Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Serviços públicos com novas regras: guia sobre como usar

Para conter a pandemia do Covid-19, o Governo de Costa anunciou um pacote de medidas que contemplam também esta área.

Photo by John Schnobrich on Unsplash
Photo by John Schnobrich on Unsplash
Autor: Redação

Todos os procedimentos que dependam dos serviços públicos têm agora de ser atendidos por via eletrónica, devido ao risco de propagação do coronavírus. No caso dos atos urgentes e em que seja impossível resolver à distância, será necessário fazer pré-marcação, segundo um despacho emitido pelo Governo, no âmbito da pandemia internacional do Covid-19.

Este pré-agendamento deverá ser feito pelo Portal 'ePortugal' ou pelas linhas de contacto que servem de apoio aos serviços públicos digitais (Linha do Cidadão 300 003 990 e Linha das Empresas 300 003 980), cujas respostas serão reforçadas.

A resposta dos atendimentos presenciais será constantemente monitorizada e avaliada em função da evolução da doença. No entanto, fica estabelecido que qualquer serviço público de atendimento aos cidadãos só pode encerrar por determinação da autoridade de saúde ou do Governo.

O despacho do Executivo socialista de António Costa determina ainda que, no âmbito do estado de alerta em que está o país, os serviços públicos têm de seguir estas orientações:

  • Será limitado o número de pessoas que podem estar dentro das instalações dos diversos órgãos dos serviços públicos. O objetivo desta medida é garantir a distância de segurança entre pessoas de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde e da Direção-Geral da Saúde.
  • Nos atendimentos presenciais, os pagamentos deverão ser feitos preferencialmente por via eletrónica (cartão).
  • Todas estas alterações de atendimento nos serviços públicos, assim como a indicação das linhas para onde o cidadão ou as empresas devem ligar para pedir apoio, deverão ser afixados à entrada das instalações dos serviços públicos.
  • Os serviços públicos têm instruções para identificarem, no contexto do atendimento presencial, quais os trabalhadores em risco, assim como definir medidas concretas de adaptação das respetivas condições de trabalho orientadas de acordo com o Plano de Contingência em vigor.
  • Os trabalhadores dos serviços públicos em maior risco, pela idade ou condições específicas de saúde, devem ser preferencialmente colocados em funções de 'back office' ou em teletrabalho.
  • Para evitar a deslocação dos cidadãos aos serviços, e quando não seja possível tratar dos assuntos via online, passam a ser aceites, para efeitos legais, todos os documentos de identificação, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registo civil, cartas de condução e vistos de permanência em território nacional cuja validade tenha terminado a partir de 09 de março (permanecem válidos até 30 de junho).
  • Os serviços públicos devem promoverem a utilização dos serviços digitais disponíveis, assim como a adesão à Chave Móvel Digital. A Agência para a Modernização Administrativa promoverá uma campanha de comunicação específica.