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Dinheiro dos contribuintes deixa de servir para ajudar os bancos
GTRES

Os contribuintes portugueses podem estar descansados que o dinheiro dos seus impostos já não vai servir para salvar bancos, como aconteceu, por exemplo, com a nacionalização do BPN ou a recapitalização de bancos como o BPI, Millennium bcp ou Banif. Esta é, pelo menos, a garantia dada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, com base no novo regime de transformação em créditos fiscais dos impostos diferidos.

"Não se trata de uma recapitalização dos bancos, ou das empresas em geral. Ao contrário do que aconteceu no regime de recapitalização o Estado não põe um cêntimo no capital social dos bancos, ou de empresas", disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais perante a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, citado pelo Dinheiro Vivo.

"O que o Estado faz é converter um crédito fiscal numa participação acionista naquele banco sem meter um cêntimo, exatamente para proteger a posição do Estado e para evitar que esta situação possa ter impacto no défice orçamental", explicou.

Paulo Núncio afirmou que "esta legislação não se aplica apenas ao setor bancário" e é uma "legislação transversal, universal e abrangente a todos os setores de atividade. Só se aplica quando as empresas registam resultados líquidos negativos ou seja quando apresentam prejuízos".

O governante defendeu que o Estado "apresenta um bom exemplo do interesse do Estado e dos contribuintes em relação ao setor da banca" e deu o exemplo dos empréstimos públicos ao setor da banca aquando do resgate da troika.

"É importante referir que até ao momento já foram devolvidos 2175 milhões de euros, por parte dos bancos que foram alvo de recapitalização. 1,5 mil milhões pelo BPI, 400 milhões pelo BCP e 275 milhões pelo Banif. Este valor corresponde a cerca de 40% do montante que foi injetado pelo Estado nos bancos", afirmou.

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