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Pandemia trava avanços nos direitos LGBTI+: Portugal ainda tem “longo caminho pela frente”

É preciso passar da questão legal e formal para a questão da mudança social, defende Marta Ramos, diretora executiva da ILGA Portugal, em entrevista ao idealista/news.

Pandemia trava avanços nos direitos LGBTI+
Photo by Stavrialena Gontzou on Unsplash
Autor: Leonor Santos

Num ano marcado pelo aumento da precariedade e da discriminação de várias minorias, a comunidade LGBTI+ foi uma das mais impactadas pela pandemia. E apesar de Portugal ter saltado do 7º para o 4º lugar no Rainbow Map – o relatório europeu anual da ILGA-Europe que classifica e analisa a situação jurídica e política das pessoas LGBTI+ em 49 países europeus – não se registaram mudanças estruturais.

Marta Ramos, diretora executiva da ILGA Portugal, explica em entrevista ao idealista/news que no país há um bom patamar legislativo e de reconhecimento de direitos, mas que há um “grande desnível para aquilo que é a experiência social e diária das pessoas LGBTI+”. Nesse campo, Portugal ainda tem um “longo caminho pela frente”.

De acordo com o relatório anual da ILGA-Europe, no ano passado, os avanços dos direitos LGBTI+ chegaram a um “impasse quase total”, o que fez com que, num contexto de quase nenhuma mudança positiva, países como Portugal, Albânia e Finlândia subissem no ranking, mas apenas devido a mudanças consideradas como “não-estruturais” do ponto de vista legislativo.

Comunidade LGBTI+: Crise aumentou casos de sem-abrigos e regresso a ambientes familiares hostis

O documento salienta o aumento da repressão política contra as pessoas LGBTI+ na Europa, associada a um aumento acentuado das dificuldades socioeconómicas, e à propagação dos discursos e atos de ódio online e nas ruas em toda a região. Muitos, indica, foram forçados a voltar para ambientes familiares hostis e o número de pessoas em situações de sem-abrigo também aumentou. Marta Ramos confirma, de resto, este cenário de dificuldades, e conta que a ILGA Portugal sentiu mesmo um aumento exponencial de pedidos de ajuda durante a pandemia da Covid-19.

Para a diretora executiva da associação, que este ano celebra 25 anos de existência, falta que “passemos da questão legal e formal para a questão da mudança social, em que o ‘gap’ em Portugal é muito grande”. Segundo Marta Ramos, a homofobia e transfobia social continuam a ser bastante frequentes, “aquela que não é percecionada pela demais sociedade como sendo de facto discriminatória e que é”. E é essa mudança, diz, “que vem muito com a sensibilização, com a formação, educação, campanhas específicas para a promoção de valores e ideias de igualdade e respeito de forma transversal que falta”.

Nesta entrevista para o idealista/news, que agora reproduzimos na íntegra, a responsável deixa várias notas sobre a importância da resposta dos governos ter de ser mais e melhor, com ações concretas para garantir que as pessoas estejam mais protegidas, mas também das empresas, que devem investir cada vez mais em políticas de diversidade e inclusão social.

Marta Ramos, diretora executiva da ILGA Portugal
Marta Ramos, diretora executiva da ILGA Portugal

No ano passado assistiu-se na Europa ao aumento da repressão política contra as pessoas LGBTI+, associada a um aumento acentuado das dificuldades socioeconómicas, e à propagação dos discursos e atos de ódio. Que ações concretas é que os governos têm de por em prática para garantir que as pessoas estejam mais protegidas?

Nós subimos ao 4º lugar do ranking anual da ILGA-Europe com apenas 68% de pontuação. É pouco acima do limiar dos 50%, o que não seria expectável para uma posição como o 4º lugar. A verdade é que, face a todas estas questões a nível europeu que têm surgido, mas também por ser o primeiro ano civil em que está em vigor a estratégia para a igualdade LGBTI+ da Europa, há muito mais pressão sobre os governos para implementarem essa estratégia, mas também para haver progressos específicos nos seus países. Ou seja, não só é preciso haver políticas públicas, como é preciso haver todo um enquadramento normativo que seja respeitador e promotor desta igualdade entre todas as pessoas, mas nomeadamente que garanta a proteção e a igualdade e reconhecimento de direitos à comunidade das pessoas LGBTI+.

Não só é preciso haver políticas públicas, como é preciso haver todo um enquadramento normativo que seja respeitador e promotor desta igualdade entre todas as pessoas

Portugal está a dar passos nesse sentido?

Houve algumas melhorias, desde logo as alterações históricas à norma para pessoas candidatas à dádiva de sangue, nomeadamente o fim da discriminação na doação de sangue por parte de homens gays e bissexuais, mas também questões que têm passado ultimamente no Parlamento e que não fazem parte deste ranking, como por exemplo a questões dos apoios para as associações LGBTI+ e a criação e fomento de respostas para pessoas LGBTI+ em situação de sem-abrigo - questões que acabaram exacerbadas também pela pandemia e que são mais evidentes.

Mas Portugal ainda tem um longo caminho pela frente, não só em termos de harmonização da legislação, como necessidade de passar legislação específica, como por exemplo a proibição da discriminação no acesso a bens e serviços, e acima de tudo na adoção de políticas públicas setoriais.

Nós temos o plano nacional LGBTI+, mas falta depois um plano específico promotor da igualdade no local de trabalho, por exemplo, ou um plano específico para integração das pessoas migrantes e refugiados LGBTI+. Há todo um conjunto de áreas em que Portugal ainda não se debruçou, no sentido de criar medidas específicas, que de alguma forma sejam o reflexo da legislação existente e que está em vigor no país.

Nós temos o plano nacional LGBTI+, mas falta depois um plano específico promotor da igualdade no local de trabalho, por exemplo, ou um plano específico para integração das pessoas migrantes e refugiados LGBTI+

Falta que passemos da questão legal e formal para a questão da mudança social, em que o ‘gap’ em Portugal é muito grande. Há um bom patamar legislativo e de reconhecimento de direitos, mas há um grande desnível para aquilo que é a experiência social e diária das pessoas LGBTI+ em Portugal. A homofobia e transfobia continuam a ser bastante frequentes, principalmente a homofobia e transfobia social, aquela que não é percecionada pela demais sociedade como sendo de facto discriminatória e que é. E é essa mudança, que vem muito com a sensibilização, com a formação, educação, campanhas específicas para a promoção de valores e ideias de igualdade e respeito de forma transversal que falta. Falta esta coesão.

Marcha do Orgulho LGBTI+ volta a sair à rua em Lisboa
Marcha do Orgulho em Lisboa realiza-se a 19 de junho de 2021 / Photo by Mercedes Mehling on Unsplash

Além dos governos, o que é que podem fazer as empresas para a ajudar a melhorar este contexto?

Há muitas empresas que não têm políticas de diversidade instituídas – e falamos de políticas de diversidade que não são só específicas para as pessoas LGBTI+, são políticas de diversidade mais alargadas e de inclusão. Esse é um primeiro passo, eu diria que mínimo, para que haja uma mudança cultural destas questões. Mas também haver um posicionamento das empresas, haver mecanismos de reporte interno quanto às situações de discriminação e também de comunicação externa, isto é, na comunicação dos próprios valores que a empresa tem sobre questões de direitos humanos.

Há muitas empresas que não têm políticas de diversidade instituídas – e falamos de políticas de diversidade que não são só específicas para as pessoas LGBTI+, são políticas de diversidade mais alargadas e de inclusão.

Não é específico da comunidade, é desigualdade e discriminação no sentido transversal, mas como é óbvio há necessidade de reconhecimento específico de algumas comunidades vulneráveis como é o caso das pessoas LGBTI+.

E as pessoas? A título individual, como se devem defender e fazer valer os seus direitos, no entorno social e laboral?

Depende muito do contexto da discriminação. Há autoridades públicas que são competentes numas matérias e há outras áreas em que a zona é bastante cinzenta, sobre como apresentar queixa e qual a legislação em vigor de que a pessoa se pode fazer valer. Podem sempre recorrer à ILGA, que dispõe de um serviço de apoio jurídico, isto é, presta informação de caráter jurídico embora não faça representação em tribunal, mas de alguma forma podemos ajudar sobre os passos a dar e a quem se dirigir para uma queixa formal.

Há uma necessidade de consciencialização das pessoas LGBTI+ para os seus direitos, e para aquilo que podem e devem fazer enquanto vítimas de discriminação. Isto acaba por ser reflexo da falta de normalização destas questões no discurso do dia a dia, nesta necessidade mais transversal do Estado central e das autarquias locais de incluírem as questões LGBTI+ no seu discurso político e público de forma recorrente.

Da vossa experiência no terreno, que impacto teve a pandemia na comunidade em Portugal?

Tivemos um aumento exponencial de pedidos de apoio. Mais pessoas em situação de vulnerabilidade se comparado com o período pré-pandemia. Há muito mais pessoas em situação de sem abrigo, sem acesso a rendimentos, fruto de despedimentos e fecho de negócios. No caso da comunidade LGBTI+, pela sua vulnerabilidade num contexto social de falta de apoio familiar e rede de suporte, muitas das vezes, a pandemia colocou mais pessoas numa situação de dificuldades a todos os níveis.

Houve muitas pessoas que tiveram de voltar para um contexto de violência, muita precariedade

Há aqui desde logo o reconhecimento de que há poucas estruturas com capacidade para dar respostas adequadas às pessoas LGBTI+, mas também há uma necessidade de criar respostas, em particular nas situações de sem abrigo. 

Infelizmente fazemos um balanço bastante negativo da pandemia. Houve muitas pessoas que tiveram de voltar para um contexto de violência, muita precariedade. Muitas pessoas LGBTI+ também não tinham empregos estáveis ou relações laborais estabelecidas. Muitas das respostas que foram criadas não pensaram nas questões das minorias, no sentido da sua especial vulnerabilidade, e também as questões dos próprios negócios. Foi um nicho muito afetado, e agora há a dificuldade acrescida de conseguir voltar a reativar esses negócios, mas também de voltar a criar esta relação de confiança com a própria comunidade e portanto voltar a reativar essas ligações e a capacidade de socialização.