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Regras

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Confinamento e dever de recolhimento domiciliário a partir de hoje – 24 exceções

Portugal está “mergulhado” num novo confinamento geral, que começa esta sexta-feira (15 de janeiro de 2021) e deverá durar, pelo menos, um mês. Significa isto que volta a estar em vigor o dever de recolhimento domiciliário. Há, no entanto, exceções, ou seja, motivos que permitem que as pessoas possam sair de casa de forma “normal”. São 24 e vão de A a X, como se pode constatar no Decreto n.º 3-A/2021, publicado em Diário da República esta quinta-feira (14 de janeiro de 2021).

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Teletrabalho obrigatório e não é preciso acordo: multas de incumprimento agravadas

O teletrabalho vai voltar a ser obrigatório para todas as funções compatíveis, independentemente da vontade do empregador ou do trabalhador, não sendo necessário haver um acordo de qualquer uma das partes. As coimas por incumprimento serão também agravadas, podendo chegar aos 61.200 euros. Estas foram algumas das medidas anunciadas pelo primeiro-ministro António Costa esta quarta-feira (13 de janeiro de 2021) e que estarão em vigor durante o novo período de confinamento, que começa às 00h00 de sexta-feira (15 de janeiro de 2021).

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Portugal continua em alerta e AML em contingência: o que muda (ou não) até final de agosto

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira (13 de agosto de 2020) a resolução que prorroga a declaração da situação de contingência na Área Metropolitana de Lisboa (AML), e de alerta no restante território, até 31 de agosto de 2020. A resolução, com base na análise quinzenal da situação epidemiológica, prevê algumas alterações às regras definidas para prevenção do contágio por Covid-19. Eis o que muda (e se mantém).

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Regresso à "normalidade": cuidados a ter ao sair de casa

O fim da pandemia internacional da Covid-19 ainda não foi decretado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e continuam as investigações científicas para tentar travar a propagação/tratamento do coronavírus, mas Portugal está, desde esta segunda-feira, a retomar a "normalidade". O estado de emergência acabou, o país entrou em situação de calamidade e com isso chega ao fim o confinamento obrigatório. Mas ao sair de casa, há cuidados a ter para evitar novos contágios. Apresentamos um resumo, com regras básicas que valem ouro neste momento.

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Passar a Páscoa em pleno Estado de Emergência: eis o que não se pode fazer até segunda-feira

A renovação do Estado de Emergência ditou a entrada em vigor de medidas extra tendo em vista o combate à propagação da pandemia do novo coronavírus. Medidas essas, mais rígidas, que começaram a ser aplicadas esta quinta-feira (9 de abril de 2020) e que serão mantidas até às 24h00 de segunda-feira (13 de abril). Durante este período, de celebração da Páscoa, os portugueses estão, por exemplo, confinados ao concelho de residência, exceto por motivos de saúde ou trabalho. Mas há mais “regras” a ter em conta.

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