Conselho de ministros

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou esta sexta-feira (28 de fevereiro de 2025) ter convocado um Conselho de Ministros extraordinário para sábado e uma comunicação ao país (às 20h) sobre decisões pessoais e políticas acerca da empresa detida atualmente pela sua mulher e os seus filhos, a Spinumviva. Empresa essa que divulgou, entretanto, os nomes dos seus clientes, os ramos de atividade e os nomes dos seus trabalhadores.

A associação setorial da construção AICCOPN aplaude a possibilidade de reclassificação pelas câmaras e assembleias municipais de terrenos rústicos em urbanos para construção de nova habitação, mas alerta que sem incentivos fiscais a medida “não terá o impacto desejado”.

O Governo deu luz verde ao diploma que flexibiliza a lei dos solos, que visa, em última análise, permitir a construção de casas em terrenos onde atualmente não é possível, classificados como rústicos. A disponibilização dos mesmos estará a cargo das câmaras municipais e o Executivo pretende, com esta medida, aumentar a oferta de habitação para a classe média, sendo que 70% das casas construídas terão de ter “preços moderados”. Para Castro Almeida, ministro Adjunto e da Coesão Territorial, não há dúvidas: “Aumentar a oferta de terrenos de construção vai baixar preços das casas”.

O Governo aprovou esta quinta-feira (28 de novembro de 2024) em Conselho de Ministros um diploma que flexibiliza a lei dos solos. Trata-se de um regime excecional que permite a construção e urbanização onde atualmente não é possível, nomeadamente em terrenos classificados como rústicos, mediante autorização dos órgãos municipais. Nos mesmos será construída habitação pública ou casas a “valores moderados”.

O primeiro Conselho de Ministros no edifício do Campus XXI, que acolhe alguns ministérios desde segunda-feira (dia 1 de julho), vai realizar-se este mês, disse o ministro da Presidência, indicando que a próxima reunião será "no centro-norte do país". “No mês de julho reunir-se-á aqui.

No final de março e antes de tomar posse, o novo Governo liderado por Luís Montenegro viabilizou a mudança de ministérios para a sede da Caixa Geral de Depósitos (CGD), em Lisboa. Mas agora o recém-empossado ministro da Presidência, António Leitão Amaro, veio dizer que a mudança do Governo para o edifício da CGD “não estava preparada” pelo anterior Executivo socialista, pelo que não há, para já, condições para avançar.

O Governo aprovou os projetos para a adaptação de antigas instalações fabris em Seia, no distrito da Guarda, em residência de estudantes, com 100 camas, respondendo a uma antiga ambição da Câmara Municipal. Os projetos foram aprovados em Conselho de Ministros este domingo (24 de março de 2024).

O Governo aprovou esta quinta-feira (10 de julho) dois diplomas que permitem alargar o período de gratuitidade da identificação e registo de propriedades rústicas e promover uma “conciliação administrativa” em caso de litígio dos proprietários. Os dois diplomas, aprovados pelo Conselho de Ministros, inserem-se no âmbito do regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio (BUPi), introduzindo algumas alterações ao atual diploma.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira (18 de maio de 2023) uma resolução que inclui no Programa Mais Habitação os imóveis habitacionais devolutos de regime de renda livre da Segurança Social (SS) que se encontram sob gestão do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

Novas obras nas escolas portuguesas vão arrancar já a partir de 2022. Isto porque o Conselho de Ministros aprovou uma despesa de cerca de 297 milhões de euros para realizar obras na escolas no triénio 2022-2024. Os trabalhos vão ser levados a cabo pela empresa Parque Escolar. 

Os bairros em Lisboa e Setúbal onde as já extintas cooperativas de habitação económica construíram estão hoje numa “grave situação de degradação social e urbanística”. Para resolver o problema, o Governo aprovou na quinta-feira (13 de maio de 2021) uma solução para regularizar a situação. E vai levá-la a cabo em articulação com as autarquias das cidades.

O Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) vai acrescentar 3,5% ao Produto Interno Bruto (PIB) português até ao final de 2025, de acordo com o Programa de Estabilidade (PE) divulgado esta sexta-feira (16 de abril de 2021) na página do Parlamento – e aprovado no dia anterior em Conselho de Ministros. “No final de 2025, o nível do PIB deverá situar-se 3,5% acima do nível que se teria verificado num cenário sem PRR”, pode ler-se no PE 2021-2025, agora conhecido.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros uma alteração ao regime das moratórias bancárias, permitindo novas adesões até 31 de março de 2021. “Esta alteração visa acautelar os constrangimentos de liquidez e tesouraria decorrentes do impacto económico da segunda vaga da pandemia”, justifica o Governo no comunicado da reunião do Executivo, que aconteceu ontem, dia 22 de dezembro de 2020.

O Governo aprovou esta quinta-feira (18 de junho de 2020), em Conselho de Ministros, o prolongamento do lay-off simplificado – uma legislação criada para responder à crise causada pela pandemia da Covid-19 – até final de julho, bem como a criação do complemento de estabilização salarial e incentivos às empresas para criação de emprego, que estarão em vigor a partir de agosto e até final do ano. As medidas estavam previstas no Programa de Estabilização Económica (PEES), que foi aprovado recentemente no Conselho de Ministros (Resolução n.º 41/2020).

O arrendamento do Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, para acolher a presidência portuguesa da União Europeia (UE), em 2021, custará mais de cinco milhões de euros, segundo a Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2020, publicada esta terça-feira (24 de março de 2020) em Diário da República (DRE).

O Governo aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que cria o Direito Real de Habitação Duradoura (DRHD). Neste guia explicamos-te tudo o que está em causa neste novo um regime.

Atualmente ocupado pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, o Palácio Henrique Mendonça/Casa Ventura Terra, em Lisboa, vai ser vendido pelo Estado à Fundação Aga Khan por 12 milhões de euros. Os ismaelitas comprometem-se a investir outros seis milhões na reabilitação e adaptação do edifício e a contratar arquitetos portugueses para estes trabalhos.

O Governo aprovou o decreto regulamentar que permite retomar a emissão de Autorizações de Residência para Investimento, regime conhecido por vistos gold e que se encontrava suspenso. Para a emissão de vistos ser retomada é necessária a promulgação do Presidente da República e a publicação em DR.