Crise energética: as medidas do Governo para proteger os consumidores

A guerra no Médio Oriente está a abalar os mercados financeiros e a impactar a economia mundial, abrindo portas a uma nova subida da inflação na Europa. Com o estreito de Ormuz praticamente fechado desde o início do conflito - por lá passa cerca de 20% do petróleo mundial e outras matérias primas fundamentais para o comércio - adensa-se a preocupação sobre o estalar de uma crise energética. O Governo aprovou novas medidas, do gás aos combustíveis, antecipando o agravamento do custo de vida das famílias.

A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, já veio dizer esta sexta-feira, 20 de março de 2026, que Portugal está a ficar perto dos critérios que permitem declarar a situação de crise energética, sublinhando que o Executivo está a “analisar e quantificar” diferentes medidas de apoio entre os vários ministérios.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros foram aprovados esta quinta-feira, três diplomas para reforçar a soberania e a segurança energética e proteção dos consumidores mais vulneráveis em caso de declaração de crise energética resultante do aumento de preços do petróleo e do gás, assim como acelerar a transição para fontes de energia renovável. Para já, entre os diplomas aprovados e medidas já conhecidas, eis o que se sabe:

As medidas de combate à crise energética

Fixar limites de preço na eletricidade

O novo mecanismo de proteção do consumidor entra em funcionamento se, no retalho, ocorrer um aumento superior a 70% no preço da energia, ou superior a 2,5 vezes a média de preços dos últimos cinco anos, ultrapassando os 180 euros por Megawatt/hora (MWh).

Sendo declarada uma crise energética, o Governo pode tomar medidas de apoio a clientes domésticos e empresas, fixando limites para o preço da energia "abaixo do preço de custo", segundo explicou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro. Esse diferencial, que será suportado pelo Estado "vai ser recuperado mais tarde", disse.

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Este mecanismo, segundo o ministro da Presidência, poderá ser usado em caso de declaração de crise energética, "o que sucederá se os preços continuarem a subir". Nesse caso, os apoios dados pelo Governo não poderão ser considerados auxílios de Estado da União Europeia (UE).

• Ainda no campo da proteção dos consumidores, o Governo vai impor aos comercializadores de energia a realização de contratos de preço fixo com um prazo de um ano nas regiões com mais de 200 mil habitantes, em caso de agravamento dos preços.
• Os comercializadores serão também obrigados a aceitar planos de pagamentos com prazos maiores, adequados à situação económica das famílias.
• Numa situação de incumprimento, e antes de haver interrupção do fornecimento, o ministro Leitão Amaro explicou que terá de existir "uma garantia de fornecimento mínimo" às famílias, que funcionará através da redução da potência de consumo para 1,5 kVA previamente ao corte.

O ministro da Presidência disse ainda que o Governo vai acompanhar a evolução dos preços a nível global para decidir que medidas acionar para evitar o agravamento do custo de vida.

"As medidas vão sendo adotadas sempre de acordo com a evolução e uma previsão da situação concreta", disse.

Lembrou que o Executivo atuou já sobre o aumento dos combustíveis, com o desconto no ISP, mas que na eletricidade "a situação é diferente", porque há contratos de fornecimento mais estáveis, tal como no gás.

"Vamos é agir com responsabilidade e com adequação a cada momento do ciclo", disse, recusando que o Governo tenha agido tarde e considerando, pelo contrário, que tem atuado de forma antecipada, como no caso da definição do desconto adicional no imposto sobre os combustíveis (ISP).

Produção de energias renováveis

O Conselho de Ministros aprovou também o reforço da capacidade de produção de energia de fontes renováveis, de modo a aumentar a produção descentralizada e a produção para autoconsumo e, assim, reduzir a dependência energética dos combustíveis fósseis a nível nacional:

• Vai criar um mecanismo de comparticipação, suportado pelo Sistema Nacional de Gás, nos custos de ligação das instalações de produção de biometano e outros gases renováveis à Rede Pública de Gás.
• Diz o Governo que será removida “uma barreira financeira concreta que travava o arranque da fileira nacional de biometano”. “Este diploma operacionaliza o Plano de Ação para o Biometano 2024–2040 e a Estratégia Nacional de Hidrogénio e é um passo concreto para produzir gás renovável em território nacional”.
• Aprovou ainda um decreto-lei que visa a “agilização da gestão de capacidade na rede elétrica com a criação de um regime temporário - até 30 de junho de 2027 - que permite a cisão, agregação, permuta, cedência, renúncia parcial e alteração tecnológica dos Títulos de Reserva de Capacidade de rede (TRC) já atribuídos, de forma a desbloquear projetos renováveis, sem comprometer a segurança do sistema elétrico”.

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Apoio de 25 euros à botija de gás e desconto no gasóleo profissional

Antes da aprovação dos diplomas, o Governo já tinha anunciado um aumento da comparticipação da botija de gás solidária para 25 euros, assim como a criação de um mecanismo extraordinário de apoio ao gasóleo profissional, além da manutenção de reduções temporárias e extraordinárias no preço dos combustíveis

• Botija Solidária

O programa Botija Solidária será retomado a partir de 26 de março, em todo o território nacional, permitindo às freguesias voltar a registar apoios para famílias em situação de maior vulnerabilidade, após a assinatura do protocolo entre a ANAFRE e o Fundo Ambiental. A medida surge na sequência da necessidade de dar continuidade a este apoio num contexto de pressão sobre o custo de vida. O apoio era de 15 euros e passa para 25 euros. 

• Desconto gasóleo profissional 

Já o apoio às empresas inclui a criação de um mecanismo extraordinário para o gasóleo profissional, aplicável ao transporte de passageiros e mercadorias. A medida corresponde a um reembolso adicional de 10 cêntimos por litro até ao limite de 15 mil litros por veículo, também por três meses. 

*Com Lusa