Feriados de dezembro: desde ir às compras ou a restaurantes, o que se pode (ou não) fazer

Os feriados de dezembro de 2020 - que chegam pegados ao fim de semana e são pontes para muitos - vão ser diferentes por força da pandemia. Não há espaço para relaxamento, e com constrangimentos desde ir às compras ou a restaurantes, há coisas que se podem e não podem fazer, uma vez que estão em vigor novas medidas e regras mais apertadas de combate à Covid-19. A proibição de circulação entre concelhos é uma delas e começa já hoje, 27 de novembro, às 23h00, e estende-se até às 5h00 do dia 2 de dezembro. E o mesmo cenário irá repetir-se no fim de semana seguinte, com restrições entre as 23h00 de 4 de dezembro e as 5h00 de 9 de dezembro. Mas afinal, o que é que se pode (ou não) fazer? Explicamos tudo.

Na prática, serão dois fins de semana marcados por fortes restrições, não só à circulação, mas também à atividade económica, afetando comércio em geral e restaurantes. Todas as aulas serão suspensas nos dias 30 de novembro de 2020 e 7 de dezembro de 2020, vésperas de feriados, com tolerância de ponto para a Função Pública, e apelos do Governo para que privados façam o mesmo – algo que, de resto, já gerou grande polémica, uma vez que os pais que tenham de ficar em casa com os filhos têm direito à falta justificada, mas não remunerada.

Antes de entrar de fim de semana, deve olhar-se para o mapa de risco definido pelo Governo, que dividiu o país numa escala de quatro níveis de gravidade, para perceber quais as restrições aplicadas no concelho em que se vive, segundo o Decreto n.º 9/2020 publicado em Diário da República. Estes são os quaro níveis de risco*:

• Moderado: Concelhos com menos de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias;
• Elevado: Concelhos com um número de casos entre 240 e 479 por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias;
• Muito elevado: Concelhos com um número de casos entre 480 e 959 por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias;
• Extremamente elevado: Concelhos com mais de 960 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.

*E aqui pode ser consultada a lista de concelhos e o respetivo nível de risco.

Conhecido o nível de risco do concelho onde se vive, é hora de olhar para as medidas concretas aplicadas a cada um, tendo em conta esta escala. Recordamos agora as medidas aplicadas por concelhos:

Para os concelhos do nível de risco “elevado”, além das medidas aplicadas a todo território continental:

• Proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 5h00;
• Ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório;
• Manutenção dos horários dos estabelecimentos (tudo fechado até às 22h00, salvo restaurantes e equipamentos culturais, que podem encerrar até às 22hh30).

Para os concelhos dos níveis “muito elevado” e “extremamente elevado”, além das medidas aplicadas a todo o território nacional, aplicam-se também:

• Proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 5h00 nos dias de semana;
• Proibição de circulação na via pública aos sábados e domingos entre as 13h00 e as 5h00;
• Proibição de circulação na via pública nos dias 1 e 8 de dezembro entre as 13h00 e as 5h00;
• Nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, os estabelecimentos comerciais devem encerrar às 15h00;

E o comércio e restaurantes? Posso ir às compras?

Tudo depende do concelho em que se vive, mais uma vez, do tipo de loja a que se pretende ir (há estabelecimentos que podem continuar abertos) e claro, dos horários, que serão mesmo muito apertados. Eis o resumo do que é preciso reter:

Concelhos de risco moderado

• Lojas têm de encerrar entre as 20h e 23 horas – sendo o horário definido pela autarquia;
• Restaurantes e estabelecimentos culturais e desportivos podem ficar abertos até às 1h00, mas os clientes só podem entrar até à meia noite.

Concelhos de risco elevado

• Lojas e serviços têm de encerrar até às 22h;
• Restaurantes e estabelecimentos culturais e desportivos têm de fechar até às 22h30.

Concelhos de risco muito elevado e extremamente elevado

• Lojas a encerram às 22h durante a semana (exceto restaurantes que podem fechar até às 22h30);
• Lojas e restaurantes encerram às 13h aos fins de semana e nos feriados de 1 e 8 de dezembro;
• Lojas e restaurantes encerram às 15h nas véspera dos feriados — 30 de novembro e 7 de dezembro;
• Restaurantes para serviço de take-away (exclusivamente) e os estabelecimentos de bens alimentares, naturais ou dietéticos, de saúde e higiene, com menos de 200 metros quadrados e porta direta para a rua ficam de foram das restrições.

Estabelecimentos que ficam de fora destas restrições:

• Estabelecimentos onde se prestem serviços médicos ou outros serviços de saúde e apoio social, nomeadamente hospitais, consultórios e clínicas, clínicas dentárias e centros de atendimento médico-veterinário com urgência;
• Farmácias;
• Estabelecimentos educativos, de ensino e de formação profissional, creches, centros de atividades ocupacionais e espaços onde funcionem respostas no âmbito da escola a tempo inteiro, onde se incluem atividades de animação e de apoio à família, da componente de apoio à família e de enriquecimento curricular;
• Estabelecimentos turísticos e de alojamento local, bem como os estabelecimentos que garantam alojamento estudantil;
• Estabelecimentos que prestem atividades funerárias e conexas;
• Áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis (dentro ou fora das autoestradas);
• Postos de carregamento de veículos elétricos, exclusivamente na parte respeitante à venda ao público de combustíveis e abastecimento ou carregamento de veículos no âmbito das deslocações admitidas em cada território;
• Estabelecimentos de prestação de serviços de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor (rent-a-cargo) e de aluguer de veículos de passageiros sem condutor (rent-a-car);
• Estabelecimentos situados no interior de aeroportos situados em território nacional, após o controlo de segurança dos passageiros.