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Aeroporto do Montijo: Estudo de Impacte Ambiental com luz verde e em consulta pública

ANA Aeroportos de Portugal
ANA Aeroportos de Portugal
Autor: Redação

O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) viabiliza a construção do futuro aeroporto do Montijo, nos terrenos da atual Base Aérea número 6 (BA6), mas reconhece que “como qualquer outro projeto desta dimensão” há “impactes significativos no ambiente”. O estudo entra em consulta pública esta segunda-feira (29 de julho de 2019) – prolonga-se até 19 de setembro –, podendo os interessados participar para que os contributos sejam considerados no parecer da Agência Portuguesa de Ambiente.

No sábado (27 de julho de 2019), a ANA - Aeroportos de Portugal já recebeu da Agência Portuguesa de Ambiente (APA) a declaração de conformidade do EIA do aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, e o arranque do processo de consulta pública, escreve a Lusa.

Nesta fase o objetivo é recolher contributos, opiniões, críticas de interessados, sejam cidadãos ou entidades, como organizações não governamentais do ambiente, sendo que a informação recolhida na consulta pública ajudará à tomada de decisão sobre a avaliação de impacte ambiental, um instrumento que ausculta as preocupações e prováveis consequências ambientais do novo aeroporto.

A APA irá emitir então a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), um parecer que aprova ou chumba o projeto.

De acordo com a ANA, esta consulta pública será suportada no site da EPA, mas a empresa irá lançar um site com informação sobre o projeto, desde logo parceria com as câmaras municipais dos concelhos envolvidos no novo aeroporto.

Em 13 de julho, a ANA adiantou que tinha enviado à APA informação adicional pedida por esta no âmbito do EIA do aeroporto do Montijo. Agora, após a consulta pública, a APA irá fazer a análise da informação que lhe chegará e poderá pedir mais elementos até à emissão da decisão de provar ou chumbar o projeto.

As conclusões do EIA

Do conjunto da documentação disponibilizada no site da APA consta um aditamento entregue este mês em que se reconhece um impacte “muito significativo” para uma espécie de ave (fuselo – Limosa lapponica), “moderadamente significativo” para nove espécies e “pouco significativo” para 18 outras.

Contudo, do ponto de vista do impacto global previsto para a avifauna, os responsáveis pelo documento consideram que “é, em geral, pouco significativo a moderado para a comunidade estudada, e não ‘muito significativo’, como mencionado no Parecer ao EIA”.

O EIA diz que os impactes mais importantes na fase de exploração são para as aves e decorrem da circulação de aeronaves sobre o Estuário do Tejo, em especial para norte, e “que irá causar uma elevada perturbação ao nível do ruído nos habitats de alimentação e refúgio para este grupo”.

“Estes impactes são mesmo considerados como os mais significativos do projeto”, referem os autores do documento, que dizem, no entanto, que uma vez que está em causa a afetação de habitats de refúgio/alimentação de várias espécies importantes, “é proposto um conjunto de medidas de compensação/mitigação que visa a beneficiação de hábitats” e que permite “reduzir a significância do impacte identificado”.

Outros dos impactes negativos esperado para a fase de exploração do futuro aeroporto do Montijo está associado à perturbação pelo ruído decorrente do atravessamento de aeronaves numa parte do território do Barreiro e da Moita, “que poderá condicionar a expansão urbanística prevista para este território”, refere o EIA, que prevê que o concelho mais afetado seja o da Moita.

Contudo, prevê igualmente que, “com a aplicação de medidas ambientais adequadas e indicadas para o Ambiente Sonoro, o impacte possa ser, de certa forma, minimizado”.

Já na fase de exploração, por causa do aumento dos níveis sonoros nas aterragens e descolagens, prevê-se “um aumento da população afetada no que diz respeito ao parâmetro Elevadas Perturbações do Sono, em que se prevê a potencial afetação de 6.555 (2022) a 7.744 (2042) adultos, e ao parâmetro Elevada Incomodidade”, com “uma potencial afetação de 12.455 (2062) a 13.723 (2022) adultos”, escreve a Lusa.

Ainda na Fase de Exploração, devido à acessibilidade de passageiros ao Aeroporto por via rodoviária e à presença e funcionamento dos novos Acessos, “estima-se que exista um aumento da população afetada no que diz respeito ao parâmetro Elevadas Perturbações do Sono, entre 1.200 (em 2022) a 1.400 (em 2042) adultos, que se traduz num impacte negativo pouco significativo a muito significativo”, refere o documento.

O estudo diz ainda que, no que diz respeito ao parâmetro ‘Elevada Incomodidade’, se prevê “a potencial afetação de cerca de 3.300 (2022) e de 4.200 (2042) adultos, que se traduz num impacte negativo pouco significativo a significativo nos concelhos do Montijo e Alcochete”.

Apesar destes impactes negativos sob a saúde da população, o documento diz que “as medidas ambientais propostas para o Ambiente Sonoro servirão também para minimizar os impactes identificados na Saúde Humana devido aos efeitos do ruído”.

O processo à lupa

A ANA e o Estado assinaram em 8 de janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo no novo aeroporto de Lisboa.

Em 4 de janeiro, o então ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, assegurou que serão integralmente cumpridas eventuais medidas de mitigação definidas no Estudo de Impacto Ambiental.

O primeiro-ministro, António Costa, já disse que apenas aguarda o EIA para a escolha da localização do novo aeroporto ser “irreversível” e admitiu que "não há plano B" para a construção de um novo aeroporto complementar de Lisboa caso o EIA chumbe a localização no Montijo. António Costa garantiu também que "não haverá aeroporto no Montijo" se o EIA não o permitir.

O futuro aeroporto do Montijo deverá ser implantado dentro dos limites da Base Aérea 6, na margem esquerda do rio Tejo, a 25 quilómetros de Lisboa, na sua quase totalidade no concelho do Montijo, na União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro. Uma pequena área da Base aèrea 6, a nordeste, fica integrada no concelho de Alcochete, na freguesia do Samouco, mas que não será afetada pela construção do Aeroporto.