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Salgado, o grande culpado pela queda do GES - acusado de 65 crimes incluindo associação criminosa

Mas, segundo o MP, o banqueiro não agiu sozinho. No total, foram 18 pessoas e 7 empresas acusadas por crimes económicos, no processo BES/Universo Espírito Santo.

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Autor: Lusa

O Ministério Público (MP) considera na acusação ao ex-presidente do BES que Ricardo Salgado governou o "Grupo Espírito Santo (GES) de forma autocrática", sendo o principal responsável pela queda do universo Espírito Santo. O banqueiro foi na terça-feira, dia 14 de julho de 2020, acusado de 65 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção ativa no setor privado, burla qualificada, branqueamento de capitais e fraude fiscal, no processo BES/GES.

Segundo a acusação, a que a agência Lusa teve acesso, Ricardo Salgado foi acusado de um crime de associação criminosa, em coautoria com outros 11 arguidos, incluindo os antigos administradores do BES Amílcar Pires e Isabel Almeida.

Está também acusado da autoria de 12 crimes de corrupção ativa no setor privado e de 29 crimes de burla qualificada, em coautoria com outros arguidos, entre os quais José Manuel Espírito Santo e Francisco Machado da Cruz.

O Ministério Público acusou ainda o ex-líder do BES de infidelidade, manipulação de mercado, sete crimes de branqueamento de capitais e oito de falsificação.

O arguido José Manuel Espírito Santo Silva, antigo administrador do BES e primo de Ricardo Salgado, está acusado de vários crimes de burla qualificada, e infidelidade, em coautoria.

O ex-administrador e diretor financeiro do BES Amílcar Pires foi igualmente acusado neste megaprocesso de um crime de associação criminosa em coautoria com outros arguidos, corrupção passiva no setor privado, burla qualificada, branqueamento de capitais, manipulação de mercado, falsificação de documento e infidelidade.

A antiga administradora do BES Isabel Almeida foi também acusada por um crime de associação criminosa, em coautoria, corrupção passiva no setor privado, burla qualificada, branqueamento de capitais, manipulação de mercado, falsificação de documento e infidelidade.

São ainda arguidos neste processo Manuel Espírito Santo Silva, Francisco Machado da Cruz, António Soares, Alexandre Cadosch, Michel Creton, Cláudia Boal Faria, Pedro Cohen Serra, Paulo Carrageta Ferreira, Pedro de Almeida e Costa, Nuno Escudeiro e Paulo Nacif Jorge, entre outros.

As sete empresas acusadas são a Espírito Santo Internacional, Rioforte Investments, Eurofin Private Investment, Espírito Santo irmãos – Sociedade Gestora de Participações Sociais, ES Tourism Europe, Espírito Santo Resources Limited e ES Resources (Portugal) por crimes que vão desde burla qualificada a corrupção passiva, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.

Quebra-cabeças resolvido pelas autoridades

Em causa nesta complexa investigação, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), "está um valor superior a onze mil e oitocentos milhões de euros", em consequência dos crimes imputados, e prejuízos causados.

O processo principal BES/GES agrega 242 inquéritos, abrangendo queixas de mais de 300 pessoas residentes em Portugal e no estrangeiro, e que teve por objeto a investigação de dados patrimoniais de um conjunto de empresas daquele grupo financeiro.

Segundo a PGR, foram acionadas medidas de garantia patrimonial por via de arrestos e apreensões. Também foi extraída certidão para investigação autónoma quanto a um cidadão estrangeiro (cuja identidade não é revelada), tal como para o processo do aumento de capital do BES, em junho de 2014.

Na nota é referido que, devido à dispersão territorial dos factos investigados, foram excluídos os instrumentos de dívida e de capital da ESFG, holding financeira de topo do grupo, com participações em várias unidades bancárias, tendo sido extraídas certidões para que a investigação prossiga, em inquéritos autónomos, para apurar infrações tributárias e crimes relativos a titulares de cargo político estrangeiros.

Salgado orquestrou confusão entre GES e BES

O despacho de acusação, a que a Lusa teve acesso, considera indiciado nos autos do inquérito que "o governo do GES foi assumido de forma autocrática pelo arguido Ricardo Salgado" e que o banqueiro "associou a marca Espírito Santo ao seu ativo mais relevante, o BES, confundindo-a com este ao longo de anos no modo como publicamente apresentou esta realidade, para cuja imagem o próprio contribuiu determinantemente".

"Com esta realidade, Ricardo Salgado logrou apropriar-se de património de terceiros no âmbito do negócio financeiro do Grupo, onde fez circular dívida das entidades não financeiras, independentemente da legitimidade para o exercício dessa atividade, ou das condições patrimoniais destas empresas", acusam os procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

O MP imputa que o ex-presidente do BES Ricardo Salgado foi "o responsável por uma estrutura de governo da parte financeira do GES assente em conflito de interesses, em que o seu prevaleceu, e com organismos de controlo inoperantes, quer externos quer internos, a quem sonegou informação elementar sobre o modo como organizou o negócio bancário, e nele recrutou, a soldo, um conjunto de funcionários que foram posicionados para os seus desígnios criminosos".

Contas falsificadas durante anos

Segundo a acusação, o GES apresentou-se publicamente imune às sucessivas crises financeiras, globais e nacionais, usando as suas entidades bancárias, e o negócio destas com os seus clientes, como fonte incessante e crescente de liquidez.

"Na realidade, pelo menos desde 2009, a holding de topo do GES, para o ramo financeiro e não financeiro, a ESI (Espírito Santo International), estava insolvente, como foi do conhecimento de um núcleo muito restrito de pessoas. Apurou-se, pelo menos, que José Castella, Francisco Machado da Cruz e elementos da empresa de contabilidade do GES domiciliada na Suíça sabiam os reais contornos da dimensão do problema, em valores de várias centenas de milhões de euros, e que em dezembro de 2013 era superior a 2,7 mil milhões de euros de capitais próprios negativos", diz a investigação.

Os autos indiciam, adianta o MP, que Ricardo Salgado arbitrou esta realidade com a "produção sistemática e sucessiva de demonstrações financeiras falsas", que foram divulgadas a acionistas, credores, auditores de empresas do GES, supervisores, nacionais e estrangeiros", em vez de suscitar a intervenção judicial para resolver a questão, que por essa via seria tornada pública.

"Assim, Ricardo Salgado conseguiu continuar a encontrar interessados em investir na ESI e assegurar o governo da área financeira do GES, onde aquela holding tinha posições de controlo", refere o MP, notando, em contraponto, que, nos termos da informação pública, a ESI apresentava capitais próprios positivos, sempre na ordem das centenas de milhões de euros.

No entender dos procuradores, o GES financeiro foi sendo "crescentemente contaminado com a venda de papel comercial e obtenção de empréstimos sem adesão ao valor cobrado nas transações, quer com clientes - que foram atraídos para estes investimentos pelo juro que lhes era prometido (cada vez menos comportável para as emitentes, como era do desconhecimento público), e porque confiavam na normalidade da atividade bancária", bem como na atuação de auditores e de supervisores, tudo associado a uma segurança forjada do nome Espírito Santo.

Os aliados-cúmplices de Ricardo Salgado

O ex-presidente do BES foi acusado de um crime de associação criminosa, em coautoria com outros 11 arguidos, incluindo os antigos administradores do BES Amílcar Pires e Isabel Almeida. Foi ainda acusado de infidelidade, manipulação de mercado, sete crimes de branqueamento de capitais e oito de falsificação.

Entre outros pontos, o MP revela que Ricardo Salgado construiu na sua visão do GES, também, um ramo de atividade cuja pertença ocultou, na Suíça, que nomeou de EUROFIN e que logrou credenciar como gestora de ativos e como corretora.

"Conjuntamente com Amílcar Pires, com o departamento financeiro do BES (DFME) e com funcionários que posicionou na EUROFIN, Ricardo Salgado criou sob a administração da EUROFIN um conjunto de veículos cuja existência e atividade foi ocultada ao mercado, auditores e supervisores, que foram responsáveis por desviar dinheiro do negócio do BES – numa operativa ruinosa para o banco, na venda de dívida própria aos seus clientes – e destinado aos fins por si pretendidos: cobertura de perdas irrecuperáveis, manutenção de negócios inviáveis, e distribuição de dinheiro pelos que o coadjuvavam nos atos criminosos que eram praticados no seio do GES financeiro", diz o MP.

Engenharia financeira de alto nível

Os investigadores observam que o esquema de financiamento oculto da EUROFIN com o prejuízo do BES, aquando do pedido de auxílio externo de Portugal em 2011, assumiu "proporções ruinosas pela alteração das condições financeiras e escassez de liquidez no mercado, tornando cada vez mais oneroso o desvio inicial de verbas que, para não ser detetado, exigiu sucessivas emissões de dívida para serem colocadas no circuito fraudulento de captação de recursos do BES".

"No final de julho de 2014 esta prática havia causado prejuízos ao BES em valores que atingiram praticamente os 3.000 milhões de euros. Em 2013, pretendendo capturar liquidez fora do GES, designadamente no Grupo SEMAPA, liderado por Pedro Queiroz Pereira, numa tentativa de assumir controlo parcial deste Grupo, Ricardo Salgado originou um conflito que daria conhecimento ao líder de outra instituição financeira portuguesa, Fernando Ulrich, dos problemas de solvabilidade do GES", lembra o MP.

Segundo a acusação, a proporção dos problemas criados por Ricardo Salgado, mais do que um impacto na estrutura do capital do GES financeiro, teve consequências reputacionais com danos irresolúveis a nível da liquidez necessária ao exercício da atividade bancária, como aliás se demonstrou em julho de 2014.

"Recusando-se a assumir as consequências dos seus atos, Ricardo Salgado implementou um processo de ilusão a auditores e supervisores, fazendo crer a possibilidade de injeção de capital nas holdings de topo do Grupo não financeiro, o que não era verídico", diz o MP, alegando que Ricardo Salgado "minou todo o discurso com informação falsa, quer sobre os factos pretéritos que contribuíam para o estado do GES, quer sobre a implementação das decisões impostas para resolver ou minimizar os impactos dessa realidade".