Novo Regulamento Europeu para embalagens já entrou em vigor

O novo Regulamento Europeu sobre embalagens e resíduos de embalagens está em vigor desde o dia 12 de agosto de 2026 e pretende reduzir a quantidade de resíduos produzidos, assim como limitar as embalagens desnecessárias, promover a reutilização e melhorar a reciclabilidade.

De acordo com a Deco, embora as novas regras sejam aplicadas progressivamente, uma das medidas que começa a aplicar-se já este ano: o estabelecimento de limites para a utilização das PFAS (substâncias conhecidas como “químicos eternos”, usadas, entre outras, pelas propriedades resistente à água e gordura e, consequentemente, persistentes no ambiente e organismo humano).

Os limites dizem respeito ao contacto dessas substâncias com alimentos, uma vez que elas têm a capacidade de migrar a partir das embalagens para os alimentos e, desse forma, expor os consumidores a potenciais riscos. Com este novo Regulamento, passam a ser estabelecidos limites para a utilização destas substâncias nas embalagens que se destinam a entrar em contacto com alimentos. O objetivo é tornar esses materiais mais seguros, tanto para os consumidores como para o ambiente.

Próximos anos esperam novas medidas

Uma outra medida que, apesar de ainda não estar em curso, terá de ser aplicada brevemente, até dia 12 de fevereiro do próximo ano, diz respeito à disponibilização, por parte dos estabelecimentos da restauração e ‘take away’, de um sistema que permita que os consumidores tragam os seus recipientes próprios para a compra e transporte de alimentos e bebidas. 

Já a partir de 12 de agosto de 2028 serão obrigatórios novos rótulos nas embalagens, com informação acerca dos materiais utilizados, e a partir de 2030 aplicam-se novos critérios de conceção das embalagens para a reciclagem, de forma a garantir que a embalagem possa ser recolhida, separada e reciclada, e serão estabelecidos requisitos mínimos de conteúdo reciclado para algumas embalagens de plástico.

Outro dos objetivos deste Regulamento Europeu passa pela redução do peso e do volume das embalagens ao mínimo necessário, de modo a evitar embalagens excessivamente grandes para produtos de pequenas dimensões, regra que será especialmente relevante no comércio eletrónico e que tinha sido já reivindicada pela Deco em 2019, quando a associação pediu aos consumidores que partilhassem fotografias de produtos excessivamente embalados e as publicassem nas redes sociais com a hashtag #plasticoamais.

Na próxima década também serão restringidos determinados formatos de embalagens de utilização única, se estes foram considerados desnecessários, exceto quando a embalagem seja necessária por motivos de higiene, segurança ou para evitar o desperdício alimentar.

Segundo a Deco, a aplicação destas novas regras deverá ser fiscalizada e deve-se assegurar o correto funcionamento dos sistemas de recolha, reutilização e reciclagem. Além disso, será também necessário garantir que os consumidores não suportem de forma desproporcionada os custos da transição e que as alegações ambientais utilizadas nas embalagens sejam claras, rigorosas e verificáveis.