fim do imt não deixa transacção de imóveis sem imposto

em dez anos a prestação da casa baixou 119 euros

12 Setembro 2013, 11:05

a nova lei das finanças locais, que entra em vigor no próximo ano, consagra a eliminação do imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis (imt) em 2018. mas o governo está a preparar um novo imposto sobre a transacção de imóveis, considerando que a legislação europeia assim o impõe. o secretário de estado da administração local diz que o governo vai preparar nos próximos dois anos a nova tributação que não será tão elevada como a que resulta do actual imt

o governo está a preparar um imposto que taxe as vendas de imóveis, mas sem a "lógica de distorção" do imt, cita o jornal de negócios

em declarações ao mesmo jornal, antónio leitão amaro lembra que há regras europeias. "a legislação comunitária obriga à existência de impostos sobre todas as transacções, todas", justifica. por isso, o governo vai preparar "nos próximos dois anos" uma solução "que cumpra as directivas comunitárias", ou seja, um novo imposto

o imt rendeu, em 2012, 375 milhões de euros aos cofres camarários. depois de negociar com os autarcas, o governo decidiu que este imposto deixará de entrar, de forma faseada, nos cofres autárquicos a partir de 2016, reduzindo um terço em cada ano até 2018

Inicialmente, a ideia era acabar com o imposto de uma vez em 2016. a redução gradual em três anos, ao que foi possível apurar, tem como objectivo evitar que o mercado imobiliário paralise, à espera que o imposto acabe, deixando negócios pendurados, diz o jornal de negócios

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imt vai acabar mas a compra de imóveis continua a pagar imposto