Taxa de IRS

A proposta de lei do Governo para baixar as taxas de IRS em 2025 foi aprovada na quinta-feira, dia 10 de julho, na especialidade com os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega e IL.Na votação que se realizou esta tarde na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o PS absteve-se e o Livre

O Fisco tem vindo a insistir que quem vender a sua parte de um imóvel em heranças indivisas tem de pagar IRS sobre as mais-valias.

Os contribuintes abrangidos pelo anterior IRS Jovem que pediram para lhes ser aplicada a correspondente redução da retenção na fonte em 2024, devem agora assinalar a adesão ao regime na declaração anual, ou terão de repor a totalidade do imposto. O aviso é da bastonária da Ordem dos Contabilist

Se uma herança de um ou mais imóveis não for a partilhas, os herdeiros passam a ter direito apenas a uma parte. E se decidirem vender essa parte dos imóveis, os ganhos não estão sujeitos ao pagamento de IRS sobre as mais-valias. Esta é a interpretação da lei de vários tribunais.

É oficial: as taxas do IRS foram mesmo reduzidas. Já foram publicadas em Diário da República as alterações ao Código do IRS que vêm reduzir as taxas de IRS até ao 6º escalão e ainda atualizar os limites dos escalões de rendimento.

Há boas notícias para os contribuintes que trabalham em Portugal. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu luz verde ao diploma do PS que vem reduzir das taxas de IRS até ao 6.º escalão de rendimentos entre 0,25 e 1,5 pontos percentuais. Mas é ainda incerto se a redução se vai sentir nos salários das famílias já este ano. Ou seja, ainda não se sabe se vão ser publicadas novas tabelas de retenção na fonte com impacto nos salários.

O que significa o saldo nulo emitido pelo IRS?

O Conselho de Ministros aprovou esta sexta-feira, dia 19 de abril, a proposta que reduz as taxas do IRS até ao 8.º escalão.

Lisboa, Oeiras, Cascais, Sintra, Porto e Vila Nova de Gaia. São estes os concelhos com maior concentração de população com mais rendimentos do país, segundo o estudo “Dashboard de Desigualdades de Rendimento e IRS”, publicado pelo Gabinete de Estudos do Ministério das Finanças (GPEARI). Análise foi feita com base nas notas de liquidação de IRS de 2020.

No próximo ano, os escalões de IRS vão ser atualizados em 5,1%. Esta é uma proposta inserida no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que obteve luz verde esta semana pelo Governo socialista, depois de ter chumbado várias propostas de alteração sobre esta matéria apresentadas pela oposição. Isto significa que será preciso reunir um maior rendimento anual coletável para subir de escalão de IRS. Os novos patamares de rendimento e a redução da taxa do segundo escalão (de 23% para 21%) só vão ter efeitos nos acertos com o Fisco em 2024.

a assembleia municipal de lisboa aprovou por unanimidade a fixação da taxa mínima de imposto municipal sobre imóveis (imi) para prédios avaliados, a redução para 2,5% da taxa de irs e novas isenções da derrama para o próximo ano.

um estudo realizado pela confederação portuguesa da construção e do imobiliário (cpci) concluiu que o estado teria mais receita se fosse criada uma taxa única de irs para as rendas equivalente à que já existe para os depósitos bancários, de 21,5%.