Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

As medidas de choque do Governo para que Portugal sobreviva ao coronavírus

Governo declarou “estado de alerta” e suspendeu atividades letivas entre 16 de março e 9 de abril (pelo menos)

Photo by Luis Melendez on Unsplash
Photo by Luis Melendez on Unsplash
Autor: Redação

O Governo socialista de António Costa declarou, esta quinta-feira, dia 12 de março de 2020, o “estado de alerta” no país em virtude da pandemia internacional do coronavírus e aprovou um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente. Da saúde à educação, passando pelos apoios às empresas e famílias e fecho das escolas, eis o plano de choque do Executivo, para tentar combater a situação epidemiológica do surto, analisado à lupa.

O primeiro-ministro falou ao país e frisou, várias vezes, que esta se trata de uma "luta pela nossa própria sobrevivência” e que o surto "ainda não atingiu o seu pico". Pelo contrário, disse António Costa, “está em fase de evolução de modo que é muito provável que nas próximas semanas mais doentes venham a ser contaminados, porventura com mais graves consequências para a sua saúde e para a sua própria vida e que este possa ser um surto mais duradouro do que se possa ter estimado inicialmente".

O chefe do Executivo avisou ainda que os portugueses “devem estar preparados para o pior", defendendo que "aquela que é a maior responsabilidade de cada um de nós é cuidar do outro” e insistindo na necessidade de respeitar as regras de higiene e limitar "ao máximo o nível de circulação e contacto social".

Uma das iniciativas, que segue o exemplo de outros países, passa pela suspensão das “atividades letivas presenciais” desde as creches ao ensino superior, a partir de segunda-feira, 16 de março de 2020, e pelo menos até dia 9 de abril deste ano. Em paralelo, foi aprovado em Conselho de Ministros que: as discotecas e bares serão fechados; a frequência de centros comerciais e outros serviços públicos será limitada, para evitar excesso de pessoas no mesmo espaço; e a lotação máxima dos restaurantes será reduzida em um terço; a suspensão de visitas aos lares fica estendida a todo o país; e o desembarque de passageiros de navios só será possível para portugueses.

 

As medidas do Governo à lupa

Proteção social dos trabalhadores e das famílias

  • Atribuição de faltas justificadas para os trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos;
  • Apoio financeiro excecional aos trabalhadores por conta de outrem que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, no valor de 66% da remuneração base (33% a cargo do empregador, 33% a cargo da Segurança Social);
  • Apoio financeiro excecional aos trabalhadores independentes (recibos verdes) que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, no valor de 1/3 da remuneração média;
  • Apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente e diferimento do pagamento de contribuições;
  • Criação de um apoio extraordinário de formação profissional, no valor de 50% da remuneração do trabalhador até ao limite do Salário Mínimo Nacional, acrescida do custo da formação, para as situações dos trabalhadores sem ocupação em atividades produtivas por períodos consideráveis;
  • Garantia de proteção social dos formandos e formadores no decurso das ações de formação, bem como dos beneficiários ocupados em políticas ativas de emprego que se encontrem impedidos de frequentar ações de formação;
  • Equiparação a doença da situação de isolamento profilático durante 14 dias dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes do regime geral de segurança social, motivado por situações de grave risco para a saúde pública decretado pelas entidades que exercem o poder de autoridade de saúde. Com esta alteração, os trabalhadores a quem seja decretada, pela autoridade de saúde, a necessidade de isolamento profiláctico terão assegurado o pagamento de 100% da remuneração de referência durante o respetivo período;
  • Atribuição de subsídio de doença deixa de estar sujeito a período de espera;
  • Atribuição de subsídios de assistência a filho e a neto em caso de isolamento profiláctico sem dependência de prazo de garantia.

Mitigação dos impactos económicos

  • Linha de crédito de apoio à tesouraria das empresas de 200 milhões de euros;
  • Linha de crédito para microempresas do setor turístico no valor de 60 milhões;
  • Lay off simplificado: apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial, no valor de 2/3 da remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora;
  • Bolsa de formação do IEFP;
  • Promoção, no âmbito contributivo, de um regime excepcional e temporário de isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social durante o período de lay off por parte de entidades empregadoras;
  • Medidas de aceleração de pagamentos às empresas pela Administração Pública;
  • PT 2020: pagamento de incentivos no prazo de 30 dias; prorrogação do prazo de reembolso de créditos concedidos no âmbito do QREN ou do PT 2020; elegibilidade de despesas suportadas com eventos internacionais anulados.
  • Incentivo financeiro extraordinário para assegurar a fase de normalização da actividade (até um Salário Mínimo por trabalhador).
  • Reforço da capacidade de resposta do IAPMEI e do Turismo de Portugal na assistência ao impacto causado pelo COVID-19.
  • Prorrogação de prazos de pagamentos de impostos e outras obrigações declarativas.

Organização e funcionamento dos serviços públicos e outro tipo de estabelecimentos

  • Suspensão de todas as atividades letivas e não letivas presenciais nas escolas de todos os níveis de ensino a partir da próxima segunda-feira dia 16 de março;
  • Organização dos serviços públicos, nomeadamente o reforço dos serviços digitais, o estabelecimento de limitações de frequência para assegurar possibilidade de manter distância de segurança e a centralização de informação ao cidadão sobre funcionamento presencial de serviços;
  • Aceitação, por parte das autoridades públicas, e para todos os efeitos legais, da exibição de documentos cujo prazo de validade expire durante o período de vigência da presente legislação ou nos 15 dias imediatamente anteriores ou posteriores;
  • Restrição de funcionamento de discotecas e similares;
  • Proibição do desembarque de passageiros de navios de cruzeiro, exceto dos residentes em Portugal; 
  • Suspensão de visitas a lares em todo o território nacional;
  • Os centros comerciais e supermercados vão estabelecer limitações de frequência para assegurar possibilidade de manter distância de segurança.
  • Regime excepcional de dispensa de serviço para os bombeiros voluntários chamados a reforçar o socorro no âmbito do COVID-19.
  • Criação de uma reserva nacional de equipamentos de protecção individual para a emergência médica, destinados a corpos de bombeiros.

Justiça

  • Regime excepcional de suspensão de prazos, justo impedimento, justificação de faltas e adiamento de diligências.