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Portugal surpreende com milagre económico mas (ainda) enfrenta desafios

António Costa, primeiro-ministro de Portugal. / Gtres
António Costa, primeiro-ministro de Portugal. / Gtres
Autor: Isabel Ribeiro (colaborador do idealista news)

Cinco anos depois da saída da troika de Portugal, o país conseguiu viver uma espécie de milagre económico. Não só conseguiu sair da crise que assolou o mercado como também registou um forte crescimento da economia. Os indicadores levaram mesmo o Executivo socialista de António Costa a proclamar o fim da austeridade e o ministro Mário Centeno a ser considerado o “Ronaldo das Finanças”. Mas há vários desafios a superar, tal e qual têm vindo a alertar as autoridades internacionais.

Famílias com maior rendimento disponível

Os dados são animadores: a taxa de desemprego está a atingir mínimos históricos, o défice fixou-se em 0,5% em 2018 – o melhor da democracia e sinal de que o país “ganhou a aposta da credibilidade”, como elogiou o ministro das Finanças e o objetivo é continuar a baixar - e o produto interno bruto (PIB) cresceu 1,8% nos primeiros três meses do ano. As agências de notação também melhoraram rating de Portugal – a última foi a Fitch ao subir a perspetiva do rating de Portugal para “positiva” – o que permitiu ter acesso a melhores condições de financiamento e as várias entidades internacionais vão apoiando as metas de crescimento divulgadas pelo Governo português.

A política levada a cabo por este Governo mudou face ao anterior. Uma das estratégias passou por aumentar o rendimento disponível dos portugueses. O primeiro-ministro tem vindo a admitir que “o aumento do rendimento disponível das famílias é essencial para aliviar a asfixia em que se encontram, mas também para melhorar as expectativas das empresas no aumento da procura, condição essencial para que invistam e criem emprego”. António Costa fala em vitória e afasta o cenário de austeridade, que tantas vezes tem sido apontada pelos partidos de direita.

Também Mário Centeno que tem feito um brilharete no que diz respeito à redução do défice elogia o caminho que tem sido seguido. “As medidas de política fiscal do Governo que contribuíram para diminuir a carga fiscal, alterando um padrão de muitos anos nas finanças públicas portuguesas”.

Portugal, o contraponto a países como a Grécia ou Itália

Para Filipe Garcia, economista da IMF - Informação de Mercados Financeiros, Portugal é visto como um sucesso não só tendo em conta o seu ponto de partida, mas também muito em contraponto com o que foi acontecendo na Grécia e em Itália, países que ou foram ou estão a ser menos alinhados com as recomendações de Bruxelas e de Frankfurt. “Ter uma carga fiscal elevada não é considerado como algo de mau por uma grande maioria dos políticos e dos dirigentes europeus. Também pode ser considerado um sucesso a melhoria significativa das balanças comercial e de transações correntes”, refere ao idealista/news.

O economista admite que se assistiu, nos últimos anos, a um virar de página em termos de política fiscal. De acordo com o responsável, a opção deste Governo tem estado assente na tributação através de impostos indiretos, ou seja, “dar a alguns com uma mão e cobrar impostos com a outra” – um caminho contrário ao que tinha sido seguido pelo Executivo PSD/CDS, que “optou pelo endurecimento na tributação dos rendimentos e pela tentativa de limitar a despesa pública, nomeadamente congelando salários e progressões da função pública.” O responsável chama, no entanto, a atenção para o facto de ter sido feito um esforço, desde a troika, de alargar a base tributária, “esforço esse que se mantém”, salienta.

A nova face da austeridade

Os resultados, segundo Filipe Garcia, falam por si: “Há um aumento nos rendimentos/vencimentos de muitos portugueses, que decorre essencialmente da reposição de salários e progressões automáticas da função pública e do crescimento económico com base no contexto europeu, no turismo, no imobiliário e na maior facilidade de financiamento, e que são efeitos positivos das políticas implementadas na troika”. Ainda assim, o responsável lembra que os impostos indiretos continuam a aumentar de forma significativa. “Por outro lado, as cativações e a ausência de investimento são a nova face da austeridade. É uma austeridade menos visível no curto prazo, mas que está lá”, afirma.

Recorde-se que, a receita dos impostos e das contribuições sociais efetivas atingiu no ano passado os 71,4 mil milhões de euros, um aumento de mais de 4,3 mil milhões de euros face ao ano anterior. Feitas as contas, os impostos diretos aumentaram 6,5% e os indiretos cresceram 6,4%, enquanto as contribuições sociais (efetivas) subiram 6,6%.

Também Tomás Cunha, account manager da XTB, garante ao idealista/news que Portugal é visto como uma experiência “bem-sucedida”, dando como exemplo o seu regresso aos mercados e o facto de ter sido um dos países que mais atenuaram a desigualdade social.

Já em termos macroeconómicos, o analista lembra que o PIB esteve sempre em tendência crescente, após ter atingido o seu mínimo entre 2011-2012, juntamente com o consumo privado, que teve o seu mínimo na mesma altura, e tendência positiva desde então. “A formação bruta de capital fixo, como seria de esperar, também atingiu valores mais baixos no início de 2011, seguindo-se um crescimento positivo – com uma pequena falha em 2015 –, enquanto as exportações tiveram oscilações um pouco mais agressivas, visitando alternadamente valores entre os 3,5% e os 9%”, afirma ao Idealista.

Virar de página

Um dos efeitos mais imediatos desta nova politica fiscal é sem dúvida o alívio no IRS, resultado das alterações que foram introduzidas nos últimos anos. De acordo com as contas do ministro das Finanças, os portugueses pagam em 2019 menos 1000 milhões de euros do que pagariam em 2015 para o mesmo nível de rendimento. No entanto, continua a subsistir a taxa adicional de solidariedade para os rendimentos mais altos, acima dos 80 mil euros, com dois escalões (de 2,5% e 5%).

Também a nível salarial os efeitos vão-se sentido. O aumento do salário mínimo nacional tem sido uma constante durante este Governo – que está atualmente nos 600 euros e nos 635 euros para os funcionários públicos –, os trabalhadores portugueses por conta de outrem ainda não conseguiram recuperar totalmente o valor dos salários reais (descontando a inflação) de 2011. De acordo com os últimos dados da OCDE, o salário líquido médio mensal está hoje nos 902 euros, mais cem euros (+12,46%) desde que as entidades internacionais saíram de Portugal. Trata-se do valor mais alto de sempre.

E o país poderá voltar a assistir a novas alterações em termos fiscais. No Programa de Estabilidade que o Governo enviou para Bruxelas, em abril, está previsto que a revisão dos benefícios fiscais gere incrementos anuais de 90 milhões de euros entre 2020 e 2022.

Benefícios fiscais fazem girar a roda

Já este mês, no Parlamento, o ministro das Finanças prometeu revelar, em junho, o relatório de um grupo de trabalho nomeado pelo Executivo que está a analisar os benefícios fiscais com vista a avaliá-los na sua globalidade e perceber "o impacto que têm na economia, no emprego, no investimento”. Em cima da mesa estão 542 benefícios fiscais, não estando incluídos, por exemplo, os que são atribuídos em sede de imposto municipal sobre os imóveis (IMI) ou as taxas reduzida e intermédia do IVA.

Também do lado das empresas há taxas que se vão mantendo em vigor ao longo dos últimos anos. Exemplo disso é a contribuição extraordinária sobre o setor energético, aprovada em 2013, com início de cobrança em 2014. A grande novidade deste ano foi o fim da obrigatoriedade do PEC para as empresas com situação contributiva regularizada, sendo essa dispensa automática – uma medida há muito desejada pelas confederações patronais, mas que terá um efeito negativo de 100 milhões de euros no que respeita à receita do IRC.

Em declarações ao idealista/news, Raquel Roque, sócia da CRS Advogados, elogia algumas medidas que foram tomadas e que acabaram por ter consequências positivas para o tecido empresarial. Um desses casos são os perdões fiscais que, no seu entender, “permitiram ao Estado encaixar milhões com as dívidas que, noutra altura, poderiam ficar perdidas e, ao mesmo tempo, evitaram que muitas empresas fechassem portas”, revelou ao Idealista.

Outra aposta assentou na atração de investimento estrangeiro, nomeadamente através da Web Summit, uma cimeira tecnológica que “permitiu colocar Portugal como o Silicon Valley da Europa”.

Mas apesar destas medidas pós-troika que, no seu entender, souberam criar oportunidades para o país, garante que há um longo caminho a percorrer no mercado de trabalho. “Continuamos a ter uma legislação laboral muito rígida. Devíamos apostar em medidas laborais mais flexíveis porque a legislação deveria ser mais adequada às necessidades do tecido empresarial. Como isso ainda não aconteceu, as empresas continuam a ter medo de contratar”.

Imobiliário puxa pela economia

O imobiliário é, aliás, um dos setores em que se assiste a uma maior vitalidade da economia portuguesa. O aumento do turismo e a implementação de algumas medidas fiscais, nomeadamente o regime fiscal para estrangeiros, puxaram por este mercado, alavancando o investimento, o emprego e a economia.

Também os portugueses têm ajudado a impulsionar o imobiliário. O aumento dos rendimentos das famílias (ainda que de forma moderada), aliado a uma melhoria do clima de confiança, levou a um significativo aumento do crédito à habitação - apesar das recomendações implementadas pelo Banco de Portugal, em junho passado, para limitar o esforço das famílias e os riscos dos bancos. 

E os últimos dados do regulador falam por si: só em março, os bancos concederam 617 milhões de euros aos consumidores só para o crédito ao consumo. Mas o valor sobe para 870 milhões de euros para a compra de casa. Aliás, no novo crédito à habitação, o acumulado do ano vai nos 2,351 mil milhões de euros, superando os 2,186 mil milhões do primeiro trimestre de 2018. É um crescimento homólogo de 7,5% e um novo máximo desta década.

O desafio do setor agora é conseguir colocar novo produto no mercado para dar resposta à procura de casas para comprar e arrendar por parte das famílias e dos jovens - sobretudo nas grandes cidades e arredores - onde há falta de oferta de habitação. E, consequentemente, caminhar para uma estabilização dos preços que atingiram nos últimos anos valorizações recordes, gerando preocupações - entretanto afastadas por especialistas e autoridades - de criação de uma bolha imobiliária que afetasse a performance da economia portuguesa no futuro. 

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