Crise energética: estes são os novos apoios às empresas e famílias

Os impactos económicos decorrentes da guerra na Ucrânia já são sentidos nos bolsos dos portugueses e das empresas. A crise energética está instalada na Europa e para atenuar os seus efeitos na fatura, o Governo anunciou esta segunda-feira, dia 14 de março de 2022, um conjunto de medidas de apoio para as famílias e empresas enfrentarem a subida dos preços da energia, dos combustíveis e matérias-primas, que foi agravada pelo conflito  entre a Rússia e a Ucrânia.

O novo pacote de medidas de apoio foi anunciado pelo ministro da ministro da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, na tarde desta segunda-feira em conferência de imprensa. E ficou, desde logo, descartada a possibilidade de integrar o ‘lay-off’ simplificado no leque de apoios às empresas - medida que havia sido colocada em cima da mesa. 

Isto porque “preferimos dar apoios para que as empresas continuem a laborar” do que dar apoios para que as empresas coloquem os trabalhadores em casa, disse o ministro da Economia, clarificando que nos casos em que seja necessário parar ou reduzir a atividade, existem mecanismos no Código do Trabalho, como o ‘lay-off’ tradicional, para dar resposta.

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Apoio às famílias mais vulneráveis

Para fazer face ao aumento os preços dos combustíveis e dos bens alimentares agravado pelo conflito na Ucrânia, o Governo vai avançar com um mecanismo de apoio às famílias mais vulneráveis, que deverá abranger os agregados familiares que são beneficiários da tarifa social de energia elétrica e outras prestações sociais.

O universo potencial deverá, assim, ser o dos 1,4 milhões de beneficiários da tarifa social de eletricidade, não estando ainda afastada a hipótese de ser mais alargado.

Sem entrar em detalhes, Pedro Siza Vieira referiu que o montante exato da prestação a ser atribuída a estas famílias bem como o universo deverão ficar definidos num dos próximos Conselhos de Ministros.

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Linha de crédito de 400 milhões

A linha de crédito de 400 milhões de euros para as empresas mais dependentes da energia e dos combustíveis – já anunciada no sábado – vai ser disponibilizada esta quinta-feira, dia 17 de março de 2022,  garantiu o ministro da Economia.

Trata-se de uma linha de crédito com garantia pública, gerida pelo Banco Português de Fomento, com dotação global de 400 milhões de euros, com um nível de cobertura de 70% do montante financiado. A linha de "apoio à produção" tem um prazo até oito anos, com 12 meses de carência de capital.

E a quem se destina? A empresas que operam nos setores da indústria transformadora e dos transportes que apresentem uma das seguintes situações:

• Peso dos custos energéticos igual ou superior a 20% nos custos de produção;
• Aumento do custo de mercadorias vendidas e consumidas superior a 20%;
• Quebra de faturação operacional igual a 15% quando resulte da redução de encomendas devido à escassez ou dificuldade de obtenção de matérias-primas, componentes, ou bens intermédios.

As empresas dos setores referidos e com atividade associada à produção de bens alimentares de primeira necessidade, cuja cadeia de abastecimento seja "particularmente impactada pelo conflito na Ucrânia", estão isentas da necessidade de preencher aqueles critérios, indica o Governo.

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Apoios aos camionistas e TVDE

Os transportes de mercadorias até 3,5 toneladas e os TDVE (Transporte individual e remunerado de passageiros em Veículos Descaracterizados) vão ter um apoio de 30 cêntimos por litro de combustível devido à escalada dos preços da energia.

Trata-se de um apoio semelhante ao já adotado para autocarros e táxis e que será apresentado em detalhe “nos próximos dias”.

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Pagamento de impostos a prestações no setor dos transportes

Há outra medida focada em apoiar o setor dos transportes que viu os preços dos combustíveis escalar nas últimas duas semanas para níveis nunca antes vistos. Trata-se da “a flexibilização de pagamentos fiscais para todas as empresas do setor dos transportes, medidas que já estão em vigor para algumas empresas", disse o ministro da Economia.

Esta medida permite o pagamento de impostos em três ou seis prestações para entrega de IVA, retenções na fonte de IRS e IRC, abrangendo todas as empresas de transportes por conta de outrem, passageiros e mercadorias. "Esta é uma medida de apoio à tesouraria muito significativa e que durante a pandemia foi bastante importante para todas as empresas", sublinhou Siza Vieira.

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Apoios à agricultura: combustíveis e seca

Os agricultores vão contar com a "isenção ou redução" de tributação em sede de ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) para o gasóleo colorido e marcado agrícola. A este apoio soma-se ainda o aumento da dotação da linha de crédito para este setor lançada para fazer face à seca, de 30 para 50 milhões de euros.

Além disso, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, indicou que está em curso "a antecipação, até maio, do pedido único", no valor de 500 milhões de euros em "pagamentos, medidas agroambientais e apoio às zonas desfavorecidas".

Na resposta para assegurar o provimento de bens alimentares, está ainda previsto um apoio à eletricidade verde dirigido ao setor agrícola e pecuário, bem como uma linha de crédito para segmentos da suinicultura e leite cru no valor de 8,5 milhões de euros.

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Apoios à espera de Bruxelas: redução do IVA dos combustíveis e mais…

Além das medidas de apoio já desenhadas, há outras que estão à espera da luz verde por parte da Comissão Europeia. São elas, segundo o Expresso:

• Redução temporária da taxa de IVA sobre os combustíveis;

• Quadro temporário de auxílio às empresas, como apoios à liquidez com linhas de crédito garantidas pelo Estado (além da linha já anunciada);
• Apoios a fundo perdido às empresas.

*Com Lusa