assembleias de condóminos

Afinal quais as novas regras das assembleias de condóminos?

A vida dos condomínios está prestes a mudar. Desde os novos poderes e obrigações dos administradores de condomínio, à obrigatoriedade de uma declaração na escritura de compra e venda de imóveis, a outros aspetos relacionados com a constituição da propriedade horizontal, a lei n.º 8/2022 traz numerosas e substanciais novidades. E o recente diploma, que entra em vigor em abril, também introduz significativas alterações no funcionamento das assembleias de condóminos. Explicamos agora tudo com fundamento jurídico.
Novas regras de combate à pandemia

Novas regras para travar a Covid: 8 novidades que afetam o dia a dia

Há novas regras de combate à pandemia da Covid-19 em Portugal que vão entrar em vigor já a partir desta quarta-feira, dia 1 de dezembro de 2021. O país entra em situação de calamidade e a resolução do Conselho de Ministros publicada no sábado traz novidades e esclarece muitas dúvidas que surgiram.
Confinamento e dever de recolhimento domiciliário a partir de hoje – 24 exceções

Confinamento e dever de recolhimento domiciliário a partir de hoje – 24 exceções

Portugal está “mergulhado” num novo confinamento geral, que começa esta sexta-feira (15 de janeiro de 2021) e deverá durar, pelo menos, um mês. Significa isto que volta a estar em vigor o dever de recolhimento domiciliário. Há, no entanto, exceções, ou seja, motivos que permitem que as pessoas possam sair de casa de forma “normal”. São 24 e vão de A a X, como se pode constatar no Decreto n.º 3-A/2021, publicado em Diário da República esta quinta-feira (14 de janeiro de 2021).
Teletrabalho obrigatório e não é preciso acordo: multas de incumprimento agravadas

Teletrabalho obrigatório e não é preciso acordo: multas de incumprimento agravadas

O teletrabalho vai voltar a ser obrigatório para todas as funções compatíveis, independentemente da vontade do empregador ou do trabalhador, não sendo necessário haver um acordo de qualquer uma das partes. As coimas por incumprimento serão também agravadas, podendo chegar aos 61.200 euros. Estas foram algumas das medidas anunciadas pelo primeiro-ministro António Costa esta quarta-feira (13 de janeiro de 2021) e que estarão em vigor durante o novo período de confinamento, que começa às 00h00 de sexta-feira (15 de janeiro de 2021).
Portugal continua em alerta e AML em contingência: o que muda (ou não) até final de agosto

Portugal continua em alerta e AML em contingência: o que muda (ou não) até final de agosto

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira (13 de agosto de 2020) a resolução que prorroga a declaração da situação de contingência na Área Metropolitana de Lisboa (AML), e de alerta no restante território, até 31 de agosto de 2020. A resolução, com base na análise quinzenal da situação epidemiológica, prevê algumas alterações às regras definidas para prevenção do contágio por Covid-19. Eis o que muda (e se mantém).