Pais

Hoje, os pais com filhos até aos três anos têm o direito de exercer a sua atividade profissional em regime de teletrabalho, mesmo que a entidade empregadora não esteja de acordo.

As empresas têm dez dias, entre 5 e 15 de março, para preencher o formulário que lhes permitirá receber a comparticipação da Segurança Social (SS) relativa ao apoio excecional à família, destinado aos trabalhadores que têm de prestar assistência a crianças, na sequência do fecho das escolas, que estão encerradas desde 22 de janeiro. De recordar que o apoio em causa foi recentemente alargado aos pais de alunos até ao 1.º ciclo e de famílias monoparentais que optem por não exercer teletrabalho para dar assistência à família.

Os pais de crianças que frequentem até ao primeiro ciclo do ensino básico (até ao 4.º ano, o que, em alguns casos, significa que as crianças têm até 10 anos) ou com incapacidade superior a 60% clinicamente comprovada que se encontrem em teletrabalho vão poder optar entre manter-se em trabalho remoto ou requerer o apoio criado pelo Governo para garantir a manutenção de rendimento às famílias afetadas pela suspensão temporária de atividades letivas presenciais. O alargamento do apoio aos pais em teletrabalho foi aprovado em Conselho de Ministros na semana passada, mas só entrará em vigor depois de ser publicado em Diário da República. Fica a saber quais são as novas regras (as que já são conhecidas).

Esta é uma dúvida que, seguramente, estará na mente de muitos portugueses, tendo em conta o aumento do número de casos de Covid-19 que se tem verificado em todo o país e o facto de, nesta segunda vaga da pandemia, ao contrário da primeira, as escolas estarem a funcionar de forma normal. Posto isto, terão os pais direito a um subsídio se os filhos ficarem em casa em isolamento profilático? E os avós também estão abrangidos com algum tipo de apoio? A resposta é sim. Fica a saber tudo sobre a assistência a filhos ou netos por isolamento profilático.

A prova escolar exigida para ter acesso ao abono de família, bolsas de estudo, e atribuição e manutenção de pensão de sobrevivência vai passar a ser automática.

A licença obrigatória de paternidade vai aumentar de 15 para 20 dias úteis (seguidos ou interpolados) e o período facultativo vai diminuir de 10 para 5 dias, a partir de 2020.

A nova lei do Arrendamento Urbano entrou em vigor em novembro de 2012 e trouxe várias mudanças às regras de transmissão por morte, distinguindo os contratos anteriores e posteriores a 28 de junho de 2006, data em que entrou em vigor o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU).

O gráfico em cima indica a Taxa de Natalidade – em 2012 – nos 28 países da União Europeia (UE). Como é possível constatar, Portugal está na cauda da tabela, tendo a segunda Taxa de Natalidade mais baixa (8,5%). Pior só mesmo a Alemanha: 8,4%.  

o novo ano lectivo arranca oficialmente nesta segunda-feira mas as escolas podem optar por dar arranque às aulas até quinta-feira, dia 14 de setembro.