"Fim das moratórias comporta riscos para o sistema financeiro e economia em geral"

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) adverte que a evolução dos empréstimos de cobrança duvidosa "deve ser acompanhada com cuidado" porque se podem transformar em imparidades para a banca e, no limite, "agravar a carga fiscal". Esta informação consta da apreciação da UTAO, unidade que dá apoio aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), sobre o Programa de Estabilidade 2021-2025 (PE/2021-25), a que a Lusa teve acesso.

"A evolução dos empréstimos de cobrança duvidosa deve ser acompanhada com cuidado", salienta a UTAO, que refere que o relatório do PE/2021-25 "não tem referência explícita à situação dos empréstimos das famílias e das empresas abrangidos por moratórias públicas e privadas".

Contudo, "os empréstimos não produtivos ('non-performing loans', NPL) podem transformar-se em imparidades para o sistema bancário, afetar todos os setores institucionais da economia nacional e, no limite, agravar a carga fiscal ou penalizar a prestação de serviços públicos", alerta.

O peso da história 

"Mau grado a melhoria nos últimos anos, os empréstimos NPL [crédito malparado] mantinham em 2020 um peso mais elevado em Portugal do que no conjunto da área do euro", aponta a entidade.

O peso do crédito malparado no valor dos empréstimos brutos concedidos pela banca "tem descido desde o ano 2016 - de 17,9% no final do segundo trimestre de 2016 até 4,9% no final de 2020".

Apesar desta redução significativa entre 2016 e o ano passado na relevância dos empréstimos não produtivos em Portugal, "este rácio continua acima do observado na área do euro".

A UTAO refere que os empréstimos em regime de moratória concedida no ano passado "estão referenciados pelos bancos como mais arriscados do que os demais".

Os empréstimos que estão na fase 2 (operações com aumento significativo de risco), quer estejam ou não ao abrigo das moratórias, "são considerados mais vulneráveis no sentido de uma deterioração da situação económica dos devedores poder implicar uma passagem para a fase 3, isto é, à rotulagem como novos empréstimos não produtivos (NPL)".

Em setembro do ano passado, 22% dos empréstimos ao abrigo dos regimes de moratória nos sete principais bancos estavam na fase 2, contra 13,7% para a totalidade do 'stock' de empréstimos da banca na mesma fase, refere.

UTAO pede medidas de política para mitigar riscos

"O fim das moratórias comporta riscos para as AP [Administrações Públicas], o sistema financeiro e a economia em geral", adverte.

"Apesar de não ser possível quantificar ou prever o montante de empréstimos não produtivos (NPL) a registar após o fim dos regimes de moratória, trata-se de um risco que merece cautela e que poderá ter de ser enfrentado com medidas de política", considera a UTAO.

Recorda ainda que o registo de imparidades significativas levou a intervenções financeiras do setor institucional das AP na capitalização dos bancos no passado.

"O risco de a situação se repetir não está afastado", alerta, apontando que, "consequentemente, além do efeito orçamental, também importa realçar os efeitos económicos consoante a fonte de financiamento da despesa adicional do setor público".

De forma geral, uma eventual contribuição pública seria financiada por combinação de quatro alternativas, entre as quais consta o aumento de impostos.