
A Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai entregar este ano ao Estado o seu edifício sede do Campo Pequeno, em Lisboa, como parte do pagamento de dividendos ao Estado, neste caso em espécie, referente ao exercício de 2022. Trata-se de um pagamento em espécie que está avaliado entre 280 e 300 milhões de euros. De recordar que o edifício sede da CGD vai acolher já este ano vários ministérios.
Segundo a SIC, que cita fonte do Governo, este pagamento será apenas uma parte do total dos dividendos esperados pelo acionista Estado.
O atual dono do edifício sede da CGD é o Fundo de Pensões do banco estatal, que vai agora passar para o Estado. Antes, no entanto, todo o património que detém será transferido para o Banco Caixa Geral de Depósitos. Depois, a CGD pagará ao Estado 3.018 milhões de euros em dinheiro, que correspondem ao valor atuarial (futuro) das responsabilidades do Fundo de pensões da CGD que passam agora para gestão pública, escreve a publicação.
A mesma fonte refere que a avaliação das responsabilidades foi feita por uma comissão técnica independente, liderada pela Inspeção-Geral de Finanças com a participação da ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões).
De referir que a transferência do Fundo de Pensões da CGD para o Estado ficará sujeita a uma cláusula de salvaguarda, que poderá implicar um reforço dos pagamentos pela CGD até 320 milhões de euros. Será ainda ativada uma garantia adicional se o valor total das responsabilidades agora fixado vier a revelar-se insuficiente no futuro, devido à evolução dos salários pagos pela CGD a funcionários que entraram até 2009, escreve a publicação.
Edifício sede da CGD acolhe vários ministérios
De recordar que o processo de mudança de alguns ministérios para o edifício sede da CGD está previsto arrancar já no primeiro trimestre deste ano, sendo gradual ao longo da legislatura, revelou em novembro do ano passado a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
“Ao longo do primeiro trimestre do próximo ano iniciaremos um processo de mudança dos ministérios para a sede da CGD que será gradual ao longo da legislatura e que permita ir concentrando não apenas áreas governativas, mas também reorganizando um conjunto de serviços”, referiu a governante no Parlamento, em resposta aos deputados numa audição no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
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