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Estado com mais poder na TAP: passa a dominar 72,5% da companhia aérea por 55 milhões

A transportadora não será nacionalizada, mas o Governo ficará com uma maioria das ações da companhia. Efacec sim que será nacionalizada em parte.

Wikimedia Commons/ Autor: BriYYZ
Wikimedia Commons/ Autor: BriYYZ
Autor: Redação

Sem nacionalização, mas com mais poder. Depois de várias rondas de negociação, e com a crise instalada na companhia aérea agudizada pela pandemia da Covid-19, o Governo socialista liderado por António Costa chegou a acordo com os acionistas privados da TAP, passando a deter 72,5% do seu capital. A operação faz-se por via da aquisição da participação até agora detida pelo brasileiro David Neeleman por 55 milhões de euros. Humberto Pedrosa, dono do grupo Barraqueiro, mantém-se com 22,5% e os trabalhadores ficam com 5% da transportadora. O presidente executivo Antonoaldo Neves também vai ser substituído.

Fechado o acordo com os acionistas, o Estado reforça a posição que tinha até aqui (50%) e passa a deter 72,5% do capital da TAP, e pagará o montante de 55 milhões de euros, que se destina à renúncia por parte Atlantic Gateway ao "exercício das opções de saída do acordo parassocial". A Atlantic Gateway - que detinha 45% e que desaparece do capital da TAP - passa a ser controlada por apenas um dos acionistas que compunha o consórcio, nomeadamente o empresário português Humberto Pedrosa.

“Chegámos a uma solução acordada”, anunciou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, adiantando que, desta forma, “consegue-se evitar a falência de uma empresa essencial ao país e garante que não há litigância futura”. “Temos consciência do peso da decisão que tomamos”, defendeu o ministro, e sublinhou que “a TAP é demasiado importante para o país, para a economia nacional e para o emprego para que aceitássemos correr o risco de deixarmos uma empresa destas cair”. Admite que o cenário de nacionalização esteve em cima da mesa, mas não era a “opção inicial” do Governo e “não chegou a ser necessária”.

O ministro adiantou ainda que o presidente executivo da TAP, Antonoaldo Neves, vai ser substituído “de imediato”, sem revelar quem lhe sucede, e que o Governo vai contratar uma empresa para procurar no mercado internacional uma equipa de gestão qualificada para a companhia aérea.

“O Estado não vai gerir a TAP. Faremos um processo de seleção contratando uma empresa que tem no quadro da sua atividade procurar no mercado internacional uma equipa qualificada para gerir a TAP”, disse. “A TAP precisa de uma gestão qualificada e a TAP terá uma gestão qualificada”, frisou o governante.

Reforço não vai "pesar" nas contas públicas 

Segundo João Leão, o novo ministro das Finanças, o reforço da posição acionista do Estado na TAP não vai pesar nas contas públicas. O governante assinalou que este ano, no Orçamento do Estado Suplementar, já está assumido o impacto no défice e na dívida do empréstimo de 946 milhões euros que o Estado vai fazer à TAP - e que pode chegar até aos 1.200 milhões de euros.

A integração da TAP SGPS poderá ainda ter “algum efeito residual adicional da dívida”, mas “não se espera um automático e direto [nas contas públicas] pelo facto de [o Estado] ter reforçado [a sua posição] na TAP", precisou o ministro.

A 10 de junho de 2020, a Comissão Europeia aprovou um auxílio de emergência português à companhia aérea TAP, isto é, um um apoio estatal de até 1.200 milhões de euros para responder às “necessidades imediatas de liquidez”, mas com condições predeterminadas para o seu reembolso.Uma vez que a TAP já estava numa débil situação financeira antes da pandemia da Covid-19, a empresa “não é elegível” para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras mais flexíveis de Bruxelas devido ao surto, que são destinadas a “empresas que de outra forma seriam viáveis”.

Governo nacionaliza participação de Isabel dos Santos na Efacec

No mesmo dia, dois anúnicos, de duas operações diferentes. E se o Governo não avançou para a nacionalização da TAP, decidiu sim concretizar a nacionalização da participação de Isabel dos Santos na Efacec. O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, 2 de julho de 2020, o decreto de lei para nacionalizar “71,73% do capital social da Efacec” ou seja, a parte que a filha do ex-presidente angolano detém através da Winterfell, e que adquiriu em 2015 num negócio que está sob investigação por parte das autoridades angolanas. 

A justificação dada pelo governo português é que a Efacec “constitui uma referência internacional em setores vitais para a economia portuguesa”, pelo que a “intervenção do Estado procura viabilizar a continuidade da empresa, garantindo a estabilidade do seu valor financeiro e operacional e permitindo a salvaguarda dos cerca de 2.500 postos de trabalho”. 

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, “a intervenção do Estado deve ainda ser feita por período restrito no tempo e com vista à resolução temporária da respetiva situação, estando prevista a sua imediata reprivatização, a executar no mais curto prazo possível”.

O Governo considera que “a repercussão dos acontecimentos relacionados com a estrutura acionista da Efacec Power Solutions, particularmente os efeitos do arresto de ativos de alguns dos seus acionistas, levou à impossibilidade de exercício dos direitos inerentes às participações que correspondem à maioria do capital da empresa, gerando diversas dificuldades no plano comercial e operacional e, em consequência, agravaram a situação financeira desta, situação que se tem vindo a deteriorar a um ritmo acelerado”.

Este processo decorre da saída de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos do capital da Efacec, na sequência do envolvimento do seu nome no caso 'Luanda Leaks', no qual o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou, em 19 de janeiro passado, mais de 715 mil ficheiros que detalham alegados esquemas financeiros da empresária e do marido que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

A empresária angolana tinha entrado no capital da Efacec Power Solutions em 2015, após comprar a sua posição aos grupos portugueses José de Mello e Têxtil Manuel Gonçalves, que continuam ainda a ser acionistas da empresa, enfrentando atualmente o grupo sérias dificuldades de financiamento devido à crise acionista que atravessa.

Para a José de Mello e a Têxtil Manuel Gonçalves, que detêm, em partes iguais, 28% do capital da Efacec, “era urgente” encontrar uma solução para a empresa prosseguir, tendo em conta a sua “importância e relevância” em Portugal, a qualificação dos colaboradores e a necessidade de proteger o interesse de clientes e fornecedores, e mostram-se satisfeitos pela nacionalização, uma solução que permite desbloquear o “impasse” em que se encontrava.