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Conselho de ministros

Últimas notícias sobre "Conselho de ministros" publicadas em idealista.pt/news

Tudo sobre o novo contrato de habitação vitalício

O Governo aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que cria o Direito Real de Habitação Duradoura (DRHD). Neste guia explicamos-te tudo o que está em causa neste novo um regime.

Notícia sobre:

Ismaelitas compram palácio da Universidade Nova em Lisboa por 12 milhões

Atualmente ocupado pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, o Palácio Henrique Mendonça/Casa Ventura Terra, em Lisboa, vai ser vendido pelo Estado à Fundação Aga Khan por 12 milhões de euros. Os ismaelitas comprometem-se a investir outros seis milhões na reabilitação e adaptação do edifício e a contratar arquitetos portugueses para estes trabalhos.

Notícia sobre:

Vistos gold: decreto aprovado, mas emissões só podem ser retomadas após publicação pelo PR

O Governo aprovou o decreto regulamentar que permite retomar a emissão de Autorizações de Residência para Investimento, regime conhecido por vistos gold e que se encontrava suspenso. Para a emissão de vistos ser retomada é necessária a promulgação do Presidente da República e a publicação em DR.

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Lei das rendas: Bruxelas diz que alterações são um “contratempo”

As alterações que o Governo quer introduzir na lei das rendas são vistas como um “contratempo” pela Comissão Europeia (CE) no seu relatório de avaliação ao Programa de Ajustamento, conhecido ontem. Segundo a CE, o impacto da reforma do arrendamento urbano “ainda precisa de ser completamente avaliado”.

Notícia sobre:

Lei das rendas: despejos por obras mais difíceis e prova de rendimentos deixa de ser obrigatória

A nova lei do arrendamento urbano entrou em vigor há quase dois anos – a 12 de novembro de 2012 –, mas tem gerado muita polémica. Ontem (dia 11), o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, várias mudanças na lei, que terão impacto na vida de senhorios e inquilinos. Entre elas está o facto de os despejos por obras ficarem dificultados e da declaração do Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) deixar de ser obrigatória.

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Aprovado Orçamento Retificativo que garante défice de 4%

O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, o Orçamento Retificativo (OR) para acomodar medidas que cubram os chumbos do Tribunal Constitucional (TC). O Executivo garante que a meta do défice traçada para este ano (4%) será cumprida, não havendo alterações ao nível de impostos.

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Onde vai o Governo fazer cortes de 1.400 milhões?

O Governo aprovou esta terça-feira (dia 15) em Conselho de Ministros cortes no valor de 1.400 milhões de euros, de forma a garantir um défice de 2,5% no próximo ano. A maior poupança será conseguida através da redução de custos nos Ministérios, com reorganização de serviços, centralização de competências, fusões e ganhos de eficiência. Só aqui serão “ganhos” 730 milhões de euros.

Notícia sobre:

Governo ainda tem de “ganhar” 700 milhões para cumprir défice

No Conselho de Ministros desta quinta-feira (dia 10), o Governo não fechou as medidas necessárias para baixar o défice para 2,5% no próximo ano, tendo agendada uma nova reunião extraordinária para terça-feira (dia 15). Segundo o Diário Económico, até ontem, o Executivo identificou poupanças no valor de mil milhões de euros, estando ainda a ser trabalhada a solução final para conseguir os restantes 700 milhões.

Notícia sobre:

Governo decide hoje medidas de corte na despesa para 2015

Obrigado a prestar a contas ao FMI até à próxima terça-feira, para fechar a 11ª avaliação, o conselho de ministros tenta fechar esta quinta-feira as medidas de redução de despesa que permitam cumprir as metas do défice para 2015.

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Rumores

Privatização da EGF deve arrancar hoje e tem vários interessados: O Conselho de Ministros deve aprovar hoje o caderno de encargos da privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), isto apesar da oposição de várias autarquias. A privatização da “sub-holdins” da Águas de Portugal terá lugar através de um concurso público internacional aberto a todos os interessados que preencham os requisitos traçados no caderno de encargos, um procedimento que difere do que sucedeu nas últimas privatizações. (Diário Económico)

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