Estado português

O salário médio dos trabalhadores do serviço doméstico declarado à Segurança Social (SS) é inferior a 360 euros, abaixo do Salário Mínimo Nacional (SMN), segundo dados oficiais. De acordo com estatísticas enviadas à Lusa pelo Instituto da Segurança Social (ISS), em dezembro de 2024, um trabalhador recebia, em média, 358 euros. O Governo quer, de resto, acabar com a criminalização da não declaração do trabalho do serviço doméstico, sendo que a mudança não isenta os empregadores da obrigação de comunicar a contratação de uma empregada de limpeza à SS.

As alterações recentes ao regime de isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para atividades de revenda de imóveis – introduzidas em 2023 com o pacote Mais Habitação, do ex-governo socialista – levaram a “uma redução da despesa fiscal de 229,9 milhões de euros em 2022 para 81,4 milhões de euros no ano passado”, tendo-se verificado “uma diminuição de 62,8% nas transações isentas”, ou seja, 148 milhões de euros.

A Parpública, que gere participações do Estado em empresas, obteve um resultado líquido consolidado de 195,5 milhões de euros em 2024, um aumento de 6,8% face ao mesmo período de 2023, anunciou a empresa na sexta-feira, dia 25 de julho.O valor compara o lucro de 182,9 milhões de euros de 2023.Em com

Em 2024, a Segurança Social teve o maior excedente desde 2010, atingindo 5.595 milhões de euros, segundo dados que constam num relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulgado esta quarta-feira (28 de maio de 2025). O documento recorda ainda, entre outras coisas, que pela primeira vez no último triénio, a taxa de crescimento da despesa superou a da receita.

O Estado português e os institutos públicos investiram 22,8 milhões de euros na aquisição de imóveis em 2024, quase 15 vezes mais do que no ano anterior. O aumento significativo deve-se, sobretudo, à compra de um edifício em Berlim por 11,8 milhões de euros.

O Exército assinou esta terça-feira (25 de fevereiro de 2025) um acordo para receber cerca de 31 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para criar 427 habitações através da recuperação de 15 edifícios, que permitirão alojar cerca de 600 militares.

Há um ano assistiu-se à corrida pelos certificados de aforro, numa altura em que este produto do Estado remunerava muitos mais as poupanças das famílias do que os depósitos bancários. Mas, de lá para cá, a remuneração dos certificados de aforro caiu, levando a uma redução acentuada de subscrições na nova série. Para dar um novo impulso à procura, o Governo da AD aprovou várias mudanças aos certificados de aforro no Conselho de Ministros realizado esta quinta-feira, (dia 26 de setembro), duplicando o montante máximo, bem como o prazo de prescrições do resgate. Neste guia preparado pelo idealista/news, explicamos ponto por ponto o que vai mudar nos produtos de poupança do Estado.

O Estado português tem 42.990 prédios rústicos e 17.445 prédios urbanos inscritos na matriz da Autoridade Tributária (AT), a grande maioria afetos a habitação e serviços, segundo informação enviada pelo anterior Executivo ao Parlamento.

Foram 17 as entidades públicas que receberam da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) uma notificação para a regularização do vínculo de 188 trabalhadores independentes que lhes prestaram mais de 80% da sua atividade, segundo dados solicitados ao Ministério do Trabalho (MTSSS). 

Sem nacionalização, mas com mais poder. Depois de várias rondas de negociação, o Governo chegou a acordo com os acionistas privados da TAP, passando a deter 72,5% do capital da companhia aérea, com a aquisição da participação até agora detida pelo brasileiro David Neeleman por 55 milhões de euros. Humberto Pedrosa, dono do grupo Barraqueiro, mantém-se com 22,5% ,e os trabalhadores ficam com 5% da transportadora. O presidente executivo Antonoaldo Neves também vai ser substituído.

O valor das dívidas fiscais prescritas no ano passado caiu 31,1% face ao ano anterior, atingindo os 434,7 milhões de euros, segundo a Conta Geral do Estado de 2017, divulgada pela Direção Geral do Orçamento. A maior parte das dívidas prescritas deve-se a IVA, a IRC e a IRS.

A empresa nacional de diamantes angolana (Endiama) exige ao Estado português e a duas empresas públicas nacionais uma indemnização de seis mil milhões de dólares, no diferendo que opõe a concessionária angolana à portuguesa SPE.

esta segunda-feira portugal atinge a data que ficou conhecida como a do "regresso aos mercados".

é uma das maiores indemnizações a que o estado português foi condenado pelo tribunal europeu dos direitos do homem: 1.087 milhões de euros, um montante superior ao total de multas contra portugal decididas em 2012 pelos juízes de estrasburgo.