A análise da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do aeroporto complementar do Montijo vai ser retomada esta sexta-feira (12 de julho de 2019), depois de um pedido de esclarecimentos adicionais à ANA – Aeroportos de Portugal ter deixado o processo em ‘stand-by’ durante mais de um mês.
O prazo da consulta pública à avaliação ambiental do projeto termina dia 20 de setembro, daí saindo um relatório que acomodará os contributos de interessados que entendam pronunciar-se, escreve o Jornal de Negócios. Desse relatório, assim como do parecer da comissão de avaliação, depende a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), sendo que depois dessa data – e antes das eleições legislativas previstas para 6 de outubro – há condições para ser conhecida a decisão da APA sobre a conformidade ambiental do projeto, concedendo ou não a DIA, acrescenta a publicação.
De recordar que o processo de avaliação do projeto aeroportuário para o Montijo começou em maio de 2018, quando a ANA entregou o primeiro estudo de impacte ambiental ao Governo. O procedimento acabou, no entanto, por ser encerrado pela APA em julho desse ano, pela necessidade de aprofundamento do estudo, que em seu entender carecia de informações, nomeadamente relacionadas com a avifauna.
A ANA – Aeroportos de Portugal, detida pelo grupo francês Vinci, acabou por entregar apenas em abril passado ao Executivo um novo estudo, já com os elementos adicionais e informações que tinham sido solicitadas pela APA para completar o processo.
O aeroporto complementar do Montijo é a solução que está em cima da mesa para que Lisboa consiga duplicar a sua capacidade, permitindo que se chegue a 72 movimentos de aeronaves por hora e 50 milhões de passageiros por ano. Após a obtenção da DIA, prevê-se que a infraestrutura possa começar a funcionar em 36 meses.
Se o projeto para o Montijo falhar em termos ambientais, o Governo não terá um “plano B”, já que não aceita que Alcochete seja uma solução, quer devido a restrições orçamentais quer pelo tempo que iria demorar a sua construção.
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