O englobamento obrigatório em sede de IRS dos diversos tipos de rendimento está a ser negociado, no âmbito do próximo Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), mas o Governo garante que as rendas e juros ficam de fora.
“O Governo não está a estudar ou a preparar para este Orçamento do Estado o englobamento de rendimentos prediais nem de juros de depósito”, disse ao Observador fonte do Governo.
As declarações surgem depois da notícia do jornal ECO, que fazia referência aos rendimentos sujeitos a taxa liberatória no geral, e que suscitou várias reações e críticas, quer dos partidos de direita, mas também dos proprietários. No entanto, a medida não está em cima da mesa, e vai continuar a ser possível optar pelo modelo mais vantajoso no momento da entrega do IRS.
Atualmente, os rendimentos de capitais, prediais e as mais-valias podem ser tributados separadamente, a uma taxa liberatória de 28%, ou integrados nos rendimentos de trabalho, aplicando-se as taxas gerais de IRS, consoante o escalão de rendimentos.
Ainda assim, segundo o Observador, não está fechado que o englobamento possa tornar-se obrigatório para outro tipo de rendimentos sujeitos à taxa liberatória, de que são exemplo os dividendos ou mais-valias.
OE2022: englobamento obrigatório de rendimentos no IRS pode fazer subir rendas das casas
Uma das propostas que o Governo socialista está a negociar para o Orçamento de Estado para 2022 (OE 2022) prende-se com o englobamento obrigatório de rendimentos no IRS que poderá mesmo significar um agravamento fiscal para muitos proprietários de imóveis. E as consequências para o mercado de arrendamento podem ser muitas: as associações do setor alertam que o aumento dos impostos pode estimular a retirada de casas neste mercado, o que poderá originar o aumento das rendas.
OE2022: Inquilinos defendem mais cinco anos para período de transição de rendas antigas
A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) defende o prolongamento por mais cinco anos do período transitório para contratos de arrendamento anteriores a 1990, sendo esta uma das medidas que quer ver incluída no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
OE2022: Associações de imobiliário pedem estabilidade fiscal e jurídica para o setor
As associações de promoção e mediação imobiliária defendem a inclusão de medidas que estabilizem o regime jurídico e fiscal do arrendamento e desagravem a carga fiscal sobre os imóveis habitacionais no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
Banco de Portugal aponta quebra da rentabilidade no setor bancário
A rentabilidade dos bancos diminuiu no primeiro trimestre deste ano face aos primeiros três meses de 2024 devido sobretudo à redução dos juros cobrados nos créditos, segundo o balanço do sistema bancário português divulgado na quinta-feira, dia 14 de agosto de 2025, pelo Banco de Portugal. De acordo com o regulador e supervisor bancário, no primeiro trimestre, "a rentabilidade do ativo (ROA) e a do capital próprio (ROE) reduziram-se face ao trimestre homólogo, para 1,29% (-0,11 pontos
Incêndios: Portugal tem maior percentagem de território ardido na UE
Portugal é o país da União Europeia onde arde maior percentagem do território, uma realidade que se repete ano após ano e que este verão atinge números alarmantes, com mais de 2% do território já destruído pelas chamas. Segundo os dados do Sistema Europeu de Informação de Fogos Florestais, citados pelo Público, nos últimos 18 anos (2006-2024) arderam em média 1,05% dos cerca de 92 mil quilómetros quadrados em Portugal.
Ex-gestores da PT com novo arresto de imóveis e outros bens
O Tribunal da Relação de Lisboa voltou a impor arrestos de bens a Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, antigos presidentes da Portugal Telecom (PT), para assegurar o pagamento de 897 milhões de euros investidos pela ex-PT no Grupo Espírito Santo (GES), quando este já estava praticamente falido. Os arrestos abrangem imóveis, contas bancárias e pensões, sendo parte das medidas motivada pelas ações movidas pela Pharol, que herdou os créditos da PT sobre o GES.
Incêndios em Portugal: vítimas vão ter acesso a apoio jurídico gratuito
A Ordem dos Advogados lançou uma iniciativa solidária para minimizar os impactos dos incêndios rurais. Uma Bolsa de Advogados Voluntários irá oferecer apoio jurídico gratuito a cidadãos e empresas gravemente afetados pela tragédia. Para apoiar as vítimas dos fogos em Portugal, o objetivo da OA é envolver mais de 500 advogados voluntários.
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