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Abono: pais dispensados de entregar prova escolar para receber ajuda
Photo by Charlein Gracia on Unsplash

A prova escolar exigida para ter acesso ao abono de família, bolsas de estudo, e atribuição e manutenção de pensão de sobrevivência vai passar a ser automática. Os pais dos alunos do ensino básico, secundário e superior vão ter de deixar de apresentar essa documentação, segundo uma portaria publicada em Diário da República.

"A prova anual da situação escolar dos titulares de abono de família para crianças e jovens, da bolsa de estudo e das prestações por morte do regime geral de segurança social”, vai agora ser feita “oficiosamente através da troca de informação decorrente da articulação” entre o Instituto da Segurança Social, e a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência ou a Direção-Geral do Ensino Superior, consoante os casos, refere a portaria.

A dispensa será aplicável aos alunos do ensino básico e secundário no próximo ano letivo (ou seja, já em setembro). Os alunos do ensino superior serão abrangidos a partir do ano letivo 2020/2021.

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