Autoridade da Concorrência questionada fortemente pela sua credibilidade

A credibilidade da Autoridade da Concorrência (AdC) está a ser posta em causa por vários banqueiros em Portugal. A entidade reguladora liderada por Nuno da Cunha Rodrigues lançou uma consulta ao mercado sobre o setor da banca a retalho, que está a receber contributos até setembro, e a ser alvo de fortes contestações por parte dos líderes de algumas das principais instituições financeiras a operar no mercado nacional. Por outro lado, o Tribunal Constitucional (TC) tem de decidir sobre o recurso da AdC referente ao caso em que esta aplicou coimas a vários bancos por concertação de práticas restritivas da concorrência.

Segundo o Público, antes dos grandes bancos terem apresentado as contas do primeiro semestre do ano, Vítor Bento, presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) - que representa as principais instituições bancárias - criticou a AdC por ter lançado uma consulta ao mercado, por um período de dois meses, em que pergunta ao país se considera que o setor bancário tem efetiva concorrência. 

“A consulta pública já parte de conclusões. Está completamente dirigida para obter resultados predeterminados. Tem os vícios típicos de quando se quer orientar processos de decisão num determinado sentido”, acusou então o economista Vítor Bento, numa entrevista dada ao Jornal de Negócios e à Antena 1.

Depois, nas conferências de imprensa em que dão a conhecer os resultados semestrais, os banqueiros intensificaram as críticas. “O presidente da APB fez um comentário que acho que diz tudo: estas consultas e a maneira como são colocadas na comunicação social vêm com questões já para obter determinados resultados”, acusou o presidente executivo do Santander, Pedro Castro e Almeida, citado pelo Público. 

João Pedro Oliveira e Costa, líder do BPI, foi mais longe nas críticas: “Quando entidades que têm um determinado objetivo entram em campos em que querem, por razões que só eles poderão entender, posicionar-se de determinada forma, perdem credibilidade. (…) Perdem credibilidade a organização e as pessoas. Tenho pena porque acho que são entidades necessárias”. 

Uma opinião, de resto, partilhada por Paulo Macedo, da Caixa Geral de Depósitos (CGD), e Miguel Maya, do BCP. Segundo o CEO do banco estatal CGD, “as autoridades fazem os inquéritos que entendem”, enquanto o presidente do BCP defendeu que há “guerras de preço para a captação de crédito habitação e em várias linhas de negócio”, o que demonstra que o “mercado português é muitíssimo competitivo”. 

Os banqueiros garantem assim que não há dúvidas de que há grande competitividade no mercado financeiro português, pelo que a ideia de falta de concorrência, defendida pelo regulador AdC, não é verdadeira, de acordo com a publicação.

TC tem de decidir sobre cartel da banca

De referir que a consulta ao mercado sobre o setor da banca a retalho termina a 24 de setembro de 2025, querendo a AdC chegar a conclusões e propostas ainda este ano. Em paralelo, em discussão e em cima da mesa, está a decorrer ainda outro tema polémico, relacionado com o chamado cartel da banca. 

Escreve o Público que o Tribunal Constitucional (TC) tem de decidir sobre o caso, que se refere a um conjunto de processos em que a AdC aplicou coimas a vários bancos por concertação de práticas restritivas da concorrência, nomeadamente de trocar informações sensíveis sobre clientes, taxas e operações de crédito, entre 2002 e 2013. 

O TC já se pronunciou uma vez desfavoravelmente, mas a AdC recorreu para a conferência de juízes, o último passo para evitar o fim deste caso. O que poderá acontecer? O TC poderá concordar com a Relação, rejeitar a reclamação e isso matará o caso que se arrasta há anos e anulará as coimas, ou, concordando com a AdC, pode enviar para a Relação para uma nova decisão, o que abrirá espaço para mais litígios, explica o mesmo jornal.

Estas foram as coimas aplicadas pela AdC aos bancos:

• Caixa Geral de Depósitos (82 milhões de euros);
• BCP (60 milhões de euros);
• Santander Totta (35,65 milhões);
• BPI (30 milhões);
• Montepio (13 milhões).
• BBVA (2,5 milhões);
• BES (hoje em liquidação, 700.000 euros);
• BIC (por factos praticados pelo BPN, 500.000 euros);
• Crédito Agrícola (350.000 euros);
• UCI (150.000 euros);
• Barclays (por ter denuncido a prática e apresentado o pedido de clemência, não ficou obrigado ao pagamento de coima e teve apenas com uma admoestação).