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Salário mínimo nacional de 665 euros a partir de 2021 aprovado pelo Governo

Empresas serão compensadas pelo agravamento de custos com a TSU, decorrente deste aumento, com apoios a fundo perdido à tesouraria e incentivos fiscais.

Photo by Aurelien Romain on Unsplash
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Autor: Redação

O salário mínimo nacional (SMN) de 665 euros a partir de 2021 foi aprovado ontem, dia 22 de dezembro de 2020, em Conselho de Ministros. Ou seja, um aumento de 30 euros, face ao salário mínimo nacional atual que é de 635 euros. O Governo tem como objetivo atingir os 750 euros no final da legislatura, lembrou o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

"A decisão do aumento do SMN para 2021 no valor de 30 euros significa que o novo valor atingirá 665 euros durante o próximo ano, dando sequência ao que tem sido o percurso de aumento sustentado do salário mínimo e é um passo na concretização do que está no programa do Governo com vista a atingir 750 euros no final da legislatura, em 2023", disse Gabriel Bastos, citado pela Lusa.

O aumento do salário mínimo nacional para 665 euros foi anunciado pelo Governo aos parceiros há cerca de duas semanas e, para compensar as empresas pelo acréscimo dos encargos na Taxa Social Única (TSU), decorrente da subida da retribuição mínima garantida, o Executivo vai criar um conjunto de medidas de apoio aos empregadores que poderá chegar aos 74 milhões de euros. A medida foi confirmada e comunicada pelo Executivo a sindicatos e patrões numa reunião de concertação social, esta quarta-feira, 9 de dezembro de 2020.

As medidas de apoio aos empregadores, nomeadamente à tesouraria e eventuais incentivos de caráter fiscal, não implicam descontos direto na TSU, mas sim um apoio "a fundo perdido" que compensará este aumento de encargos, uma vez que a subida de 30 euros terá um impacto diferente em cada uma das empresas, atingindo de forma mais severa os setores mais afetados pela crise da Covid-19.

"O Governo irá criar um mecanismo para entregar às empresas a fundo perdido um valor idêntico ou próximo daquele que é o maior encargo durante o ano de 2021 com a TSU resultante deste aumento de salário mínimo", explicou o ministro da economia Pedro Siza Vieira, citado pela imprensa nacional. "Será dirigido às empresas com trabalhadores com salário mínimo", referiu, acrescentando que "o valor exato e o momento exato do pagamento ainda não está definido" - a expectativa do Governo é que seja possível pagar a totalidade do apoio durante o primeiro trimestre de 2021.

Não está assim em causa uma isenção ou diminuição da taxa social única. “Trata-se do pagamento de um montante fixo que ajude a reduzir os encargos com a subida do salário mínimo”, sublinhou ainda o governante.

De acordo com o Público, o Estado deverá subsidiar o aumento do salário mínimo com 74 milhões de euros. Segundo os cálculos do jornal, com a subida de 635 para 665 euros, as empresas verão os descontos para a Segurança Social agravar-se em 99,75 euros anuais. Assim, e tendo em conta o universo atual de 742 mil trabalhadores a receber salário mínimo, o acréscimo de despesa com a TSU rondará os 74 milhões de euros - o montante que o Governo se compromete a devolver às empresas.