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OE2022: englobamento obrigatório de rendimentos no IRS pode fazer subir rendas das casas

Esta é uma proposta que o Governo está a negociar. Proprietários alertam para a retirada de casas no mercado e a subida de rendas.

Englobamento de IRS para proprietários
Foto de Andrea Piacquadio en Pexels
Autor: Redação

Uma das propostas que o Governo socialista está a negociar para o Orçamento de Estado para 2022 (OE 2022) prende-se com o englobamento obrigatório de rendimentos no IRS que poderá mesmo significar um agravamento fiscal para muitos proprietários de imóveis. E as consequências para o mercado de arrendamento podem ser muitas: as associações do setor alertam que o aumento dos impostos pode estimular a retirada de casas neste mercado, o que poderá originar o aumento das rendas.

Esta é uma alteração significativa ao modelo de tributação de IRS que está hoje em vigor para os proprietários de imóveis a arrendar. Note-se que agora é possível optar pelo modelo mais vantajoso: ou tributar os rendimentos de capitais, prediais (rendas) e as mais-valias separadamente dos rendimentos do trabalho, tendo geralmente uma taxa liberatória de 28%; ou juntar todos estes rendimentos (capitais, prediais, mais valias + trabalho), sendo que aqui taxas de IRS variam entre os 14,5% e os 48%, segundo escreve o ECO.

Acontece que se esta proposta - que hoje está a ser negociada com a esquerda – for aprovada no OE 2022, no próximo ano deixa de ser possível escolher, passando a ser obrigatório o englobamento de rendimentos no IRS para os proprietários (ou seja, a segunda opção).

Englobamento de IRS para proprietários
Foto de Andrea Piacquadio en Pexels

Quais as consequências para o mercado?

Esta é uma proposta que para João Caiado Guerreiro, presidente da Associação Portuguesa de Proprietários (APPROP), “não faz sentido”, num país em que as casas “já são brutalmente tributadas”, com impostos como IMI, IMT e IVA. Hoje, “mais de metade da renda vai para o Estado sob forma de impostos”, sublinha ainda citado pela mesma publicação.

Esta é uma forma do Governo aumentar a sua receita fiscal, segundo diz António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP). Mas não só, já que para os partidos de esquerda o interesse passa mesmo pela “a extinção dos pequenos proprietários”.

Também João Caiado Guerreiro acredita que com o aumento da pressão fiscal “haverá, certamente, proprietários a desistir do mercado de arrendamento”, o que vai “reduzir o investimento em casas novas e na reabilitação e, claro, aumentar as rendas”.

Englobamento de IRS para proprietários
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Esta proposta de alteração reflete que “não existe estabilidade legislativa nem fiscal” em Portugal, segundo disse Diana Ralha, diretora da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) ao mesm meio. Também as associações de promoção e mediação imobiliária -  APPII e APEMIP - defendem a inclusão de medidas que estabilizem o regime jurídico e fiscal do arrendamento e desagravem a carga fiscal sobre os imóveis habitacionais no OE 2022, tal como noticiou o idealista/news.