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Maria Luís Albuquerque: “Os impostos estão altos”

A ministra das Finanças reconheceu que os “impostos estão altos”. Para Maria Luís Albuquerque, “mais que subir ou descer impostos”, é fundamental haver “previsibilidade fiscal”. 

“Naturalmente que os impostos não são amigos do crescimento económico. Não discuto a ideia. A ideia de que basta baixar impostos para que haja crescimento é em si própria tão falaciosa, quase, como a de que a despesa pública gera rendimento”, começou por dizer a governante, num almoço organizado pela Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola que juntou empresários portugueses e espanhóis. 

Segundo Maria Luís Albuquerque, “a questão da descida de impostos é interessante de analisar e tem com certeza efeitos positivos sobre a atividade económica”. “Mas mais que subir ou descer impostos, aquilo que me parece fundamental é que haja previsibilidade fiscal. Aquilo que se deve evitar é que os agentes económicos não saibam qual vai ser a carga fiscal para os próximos anos”, referiu.

“Há um caminho muito grande a percorrer na função pública”

Quando questionada sobre o funcionamento da administração púbica, a ministra disse que “continua a ser grande de mais em algumas áreas e pequenas de mais noutras”. “Faltam-nos ainda instrumentos para ter uma gestão mais adequada. Há um caminho ainda muito grande a percorrer, mas precisamos de instrumentos que nos permitam adequar a dimensão e adequar a remuneração: não estou a falar de cortar salários, mas sim de pagar às pessoas o justo pelo seu mérito e pelo seu trabalho”, explicou. 

Considerando que ainda “é preciso fazer muito na administração pública”, a governante lembrou que tudo leva o seu tempo e que “não é um desafio fácil”. “Não se faz de um dia para o outro, faz-se com mudança cultural, com trabalho”, frisou, salientando que “a administração pública tem muitas pessoas com um valor extraordinário”.

“Dívida pública é memória de decisões passadas”

Sobre a dívida pública, fez questão de referir que é “alimentada por diversas componentes”, e adiantou que é "sobretudo a memória dos défices passados”. “Dívida é memória, é memória de decisões passadas. Se todas as decisões tivessem sido boas, a dívida hoje seria mais baixa. Mas a dívida é o que é, por isso temos de ter a certeza que contribuímos primeiro para que ela estabilize e depois para que diminua. E para isso temos de conter o défice”, apontou.

Pires de Lima descarta aumento de impostos 

Entretanto, o ministro da Economia, Pires de Lima, considerou que os portugueses não merecem viver num Estado que “os submeta a uma servidão fiscal” e sublinhou que a recuperação da economia não precisa de mais impostos. “Acho que os portugueses não merecem viver num Estado que, de forma permanente e sem sinais de esperança, os submeta a uma servidão fiscal”, disse, quando questionado sobre um possível aumento de impostos em consequência da decisão do Tribunal Constitucional, que chumbou três normas do Orçamento do Estado.