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Crimes económicos e financeiros

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Caso EDP: guia para entender o que está em causa

António Mexia, presidente da EDP, e João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, foram suspensos das funções pelo juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, tal como tinha sido solicitado pelo Ministério Público (MP), para não perturbarem a investigação de que são alvo. Os dois gestores são suspeitos, em coautoria, da prática de quatro crimes de corrupção ativa e de um crime de participação económica em negócio, tendo sido constituídos arguidos há cerca de três anos. Agora ficam também proibidos de viajar para o estrangeiro, impedidos de entrar nos edifícios da EDP e contactar com com arguidos e testemunhas.

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Ex-presidente da Câmara de Braga condenado a três anos de prisão por negócio imobiliário

O ex-presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado, foi condenado a três anos de prisão, com pena suspensa, no processo da expropriação do quarteirão das Convertidas. O Tribunal considerou que Mesquita Machado teve intenção de favorecer patrimonialmente a filha e o genro, lesando o erário público.

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Loureiro acusado de beneficiar familiar ao arrendar casas suas à Câmara de Gondomar

O Ministério Público (MP) veio agora acusar o ex-presidente da Câmara de Gondomar de crime de participação económica em negócio, por Valentim Loureiro ter beneficiado a mãe de dois filhos seus, através do pagamento de rendas de dois apartamentos no Porto, durante 12 anos.

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Ex-administrador da PT destrói teses de Sócrates e Salgado na Justiça

O Ministério Público conseguiu um aliado de peso para as suas teses fundamentais na Operação Marquês, contra Ricardo Salgado e José Sócrates. O ex-representante da CGD na PT, Jorge Tomé, foi ouvido no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) ao longo de quatro horas no passado dia 24 de março e deixou claro que ponderou o apoio à OPA da Sonae, foi contra a compra da Oi e disse que os investimentos em dívida do GES violaram os regulamentos da PT.

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Presidente e administrador da Galp arguidos por causa das viagens ao Euro 2016

Carlos Gomes da Silva, presidente executivo da Galp, e Carlos Costa Pina, administrador da petrolífera com os pelouros das novas energias e serviços corporativos foram constituídos arguidos, no âmbito das investigações às viagens ao Euro 2016. Em causa estão os voos e as estadias pagas pela Galp a convidados para assistirem aos jogos que a seleção nacional de futebol disputou em França.

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Antiga PT investigada por gestão danosa

Todas as decisões tomadas pelos antigos acionistas e ex-administração da Portugal Telecom (PT) estão a ser investigadas pelo Ministério Público (MP), por suspeitas de gestão danosa. Sob escrutínio da justiça estão os atos e gestores da empresa desde meados da década passada até à decisão de vender a PT à Altice.

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Já é proibido pagar acima de 3.000 euros em dinheiro

A nova lei que vem proibir os pagamentos em dinheiro de montantes iguais ou superiores a três mil euros, sejam moedas ou notas, acaba de ser promulgada pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa vem assim dar luz verde à normativa que foi aprovada pelo parlamento, com base em projetos do PSD e do BE, e mereceu nota negativa do Banco Central Europeu, devido à sua incoerência com a diretiva comunitária de prevenção de branqueamento de capitais, que estabelece os 10.000 euros para transações comerciais.

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