A Comissão Europeia aprovou a suspensão total do acordo entre a UE e a Rússia sobre a facilitação da emissão de vistos, na passada terça-feira, 6 de setembro de 2022, colocando novas exigências e obstáculos à entrada no espaço europeu, seja para viajar ou trabalhar. Com as novas regras, os cidadãos russos deixam de beneficiar de um acesso privilegiado à UE e “deverão submeter-se a um processo de pedido de visto mais moroso, mais dispendioso e mais difícil”. O novo regime de vistos para os cidadão russos entra em vigor esta segunda-feira, dia 12 de setembro.
“Um país que, como a Rússia, trava uma guerra de agressão, não deve poder beneficiar de medidas destinadas a facilitar a emissão de vistos enquanto prosseguir a sua política externa destrutiva e a sua agressão militar contra a Ucrânia, demonstrando um total desprezo pela ordem internacional assente em regras”, lê-se no comunicado divulgado pela Comissão Europeia.
“A proposta apresentada constitui uma resposta forte e unida por parte da UE. Em breve dar-lhe-emos seguimento com orientações suplementares para assegurar um controlo reforçado dos pedidos de visto e da passagem das fronteiras pelos cidadãos russos, sem no entanto fecharmos a porta aos dissidentes e aos representantes da sociedade civil russos”, adiantou a comissária responsável pelos Assuntos Internos, Ylva Johansson.
Isto quer dizer que a UE deixar as portas abertas a russos que necessitem de viajar por motivos "essenciais", como é o caso de:
- jornalistas;
- representantes da sociedade civil;
- dissidentes políticos;
- razões humanitárias;
- familiares de cidadãos de países da UE.
“De momento, não há base para confiança ou para uma relação privilegiada com a Rússia, nem para os cidadãos russos terem acesso facilitado à União Europeia”, acrescentou Ylva Johansson, citada pelo Público, sublinhando que "ser turista na UE não é um direito fundamental”.
Acesso dos cidadãos russos à UE: as novas regras
A suspensão do acordo sobre a facilitação da emissão de vistos coloca termo a todas as facilidades para os cidadãos russos que solicitem um visto de curta duração (até 90 dias) para o espaço Schengen, passando a ser-lhes aplicáveis as regras gerais do Código de Vistos.
Na prática, os requerentes de visto russos serão confrontados com:
- Emolumentos de visto mais elevados: os emolumentos de visto aumentarão de 35 EUR para 80 EUR para todos os requerentes;
- Um tempo de tratamento mais longo: o prazo normal para os consulados tomarem uma decisão sobre os pedidos de visto passará de 10 para 15 dias. Esse prazo poderá ser prorrogado até um máximo de 45 dias em casos específicos, quando for necessário proceder a uma análise mais aprofundada do pedido;
- Regras mais restritivas em relação aos vistos de entradas múltiplas: os requerentes deixarão de ter um acesso fácil a vistos válidos para entradas múltiplas no espaço Schengen;
- Uma lista mais longa de documentos comprovativos: aquando do pedido de visto, os requerentes deverão apresentar a lista completa dos documentos comprovativos, e já não a lista simplificada que figura no Acordo sobre a facilitação da emissão de vistos.
E o que acontece aos 963 mil cidadãos russos que têm vistos válidos para entrar no espaço Schengen? A comissária Ylva Johansson explicou que "existe a possibilidade de estas autorizações serem reavaliadas”, cita o mesmo jornal.
Não reconhecimento dos passaportes russos emitidos nas regiões ocupadas da Ucrânia
A Comissão propôs igualmente uma abordagem comum da UE no que se refere ao não reconhecimento dos passaportes russos emitidos em regiões estrangeiras ocupadas, “dado que a Rússia está a alargar a prática que consiste em emitir passaportes russos comuns a outras zonas não controladas pelo Governo da Ucrânia, em particular as regiões de Kherson e Zaporizhzhia”.
A Comissão considera que “os Estados-Membros não devem reconhecer os passaportes russos emitidos nas zonas ocupadas da Ucrânia como documentos válidos para efeitos da emissão de vistos e da passagem das fronteiras externas da UE”.
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