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Resgatar PPR sem penalizações só é possível até ao final do mês

Mas Deco Proteste não recomenda e alerta que até se pode perder capital.

Resgatar PPR sem penalizações
Foto de Mikhail Nilov en Pexels
Autor: Redação

Ainda é possível resgatar os planos poupança-reforma (PPR) sem as penalizações fiscais previstas na lei, mas só até ao final do mês, dia 30 de setembro de 2021. Esta foi uma medida excecional adotada para ajudar as famílias a enfrentar a crise económica gerada pela pandemia da Covid-19, já que com este reembolso podem, por exemplo, pagar o empréstimo da casa. Mas a Deco Proteste não recomenda o resgate antecipado dos PPR.

O regaste dos PPR, segundo este regime excecional, tem os seus limites e condições. Note-se que, o limite mensal reembolsado não pode exceder o indexante dos apoios sociais – isto é, cerca de 438,81 euros. E no caso dos PRR, Poupança-Educação (PPE) e Poupança-Reforma/Educação (PPR/E), uma das condições é que tenham sido subscritos até 31 de março de 2020, escreve o Dinheiro Vivo.

Esta medida abrange as pessoas em determinadas situações, como por exemplo, as que estão em situação de isolamento profilático ou de doença, ou a prestar assistência a filhos ou netos. Também está abrangido quem tenha tido alterações na sua condição laboral por redução do período normal de trabalho, suspensão do contrato de trabalho e até situação de desemprego, sendo que para isso é preciso estar registado no Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Resgatar PPR só até dia 30 de setembro de 2021
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Caso estas condições sejam cumpridas, o resgate dos PRR não implica a devolução do benefício fiscal auferido nos anos anteriores, sendo que os montantes podem ser utilizados para qualquer fim necessário, como por exemplo para pagar o crédito habitação.

Embora esta possa parecer uma boa forma de equilibrar as contas familiares, António Ribeiro, economista da Deco Proteste, afirma que "não recomendamos o resgate de PPR. Se não for estritamente necessário não é naturalmente recomendável", sublinha, explicando que se o resgate for feito “numa altura em que as cotações estejam em baixa e até podem perder capital".

A verdade é que os resgates de PRR subiram nos primeiros sete meses do ano, mas as novas subscrições compensaram. Isto é visível, por exemplo, nos Seguros PRR, cujo montante resgatado ascende aos 468 milhões de euros desde o início do ano, mas as subscrições atingiram os 846 milhões, mostram os dados da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.