.
  - Analisar amplamente os dados recolhidos através do sistema informático dos tribunais (CITIUS), de modo a que os tribunais possam identificar processos problemáticos e outros processos prioritários.
  - Criar uma entidade de supervisão independente para garantir que a regulamentação da profissão jurídica sirva o interesse público.
  - Continuar a melhorar a capacidade do Ministério Público para combater a criminalidade económica e financeira, incluindo a corrupção - os agentes do Ministério Público devem continuar a receber formação especializada nesta matéria.
  - Criar um registo eletrónico de interesses para todos os membros do Governo e altos funcionários da Administração Pública, a atualizar regularmente.
   
• Melhorar a utilização da mão de obra e reduzir a pobreza
  
  - Evitar o recurso generalizado aos apoios à contratação, limitando-os aos casos em que existe um risco elevado de desemprego de longa duração e risco de pobreza.
  - Alargar os programas de formação profissional bem concebidos (i.e. "Aprendizagem" e "Cursos de Educação e Formação de Adultos"), de modo a servir um maior número de pessoas com baixas qualificações.
  - Consolidar os dois sistemas de ensino e formação profissional num único sistema dual com uma forte componente de formação no local de trabalho e realizar uma avaliação aprofundada de todos os programas de formação profissional.
   
• Recalibrar a economia para um crescimento mais ecológico
  
  - Promover a utilização dos transportes públicos e o desenvolvimento de novas soluções de transporte partilhado, acompanhadas de uma supervisão e regulamentação adequadas.
  - Subir os impostos sobre o gasóleo e aumentar a tributação energética do carvão e do gás natural.