
O salário mínimo nacional (SMN) aumentou 40 euros em 2022, passando de 665 para 705 euros. Em virtude deste aumento, e à semelhança do ano passado, o Governo vai atribuir uma compensação às entidades empregadoras. O apoio, que vai até 112 euros por trabalhador, no máximo, poderá ser pedido através de uma plataforma que será disponibilizada para o efeito a partir de 1 de fevereiro.
“O montante previsto deste apoio será de 112 euros por trabalhador que, na declaração de remunerações relativa ao mês de dezembro de 2021, auferia o valor da remuneração base declarada equivalente à retribuição mínima mensal garantida (RMMG) para 2021”, refere em comunicado o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI). O subsídio pecuniário por trabalhador será de 56 euros (50% de 112 euros), quando a remuneração base declarada se situa entre 665 euros e inferior à RMMG para 2022.

Quando a remuneração base declarada se situa entre 665 euros e inferior à RMMG para 2022, desde que previsto em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho celebrado, revisto ou alterado em 2021 e desde que, em dezembro de 2020, a remuneração base declarada fosse inferior à RMMG para 2021 (665 euros), o apoio será de 112 euros, acrescenta ainda o instituto.
Poderão beneficiar desta compensação, que será paga pelo IAPMEI ou pelo Turismo de Portugal (no caso de atividades com CAE específicos), todas as entidades empregadoras, independentemente da sua forma jurídica, bem como as pessoas singulares, com um ou mais trabalhadores ao seu serviço, não sendo elegíveis os membros dos órgãos estatutários.
“Esta medida, que pode ser acumulada com outros apoios ao emprego, produz efeitos a partir de janeiro. Irá ser disponibilizada pelo IAPMEI, a partir de 1 de fevereiro, a plataforma para registo”, pode ler-se no site do IAPMEI, que disponibiliza um documento informativo sobre este subsídio.
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