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Governo aprova solução para “grave” degradação de bairros em Lisboa e Setúbal

Os bairros em Lisboa e Setúbal onde as já extintas cooperativas de habitação económica construíram estão hoje numa “grave situação de degradação social e urbanística”. Para resolver o problema, o Governo aprovou na quinta-feira (13 de maio de 2021) uma solução para regularizar a situação. E vai levá-la a cabo em articulação com as autarquias das cidades.

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Programa de Recuperação e Resiliência vai acrescentar 3,5% ao PIB até ao final de 2025

O Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) vai acrescentar 3,5% ao Produto Interno Bruto (PIB) português até ao final de 2025, de acordo com o Programa de Estabilidade (PE) divulgado esta sexta-feira (16 de abril de 2021) na página do Parlamento – e aprovado no dia anterior em Conselho de Ministros. “No final de 2025, o nível do PIB deverá situar-se 3,5% acima do nível que se teria verificado num cenário sem PRR”, pode ler-se no PE 2021-2025, agora conhecido.

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Governo aprova novas adesões às moratórias bancárias até 31 de março

O Governo aprovou em Conselho de Ministros uma alteração ao regime das moratórias bancárias, permitindo novas adesões até 31 de março de 2021. “Esta alteração visa acautelar os constrangimentos de liquidez e tesouraria decorrentes do impacto económico da segunda vaga da pandemia”, justifica o Governo no comunicado da reunião do Executivo, que aconteceu ontem, dia 22 de dezembro de 2020.

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Lay-off simplificado prolongado até julho e apoios à retoma pós-lay-off aprovados

O Governo aprovou esta quinta-feira (18 de junho de 2020), em Conselho de Ministros, o prolongamento do lay-off simplificado – uma legislação criada para responder à crise causada pela pandemia da Covid-19 – até final de julho, bem como a criação do complemento de estabilização salarial e incentivos às empresas para criação de emprego, que estarão em vigor a partir de agosto e até final do ano. As medidas estavam previstas no Programa de Estabilização Económica (PEES), que foi aprovado recentemente no Conselho de Ministros (Resolução n.º 41/2020).

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Arrendamento do CCB para receber presidência portuguesa da UE em 2021 custará mais de 5 milhões

O arrendamento do Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, para acolher a presidência portuguesa da União Europeia (UE), em 2021, custará mais de cinco milhões de euros, segundo a Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2020, publicada esta terça-feira (24 de março de 2020) em Diário da República (DRE).

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Tudo sobre o novo contrato de habitação vitalício

O Governo aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que cria o Direito Real de Habitação Duradoura (DRHD). Neste guia explicamos-te tudo o que está em causa neste novo um regime.

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Ismaelitas compram palácio da Universidade Nova em Lisboa por 12 milhões

Atualmente ocupado pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, o Palácio Henrique Mendonça/Casa Ventura Terra, em Lisboa, vai ser vendido pelo Estado à Fundação Aga Khan por 12 milhões de euros. Os ismaelitas comprometem-se a investir outros seis milhões na reabilitação e adaptação do edifício e a contratar arquitetos portugueses para estes trabalhos.

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