A tarifa social de serviços de acesso à internet em banda larga irá custar 5 euros por mês (6,15 euros com IVA) e ter uma velocidade mínima de 30 megabytes (Mbps) e um tráfego mensal de 30 gigabytes (GB). Esta é, pelo menos, a proposta entregue pela ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) ao Governo. Proposta essa que esteve já em consulta pública.
Esta é uma das decisões aprovadas pela entidade que serão apresentadas ao Governo, sendo que abrangerá – a tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga – 800 mil pessoas, estando dispersa por todo o território nacional, adianta o regulador.
Eis o que foi aprovado propor ao Governo pela ANACOM, segundo o comunicado divulgado pela entidade esta quarta-feira (29 de setembro de 2021):
- A aplicação de uma mensalidade de 5 euros (6,15 euros com IVA à taxa de 23%) para o serviço de acesso à Internet em banda larga, considerando-se que esse valor permite ir ao encontro do objetivo de garantia da acessibilidade do preço para os consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais para o referido serviço;
- A fixação de um preço máximo de 21,45 euros (26,38 euros com IVA à taxa de 23%) como contrapartida pela ativação do serviço, e/ou de equipamentos de acesso, nomeadamente routers.
Com esta nova proposta, explica a ANACOM, há um aumento do valor mínimo de tráfego mensal da oferta da tarifa social de acesso à Internet de banda larga de 12 GB para 30 GB. Já a velocidade mínima de download sobe de 10 Mbps para 30 Mbps e a de upload de 1 Mbps para 3 Mbps.
Tarifa social de Internet em banda larga adiada para 2022
A tarifa social de acesso à Internet em banda larga, que chegou a ser anunciada para julho, tem ainda de ser fixada pelo Governo, e produz efeitos a 01 de janeiro de 2022, revela um decreto-lei publicado na passada sexta-feira, dia 30 de julho de 2021.
Tarifa social de acesso à internet avança em julho
O Governo vai avançar com a tarifa social de acesso à internet em banda larga, que permitirá aos cidadãos aceder a nove serviços básicos. A iniciativa deverá estar no terreno a partir de 1 julho. Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, adiantou que esta tarifa deverá abranger a mesma população que já tem tarifa social da eletricidade e água, ou seja, cerca de 700 mil famílias.
Tarifa social da internet será automática como na energia e dará acesso às redes sociais
A tarifa social de acesso à internet em banda larga fixa ou móvel, destinada a “consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais”, deverá ser atribuída automaticamente pelas empresas prestadoras dos serviços, tal como acontece com os descontos na eletricidade e gás natural. Segundo a proposta do Governo, serão as próprias empresas a verificar o cumprimento dos critérios de elegibilidade dos clientes.
Isto é o que acontece na internet em… 60 segundos
Tudo ou quase tudo o que precisamos está, atualmente, à distância de um clique. A internet há muito que chegou para ficar, ganhando importância dia após dia. Por falar em dia, sabes o que acontece na rede em apenas… 60 segundos, ou seja, num dos 1.440 minutos do nosso dia? Toma nota.
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Juros dos depósitos a prazo caem em junho pelo 18º mês consecutivo
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