G20 vai criar imposto para super-ricos e travar evasão fiscal

Os representantes do G20 concluíram na sexta-feira, dia 26 de jullho, a reunião no Rio de Janeiro com a aprovação de três documentos, onde se destaca a proposta brasileira para a criação de um imposto sobre os super-ricos. Além disso, os países do G20 comprometeram-se a cooperar para evitar que os super-ricos fujam das obrigações fiscais.

Embora os ministros das Finanças do G20 não tenham emitido qualquer declaração de consenso ou comunicado conjunto, foi publicado um comunicado final da reunião ministerial no Rio de Janeiro (Brasil), que reflete as diferentes preocupações dos membros do fórum, bem como uma declaração sobre cooperação fiscal, que incluiu a proposta brasileira de um imposto universal sobre a riqueza dos super-ricos.

Quanto ao apoio do G20 ao imposto sobre os super-ricos, o ministro brasileiro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que foi histórico e uma “vitória moral” para o Brasil. “Do ponto de vista moral, é muita coisa as 20 nações mais ricas considerarem que temos um problema, e que a tributação tem que ser progressiva sobre os pobres, não sobre os ricos, o que é uma distorção completa do princípio da progressividade”, afirmou citado pela Lusa.

De acordo com um estudo encomendado pelo Brasil, se os cerca de 3.300 bilionários do mundo pagassem o equivalente a 2% da sua riqueza em impostos, poderiam ser arrecadados anualmente entre 200 e 250 mil milhões de dólares.

Haddad disse ainda que o Brasil iniciou conversas paralelas com um grupo de trabalho da ONU sobre tributação justa e com membros da OCDE sobre possíveis formas de implementar o imposto.

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Evasão fiscal dos super-ricos será combatida

“Com total respeito pela soberania fiscal, procuraremos cooperar para garantir que os indivíduos com património líquido ultra-elevado sejam efetivamente tributados”, diz a declaração aprovada pelos ministros das 20 maiores economias do mundo e observadores, entre os quais Portugal.

A chamada “Declaração Ministerial do G20 sobre Cooperação Tributária Internacional”, destaca a necessidade de combater a evasão fiscal dos mais ricos e menciona os estudos encomendados pelo fórum sobre a adoção de um imposto universal sobre a riqueza dos bilionários.

De acordo com a declaração ministerial, “é importante que todos os contribuintes, incluindo os indivíduos com património líquido ultra-elevado, contribuam com a sua quota-parte nos impostos”.

Para o G20, a evasão fiscal agressiva ou a fraude fiscal por parte de pessoas com património líquido muito elevado pode comprometer a equidade dos sistemas fiscais, ameaçando o desejo de uma tributação progressiva.

A este respeito, o G20 qualificou de “histórica” a implementação da troca automática de informações (AEOI) sobre contas financeiras por vários países, uma vez que dificulta o sigilo financeiro, a evasão e a fuga aos impostos offshore.

De acordo com a declaração, a tributação progressiva é uma das principais ferramentas para reduzir as desigualdades, fortalecer a sustentabilidade fiscal, facilitar a consolidação fiscal, promover um crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo e permitir a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

*Com Lusa